O Orçamento do Estado para 2027 já tem uma pressão no saldo de 4.783 milhões de euros. Esse é o valor das medidas já aprovadas ou em vigor e que pesam nas contas do próximo ano, de acordo com o quadro de políticas invariantes entregue pelo Governo ao Parlamento, a que o Observador teve acesso.

Desse valor, mais de cinco mil milhões são medidas do lado da despesa, com especial impacto para o aumento das pensões e com a despesa com pessoal. Já do lado da receita, haverá mais 259 milhões de euros a entrar nos cofres do Estado, já que em sete medidas apresentadas pelo Governo quatro apagam receitas das contas públicas, mas acabam a ser compensadas, segundo as contas do Executivo.

Assim, o Governo prevê um impacto de 94 milhões com a redução do IVA da construção e de 209 milhões com a redução do IRS por via das rendas moderadas (os proprietários que as praticarem deixarão de pagar 25% de IRS para passarem a pagar 10% sobre esses rendimentos). No quadro das políticas já adotadas, que é isso que está neste caso em causa — o quadro é referente a medidas já adotadas e não a medidas que serão ainda divulgadas, o Governo contabiliza, assim, em 303 milhões o impacto nas receitas (IVA e IRS) com essas duas medidas que alteraram o pacote para a habitação.

O Governo aponta ainda um impacto de 300 milhões de euros com a redução de mais um ponto percentual do IRC e de 401 milhões com a atualização das deduções específicas e escalões do IRS que agora tem legislação a estabelecer essas atualizações.

Mas se no conjunto estas quatro medidas retiram mil milhões dos cofres do Estado, há outras três medidas que colocam 1.263 milhões, o que permite compensar a perda de receita.

O Governo espera arrecadar mais 668 milhões no IRS com os aumentos salariais e de pensões e 471 milhões com as contribuições sociais decorrentes desses aumentos dos salários. E haverá mais 124 milhões com a reversão do SIFIDE, benefício fiscal para a inovação nas empresas, indireto.

É o aumento da despesa que impõe a maior fatia dos compromissos. Só à conta da despesa com pessoal, esta subirá 1.231 milhões com o aumento do acordo de rendimentos (587 milhões), progressões e promoções (283 milhões), aumento do salário mínimo (116 milhões) e acordos salariais (244 milhões). Também o aumento de pensões compromete 1.993 milhões, sendo 1.169 milhões o efeito conjugado do aumento da pensão média com a subida do número de pensionistas. Outros 824 milhões de euros é o impacto estimado com a atualização regular das pensões.

O Complemento Solidário para Idosos levará a um crescimento da despesa com este apoio de 100 milhões face a 2026. E a subida de despesas com aquisições de bens e serviços no Estado ascenderá a 418 milhões.

O Governo estima, ainda, que os juros com a dívida comam mais 776 milhões de euros ao Estado. E o investimento público mais 433 milhões.

A estes impactos acrescerão novas medidas que o Governo proponha e o Parlamento aprove. O Governo tem feito saber que não haverá este ano nova proposta para a descida do IRS.

O impacto no saldo que já está comprometido para 2027 é um pouco maior do que o apontado no ano passado para o Orçamento deste ano. No quadro de políticas invariantes referente a 2026, o Governo anunciava uma pressão de 4.449 milhões de euros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 deverá entrar no Parlamento até 10 de outubro (este ano, como calha a um sábado, poderá deslizar até ao primeiro dia útil da semana seguinte).

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]