Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão, há meses, com dificuldade em contratar profissionais, sobretudo enfermeiros, por falta de autonomia de gestão. Tudo porque os Planos de Desenvolvimento Organizacionais (PDO) de 2026 — documentos em que os hospitais detalham as contratações e investimentos a realizar — ainda não foram aprovados pela Direção Executiva do SNS, quando o ano de 2026 já caminha para o último terço. Um atraso que os administradores hospitalares admitem poder ser uma estratégia de contenção da despesa do SNS. “Não dará bons resultados”, avisa o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto.

O atraso na aprovação dos PDO faz com que hospitais fiquem condicionados e prejudicados na capacidade de prestar “uma resposta melhor e mais eficiente aos cidadãos”, dizem os gestores hospitalares. O bastonário dos Enfermeiros, Luís Barreira, alerta para o encerramento de camas e de postos nos serviços de urgência decorrentes da falta de contratação de enfermeiros, ao mesmo tempo que a Direção Executiva do SNS trava as contratações. Perante a falta de PDO, as contratações de enfermeiros pedidas pelos hospitais para responder às necessidades dos serviços também têm sido bloqueadas pela Direção Executiva do SNS, denuncia o bastonário dos Enfermeiros.

Já a Direção Executiva do SNS diz não fazer parte das suas competências emitir pareceres para a contratação de enfermeiros. “Não foi emitido qualquer parecer pela DE-SNS” relativamente a esses pedidos, assume o organismo liderado por Álvaro Almeida.

“Continuamos sem os PDO aprovados e está do lado do Governo aprová-los“, diz ao Observador o presidente da APAH, relembrando que, à entrada para o mês de setembro, a autonomia prometida aos Conselhos de Administração continua por concretizar.

Xavier Barreto alerta que as “Unidades Locais de Saúde estão com dificuldades” em contratar profissionais, nomeadamente enfermeiros, mas também técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde, o que limita a capacidade de resposta assistencial à população. “Os hospitais querem criar novas respostas, para fazer mais consultas de enfermagem, querem abrir mais camas e isso fica inviabilizado se não contratarmos enfermeiros”, alerta o presidente da APAH, lembrando que há centenas de camas fechadas no SNS por falta de enfermeiros.

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Atraso relacionado com restrições orçamentais, temem gestores hospitalares

O atraso na aprovação dos PDO — um problema que está a dificultar a contratação de profissionais — pode ser resultado das restrições orçamentais de que o SNS está a ser alvo, admite Xavier Barreto. O responsável aponta o dedo ao Ministério das Finanças, que historicamente tem colocado entraves à autonomia dos Conselhos de Administração dos hospitais, numa lógica de controlo da despesa. “Se o Ministério das Finanças estiver a condicionar as contratações de enfermeiros para atingir uma meta orçamental que implique uma redução da despesa com recursos humanos, não estamos num bom caminho”, alerta o presidente da APAH, receando que o atraso na aprovação dos PDO possa estar a ser usado como uma forma de cativação de verbas disfarçada. “Espero que isto não seja uma estratégia para limitar os custos do SNS, porque os doentes não desaparecem“, diz Xavier Barreto, considerando que “a Direção Executiva acaba por funcionar como um braço executivo, e está condicionada pela tutela política”.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê um corte de 10% (cerca de 880 milhões de euros) na aquisição de bens e serviços, e um aumento de 5% na despesa com pessoal. No entanto, e mesmo com as contratações de profissionais limitadas, a última Síntese de Execução Orçamental mostra uma evolução da despesa com pessoal superior a 6% entre janeiro e julho. Xavier Barreto salienta que será sempre difícil cumprir o crescimento da despesa com pessoal previsto no Orçamento do Estado, em virtude das valorizações remuneratórias de médicos e enfermeiros.

“Percebeu-se logo que o aumento previsto para recursos humanos não iria acomodar as necessidades“, diz o presidente da APAH, vincando que “os médicos subiram duas posições remuneratórias em 2026, e os enfermeiros também têm valorizações previstas até 2027”. Xavier Barreto salienta que, para além disso, os hospitais precisam de contratar mais profissionais, uma vez que a população que servem é cada vez maior e “as listas de espera” estão a aumentar.

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No entanto, avisa, prejudicar a atividade assistencial (que tem vindo a ressentir-se em 2026, principalmente no caso das cirurgias e primeiras consultas) não vai gerar poupanças ao sistema, mas sim mais custos. “Quando os doentes não são tratados em tempo adequado, vão gerar mais custos. A ideia de restringir a capacidade de resposta do SNS a curto prazo nunca dá bons resultados, nem bons resultados financeiros”, alerta.

“Com os PDO, a resposta seria melhor”, dizem gestores hospitalares

Sem os Planos de Desenvolvimento Organizacionais aprovados, os hospitais — e também os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) — estão condicionados na sua gestão corrente, na capacidade de organização das equipas e no reforço da resposta assistencial (consultas e cirurgias, por exemplo), o que prejudica os utentes, alerta Xavier Barreto. “Com os PDO aprovados, a resposta aos cidadãos seria melhor, mais eficiente“, garante Xavier Barreto.

No final de cada ano, os Conselhos de Administração das 39 ULS e dos 3 IPO elaboram os Planos de Desenvolvimento Organizacionais, que enviam à Direção Executiva do SNS, e nos quais fazem uma estimativa dos profissionais que esperam contratar, dos investimentos que querem fazer (com a despesa respetiva associada) e dos gastos que esperam ter. Nesses documentos, também transmitem à tutela as orientações estratégicas delineadas para o ano seguinte. Cabe depois à Direção Executiva do SNS fazer a análise destes planos. Numa fase posterior, os planos são discutidos e ajustados em diálogo com os Conselhos de Administração e só depois disso são enviados à tutela. Finalmente, cabe aos Ministérios da Saúde e das Finanças emitir a aprovação definitiva.

