Com os jovens da Universidade de Verão do PSD à frente, o primeiro-ministro quis fazer uma revisão da matéria no que toca às mudanças que este Governo já fez na Educação, mas também uma antecipação das medidas (umas já negociadas, outras reivindicadas há décadas) que estão por vir. Entre elas, a criação de uma (semi)nova universidade, aumentos para reitores e uma nova forma de escolher diretores.

Consciente de que o processo caótico de digitalização dos exames nacionais deixou um amargo de boca em alunos, pais e professores, Montenegro foi a Castelo de Vide tentar um mea culpa e, findo um verão de problemas no setor, passar essa página. O Observador explica aqui que medidas são estas, o que significam na prática e quais foram as reações a elas — incluindo o responsável do setor que diz que Fernando Alexandre está a cumprir o sonho de Nuno Crato, “implodindo” o Ministério da Educação.

Quais foram as novidades que Luís Montenegro anunciou?

O primeiro-ministro aproveitou a parte final da sua intervenção na Universidade de Verão do PSD, depois de ter feito um balanço do trabalho que este Governo tem feito no setor da Educação, para lançar uma série de medidas e promessas. A mais vistosa será a criação de uma universidade, numa medida há muito reivindicada: a Universidade de Bragança e do Norte interior.

Além disso, o primeiro-ministro anunciou que “nos próximos tempos” será criado um “novo regime de autonomia e governação das escolas”, com uma eleição geral do diretor da escola — o que significa que este passará a ser eleito não pelo atual grupo restrito com 21 elementos, mas por todos os professores e funcionários, associações de pais e alunos e a autarquia.

Também o estatuto dos diretores será revisto, estando prevista uma “valorização” das suas remunerações (ou, mais concretamente, do suplemento que recebem e que se soma ao ordenado que recebiam já como docentes).

E, no ensino superior, os reitores das universidades politécnicas serão equiparados aos restantes reitores na sua remuneração (ou seja, passando, no valor estipulado para 2026, de receber 6694 euros brutos para 6878 euros brutos).

Então quer dizer que vamos ter uma nova universidade em Portugal?

Mais ou menos. A Universidade Politécnica de Bragança, cuja denominação mudou recentemente para ser reconhecida como “universidade” (até há pouco tempo tratava-se do Instituto Politécnico de Bragança), conta com cerca de 10 mil estudantes inscritos e é composta por seis escolas: a Escola de Saúde, a Escola de Educação, a Escola Agrária e a Escola de Tecnologia e Gestão, em Bragança, a Escola de Comunicação, em Mirandela, e a Escola de Hotelaria e Bem-estar, em Chaves. E esta instituição não vai deixar de existir.

O que se passa é que a Universidade Politécnica de Bragança será agora “transformada” na Universidade de Bragança e do Norte interior mencionada por Luís Montenegro, ou seja, a instituição mudará de estatuto e passará oficialmente a “universidade”, deixando cair a vertente politécnica.

Esta reivindicação é antiga: desde os anos 1990 que a região pede a criação de uma universidade pública, tendo vários governos feito promessas ou projetos — que nunca avançaram — nesse sentido. António Guterres mandou estudar o assunto e Durão Barroso prometeu a criação da universidade na campanha que o elegeu primeiro-ministro (em 2002).

Entretanto, a instituição submeteu, no fim de fevereiro, o pedido para ser “transformada” em universidade. “Nós submetemos o nosso pedido de transformação no final de fevereiro; tínhamos a indicação do senhor ministro que o processo estava a ser tratado e que teria desfecho durante o segundo semestre deste ano, ou seja, até ao final do ano”, explicou em declarações à RTP Notícias o atual presidente da Universidade Politécnica de Bragança, Orlando Rodrigues.

Rodrigues defendeu, nas mesmas declarações, que o politécnico de Bragança “sempre se destacou” pela capacidade científica, mas que esta mudança vai permitir “uma afirmação muito diferente da instituição”, mas também angariação de financiamento internacional e de atração de estudantes.

“O que muda é o estatuto, isso dá-nos outras capacidades, outras ferramentas de nos afirmarmos, de atrairmos alunos, de atrairmos talento internacionalmente. Nós somos uma universidade muito internacionalizada e precisávamos claramente desta transformação”, explicou. Os cursos terão agora de ser “reapreciados” para poderem ser lecionados numa universidade. À RTP, Orlando Rodrigues disse acreditar que esse processo estará concluído até ao fim deste ano letivo (2026/2027).

Porque é que o Governo decidiu começar assim o ano?

