Cansados de esperar pela concretização de medidas já acordadas e pela conclusão da revisão dos Estatutos da carreira, cuja negociação decorre há dois anos, os funcionários judiciais admitem voltar à luta e às greves.

No Campus de Justiça, em Lisboa, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) realizou esta terça-feira um plenário regional que juntou centenas de trabalhadores, que “muito insatisfeitos com o andar das negociações” para a revisão dos Estatutos dos Funcionários de Justiça (EFJ) sugeriram avançar para a luta, propondo vigílias à porta dos tribunais à hora de almoço, mais plenários ou três dias de greve, adiantou à Lusa a presidente do sindicato, Regina Soares.

“Esperamos sempre nunca fazer greve, mas é um plano”, admitiu a dirigente sindical, que afirma que “tudo está em cima da mesa” semanas antes de se realizar a próxima reunião da direção nacional do sindicato, com competências para tomar decisões sobre formas de luta, e um dia depois de uma reunião no Ministério da Justiça que terminou sem avanços.

A próxima reunião com a tutela acontece a 21 de setembro, previsivelmente para discutir questões de avaliação destes profissionais, mais uma etapa na negociação dos Estatutos que estão a ser discutidos por temas, de forma faseada, e bastante mais lenta do que o sindicato desejaria, com Regina Soares a acusar a tutela de “empurrar com a barriga” a conclusão do processo que se prolonga há já dois anos.

Sem novidades nem medidas concretas saídas da próxima reunião, o SFJ admite um plenário regional no Porto, à semelhança do que se realizou esta terça-feira em Lisboa, logo no dia seguinte, a 22 de setembro, “para pressionar a tutela a ouvir os funcionários judiciais”.

Regina Soares deixa críticas à demora na concretização de uma negociação concluída em abril entre sindicatos e Governo, relativa a um diploma que regula os requisitos de entrada e promoções na carreira, o qual, segundo as últimas informações recolhidas pelo sindicato, está em Belém a aguardar promulgação do Presidente da República, António José Seguro.

“É preciso que seja publicado em Diário da República para que se possam lançar concursos”, disse Regina Soares, que acrescentou que o Ministério da Justiça não esclareceu quantos lugares poderão ser abertos para entrada e promoções, nem quando, depois de o diploma ser promulgado por Seguro, remetendo essa definição para o Ministério da Justiça.

Segundo a presidente do SFJ, neste momento aposenta-se um oficial de justiça por dia, em média, saídas a que se juntam baixas prolongadas e mudanças de carreira, reduzindo o quadro de funcionários judiciais disponíveis.

A reunião de segunda-feira foi passada a debater o atraso na aplicação de uma decisão do Tribunal Constitucional que há cerca de um ano deu razão aos funcionários judiciais que se queixaram de ter sido ultrapassados na carreira por colegas mais novos e com menos tempo de serviço devido ao modelo de contabilização de tempo de serviço adotado pelo Governo de António Costa no descongelamento das carreiras dos funcionários públicos.

“São assuntos importantes, mas autónomos da revisão estatutária”, criticou Regina Soares.

A próxima reunião será dedicada ao processo de avaliação dos funcionários judiciais, que rejeitam ser avaliados pelas regras do SIADAP, o sistema usado para a administração pública, considerando Regina Soares que aplicar esse sistema não se enquadra nas especificidades da carreira dos funcionários judiciais, e que por serem um órgão de soberania pode estar em causa a separação de poderes.