Os atrasos na aprovação destes instrumentos têm sido recorrentes desde que a Direção Executiva foi criada. À exceção do primeiro ano de funcionamento da Direção Executiva, ainda sob a liderança de Fernando Araújo, os PDO têm sido sempre aprovados nos segundos semestres de cada ano. É a própria Direção Executiva que, em declarações ao Observador, faz referência ao calendário verificado no último ano: “Recordamos que em 2025 a aprovação formal dos PDO ocorreu a 4 de dezembro.” Quando chegou ao cargo, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, criticou de forma veemente a demora na análise dos PDO por parte da então Direção Executiva em funções, mas a verdade é que, desde aí, os PDO têm sido aprovados cada vez mais tarde. Em fevereiro de 2026, numa audição parlamentar, a ministra disse que os PDO teriam luz verde até final de março, algo que não aconteceu.

Sem os PDO aprovados, os hospitais perdem autonomia, e têm de pedir à Direção Executiva do SNS e à tutela (neste caso, o Ministério da Saúde) autorização para fazer contratações e investimentos de maior valor. O processo de aprovação desses pedidos de autorização de despesa é demorado, e atrasa a contratação de profissionais, o que está a acontecer, de novo, este ano, adianta Xavier Barreto. “As contratações estão bloqueadas“, lamenta o presidente da APAH, salientando que “é impossível saber se os processos de contratação estão parados na Direção Executiva ou no Governo (…) A Direção Executiva dá pareceres positivos [a contratações] que não são autorizadas pela tutela? Se sim, é o Governo que está a bloquear”, vinca.

Bastonário dos Enfermeiros garante que Direção Executiva do SNS tem bloqueado contratações

Ao Observador, o bastonário dos Enfermeiros, Luís Barreira, garante que “nenhum pedido de contratação tem sido autorizado pela Direção Executiva do SNS sem que o PDO esteja aprovado”, uma informação que a Ordem dos Enfermeiros tem recebido nas reuniões que mantém com os Conselhos de Administração dos hospitais. “Todos os processos estão parados na Direção Executiva, as ULS não têm resposta aos pedidos de contratação”, lamenta o responsável, salientando o impacto que a carência de enfermeiros tem no funcionamento do SNS.

“Isto reflete-se no encerramento de camas, encerramento de postos de trabalho nos serviços de urgência, na pressão que vemos no SNS. Os serviços já estão a funcionar sob uma enorme pressão e os profissionais estão sujeitos a uma enorme carga de trabalho”, diz Luís Barreira, lamentando que o SNS continue a “gastar milhões em horas extra, quando se podiam contratar enfermeiros que estão disponíveis”, mas que os hospitais não conseguem recrutar.

Questionada pelo Observador sobre se tem autorizado os pedidos de contratação que lhe são remetidos, a entidade liderada por Álvaro Almeida esclarece que, “relativamente à contratação de profissionais de enfermagem pelas ULS/IPO, não foi emitido qualquer parecer pela DE-SNS”. A Direção Executiva esclarece ainda que “não emite parecer vinculativo que determina a autorização de contratações”.

Segundo as diretrizes em vigor — e sem que tenham os Planos de Desenvolvimento Organizacionais em vigor —, as ULS e IPO só podem aumentar o quadro de profissionais em até 2,4% em relação ao número de profissionais de 2024, sendo que as contratações não podem ultrapassar as que foram realizadas em 2025, explica ao Observador o presidente da APAH. Este é, por si só, um ponto de partida difícil de cumprir, uma vez que as contratações realizadas no ano passado foram residuais, por força da aprovação tardia (em dezembro) do PDO. Tanto os médicos internos como os profissionais contratados a termo contam para os limites acima referidos.

Todas as contratações que as unidades de saúde queiram realizar para lá desses limites têm de ser autorizadas pela Direção Executiva e pela tutela, e são precisamente essas que estão a ser travadas. “Na prática, os hospitais só conseguem substituir as rescisões e aposentações“, critica Xavier Barreto.

https://observador.pt/2026/02/20/ninguem-compreende-hospitais-sem-orientacoes-sobre-metas-internas-a-atingir-em-2026-termos-de-referencia-estao-atrasados-ha-meses/

Formalmente, a Direção Executiva só tem a competência para emitir parecer negativo ou positivo sobre determinada contratação ou despesa, cabendo depois à tutela a decisão final. Contudo, este ano (e ao contrário de 2025, em que o processo estava parado em agosto devido às resistências do Ministério das Finanças), o Observador sabe que os PDO ainda não foram validados pela Direção Executiva. Questionada sobre o que está a atrasar o processo, a DE optou por não responder, afirmando apenas que “a não aprovação dos PDO de 2026 não compromete a atividade das unidades do SNS, as quais se encontram a funcionar com normalidade, assegurando integralmente a prestação de cuidados à população”.

Segundo o presidente da APAH, Xavier Barreto, a negociação das ULS e IPO com a Direção Executiva do SNS só terminou no final de julho, quando foram remetidas as versões finais dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais. O processo de negociação, que habitualmente termina mais cedo, prolongou-se este ano, uma vez que, como o Observador noticiou em fevereiro, se atrasou o envio aos hospitais dos Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS, um documento considerado essencial para que cada unidade possa definir objetivos internos de produção, e que só foi enviado em abril aos hospitais (com um atraso de cerca de seis meses).

Artigo atualizado às 21 horas, com um esclarecimento adicional da Direção Executiva do SNS, que diz não fazer parte das suas competências emitir parecer em relação à contratação de enfermeiros

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]