Esteve longe de ser um acaso a aposta de Luís Montenegro num discurso atípico, de cerca de 40 minutos, focado apenas e só no setor da Educação — no que já se fez e nas medidas que estão a ser concretizadas ou prometidas. Dentro do Governo existe uma certeza: por muito que a oposição — e sobretudo o Chega, que até tem uma moção de censura prometida — critique o Executivo por causa das polémicas de Luís Neves ou da compra das fragatas italianas, os problemas principais que prejudicam a sua imagem junto dos eleitores não são esses.

A convicção que vai ganhando força é que o impacto do processo caótico dos exames nacionais, tal como qualquer problema que aconteça no enorme setor da Educação, é muito mais significativo e chega a pais, filhos e professores — um universo de potencial descontentamento que não é possível ignorar. Entre os problemas na Educação ou com o custo de vida, quando as pessoas vão encher o depósito do carro ou os sacos do supermercado, encontram-se os chamados problemas do “país real” — fora da bolha de jornalistas e comentadores, como Luís Montenegro costuma referir — e é para estes que quer falar.

A importância do tema fica ainda mais evidente quando se recorda que uma das primeiríssimas medidas do Executivo — e uma promessa que era de resto comum a todos os partidos — foi a recontagem do tempo de serviço dos professores. O objetivo tem sido reconquistar a “paz escolar”, tem dito Montenegro. E este verão isso esteve longe de acontecer, com o ministro da Educação, Fernando Alexandre — que desde o arranque deste Governo gozou de uma boa reputação dentro e fora do Executivo — a encontrar-se no olho do furacão.

Assim, Montenegro sabia que, depois de um discurso de rentrée no Pontal com praticamente nenhuma novidade (excetuando a participação na REN), era importante aparecer com um discurso estruturado e com boas perspetivas para alunos, pais e professores. E, já agora, com um mea culpa que mostrasse alguma humildade da parte do Governo: “Reconhecemos que este processo não correu bem e lamentamos a perturbação que aconteceu durante algum tempo”.

Isso quer dizer que vai haver alguma mudança na digitalização dos exames, depois da experiência deste ano?

A intenção do Governo mantém-se: ao reconhecimento de que o processo não correu bem, Montenegro juntou a certeza de que isso só aconteceu pelo “passo” que o Governo quis dar, e que, como qualquer reforma, envolveria mudança e riscos. “Mantivemos a nossa determinação e mantivemos a nossa convicção de que o caminho era o caminho correto. Nós já sabemos a mudança tem riscos e não estamos aqui para fugir às nossas responsabilidades. Estamos aqui para assumir os riscos da mudança mas mudar e atingir o resultado”, defendeu na Universidade de Verão do PSD.

Para o primeiro-ministro, a segunda fase dos exames já foi capaz de mostrar que é possível “levar este processo de digitalização por diante” e que o sistema passará a ser mais “eficiente” e “transparente”. “Todos os alunos agora têm acesso ao PDF da sua prova e os mecanismos e aos mecanismos de validação da sua classificação. Isto é garantir rigor, transparência e também igualdade”, defendeu, deixando assim a promessa de que o novo sistema de digitalização será para manter e desenvolver.

Agora que as complicações passaram, Montenegro diz estar convicto de que a “maioria esmagadora” dos portugueses percebeu o objetivo e também deseja que Portugal se modernize nestes mecanismos.

Mas estas medidas são novas? Como é que o setor reagiu?

De novo, a resposta volta a ser… mais ou menos. Em várias dimensões, Luís Montenegro juntou processos que estavam a correr e negociações que já tinham acontecido para anunciar medidas que o Governo quer agora concretizar, embrulhando-as assim num pacote que representa parte das reformas que o Executivo quer fazer no setor da Educação.

Ao Observador, o diretor e presidente da ANDAEP — Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, diz que as alterações em relação aos diretores, e em específico à sua eleição, vão ao encontro do inquérito que a associação fez no início deste ano aos 811 diretores de escolas, em que “a maioria achava que o diretor devia ser eleito por um corpo eleitoral mais abrangente”. Entretanto, o ministro da Educação já tinha adiantado às associações do setor que a medida avançaria. “É uma mudança muito consensual, do agrado dos sindicatos e das comunidades educativas, sentem-se participantes”, diz Filinto Lima.

Quanto às remunerações, o responsável diz que o problema já tinha sido conversado com o ministro “em vários fóruns”, uma vez que as funções das equipas diretivas são “muito polivalentes e de muitas responsabilidades”. “Quer os vencimentos da direção quer os suplementos remuneratórios, que não são atualizados há mais de 15 anos, ficam muito aquém das nossas responsabilidades”. Por isso, o setor acredita que os vencimentos dos diretores devem ser equiparados aos dos professores que já estão no último escalão e os suplementos aumentados.

Do lado da universidade, Orlando Rodrigues veio expressar a sua “alegria e surpresa” perante o anúncio público do primeiro-ministro, uma vez que a reivindicação vinha da própria instituição.

Ao Observador, Filinto Lima fez ainda uma avaliação global das mudanças que têm acontecido na Educação sob as ordens do atual ministro (tendo em conta sobretudo as mudanças no contexto da reforma do Estado e dos ministérios): “Sentimos uma forte mudança na Educação desde o início deste ano escolar, que termina hoje. Em termos organizativos, novas agências vieram substituir as direções-gerais e estruturas intermédias e é uma mudança enorme, uma transição que está a ser difícil para as escolas e diretores”.

“Precisamos de respostas rápidas, céleres, e muitas vezes não as temos destas agências”, partilha, ainda assim com esperança: “Acho que vai melhorar, se não o ministro não ia fazer esta mudança, que é enorme”. Para Filinto Lima, se Nuno Crato dizia que queria “implodir” o Ministério da Educação, Fernando Alexandre “está a conseguir fazer algo parecido para melhorar o sistema educativo. Iremos ver”. Até porque as medidas devem ser tomadas “para ontem”.

Como é que a oposição reagiu?

Mal. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, não reagiu propriamente ao conteúdo das medidas anunciadas, mas antes ao que disse ser um “branqueamento do caos nos exames”. “Aquilo que [Luís Montenegro] acabou de fazer trata-se da maior operação de branqueamento do que se passou com o caos nos exames deste verão e na preparação do acesso ao ensino superior por parte dos alunos”, afirmou em reação ao discurso do primeiro-ministro.

Já André Ventura reagiu acusando o Governo de “viver uma realidade paralela” por não falar concretamente do adiamento da segunda fase dos exames ou do prolongamento sucessivo dos prazos de classificação e por anunciar medidas que “já tinham sido anunciadas”, referindo-se ao reforço da autonomia das unidades de educação ou da transformação do politécnico em universidade.

Ventura criticou ainda a falta de “autorresponsabilização” de um “primeiro-ministro que atirou a culpa para os professores e de um ministro que culpou os pais que marcaram férias.” “Fez tudo mal nos exames. E agora começa a querer fazer-nos crer que vivemos numa realidade paralela. Eu não acredito, e acho que ninguém acredita, que um Governo que não consegue isentar os alunos de uma taxa de reavaliação da sua responsabilidade, garantir vagas para alunos nas creches e escolas, está a tentar convencer-nos de que a grande reforma que vai fazer é na Universidade de Bragança”, disparou o líder do Chega.

O que foi Montenegro dizer além dos anúncios?

O primeiro-ministro aproveitou esta intervenção para fazer uma extensa e exaustiva lista das medidas que tem tomado no setor, “para que se perceba exatamente o sentido de cada uma das peças deste puzzle complexo que é o sistema educativo, uma estratégia que é verdadeiramente nuclear e estrutural do futuro de Portugal”, como o próprio explicou.

Montenegro argumentou, de resto, que herdou um sistema educativo “marcado por problemas antigos, decisões adiadas e uma crescente perda de confiança” e que nestes últimos dois anos de governação as escolas têm regressado à “tranquilidade”, depois de muita “turbulência”, falta de professores ou greves em catadupa. E também de um ministério “altamente burocrático, que usava o digital não para resolver problemas mas para infernizar a vida de alunos e de professores”.

“Nós sabemos que nos oito anos que nos antecederam em termos de governação nada disto teve solução. Porque é sempre mais fácil deixar tudo como está. É sempre mais fácil optar por não mudar”. E o maior desejo de Montenegro é ficar com o rótulo do reformismo estampado na sua governação.

Por isso lembrou a recuperação do tempo de serviço dos professores, que será concluída em 2027 e representa um investimento anual de 300 milhões de euros; a criação de concursos extraordinários e apoios à deslocação para garantir que zonas mais carenciadas têm professores; a revisão do estatuto da carreira docente; uma revisão do currículo pensada para os tempos da inteligência artificial para vigorar em 2027/2028; a recuperação ou construção de escolas até ao fim da legislatura; entre outras medidas.

Para o Governo, é esta política “que interessa às pessoas”; por isso, Montenegro antecipou que seria criticado pela oposição ou acusado de “fugir” a falar de certos casos. Mas a convicção é mesmo que esses casos interessam menos à população, neste caso a famílias e professores, do que ver o setor a mudar e a dinamizar-se e a ver os seus problemas resolvidos. E este verão os problemas foram muitos.

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]