Quando o Reino Unido proibiu de forma definitiva os bloqueadores de puberdade a menores de 18 anos, fora de ensaios clínicos, a ONU elogiou. Quando Portugal também propõe restringir o Alto-comissário para os direitos humanos critica. Estas incongruências são já um ponto de crítica recorrente feito por vários analistas e juristas de direitos humanos: a falta de consistência entre diferentes vozes da ONU em questões de identidade de género.

Foi um puxão de orelhas da ONU aos partidos da maioria em Portugal. Executado depois de uma queixa apresentada na ONU pelos deputados do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo e a eurodeputada Catarina Martins. Estes militantes queixaram-se à ONU sobre a possibilidade de reversão, em Portugal, da lei sobre a autodeterminação de género.

O Alto-comissário das nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, escreve então uma carta ao presidente da Assembleia da República a pedir a retirada dos projectos de lei sobre identidade de género do PSD/CDS-PP e do Chega, (um pacote que inclui também questões de ordem meramente administrativa, como a possibilidade legal de alterar o nome e a identidade de género) e critica expressamente o projecto do CDS-PP que propões a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade a menores de 18 anos.

Turk considera que estes projectos podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”. Este procedimento – a advertência a um estado membro – não é inédito. Uma breve pesquisa revela precedentes recentes. O alto-comissário instou o presidente do Uganda a não promulgar a “Anti-Homosexuality Bill”, invocando ser errado promover a violência e a discriminação contra pessoas pelo que são e por quem amam. Pediu, também, à Hungria (2025) que revogasse uma nova lei anti LGBTIQ+ e outra legislação alegando que discriminava pessoas LGBTIQ+. No caso português os projectos ainda estão em fase de discussão. Esta atitude, nesta fase do processo, já foi classificada pelo CDS/PP e pelo Chega como “um acto de ingerência inaceitável” na actividade legislativa de um país soberano.

O Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos tem o dever e o direito de acompanhar a conformidade dos Estados com os tratados internacionais que ratificaram. E uma das ferramentas mais comuns é enviar cartas ou emitir declarações públicas a instar governos ou parlamentos a retirar, rever ou não promulgar legislação que considerem violar direitos humanos. Mas este não é um poder vinculativo — a ONU não pode impedir um parlamento soberano de legislar. O que está a acontecer não deixa de ser uma forma de pressão política e diplomática, desencadeada pela militância e pelo lobby bem sucedido de deputados de um partido minoritário- o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda conta actualmente com 5 deputados – que foram ouvidos nesta organização internacional e viram as suas posições amplificadas no palco internacional.

Curiosamente, nada disto aconteceu – pedidos de retirada e/ou “puxões de orelha” – com os recuos recentes, nesta mesma matéria, de países, também eles membro de pleno direito da ONU, como a Suécia, a Finlândia, o Reino Unido, a Noruega e Itália.

No reino Unido, o NHS (Serviço Nacional de Saúde) e o governo aboliram os bloqueadores de puberdade a menores, fora de ensaios clínicos (dezembro 2024). A reacção da ONU não foi de condenação, foi precisamente o oposto. A relatora da ONU Reem Alsalem (relatora especial sobre violência contra mulheres e raparigas) saudou publicamente a decisão afirmando que era “importante que as autoridades de saúde parassem de iniciar rapidamente vias de transição de género permanentes que geralmente começam com bloqueadores de puberdade e podem causar disrupção temporária ou permanente da maturação cerebral”.

O Conselho Nacional de Saúde sueco restringiu também, radicalmente, o acesso a bloqueadores e hormonas fora do contexto de investigação, com base numa revisão sistemática de evidência (fevereiro 2022). A Finlândia foi  pioneira na Europa, ao reverter o protocolo de transição médica em menores, e  restringir o acesso a bloqueadores de puberdade (Junho de 2020). As directrizes finlandesas dão prioridade  à psicoterapia: a abordagem em primeira linha para a disforia do género em menores deve ser o apoio psicológico e a intervenção psicossocial. Os bloqueadores de puberdade são uma excepção autorizada apenas em casos muito especiais e individualizados após avaliações psiquiátricas rigorosas em clínicas e universidades especializadas e as intervenções cirúrgicas de transição foram completamente vedadas a menores de 18 anos. Precisamente para defender um direito humano fundamental como a saúde.

Não há qualquer interpelação do Alto-comissário (Turk ou a sua antecessora) a instar a Suécia, a Finlândia, o Reino Unido, a Noruega ou Itália a reverterem estas decisões ao contrário do que acontece agora com Portugal.

Quando o Reino Unido baniu determinados procedimentos a ONU elogiou. Quando Portugal propõe restringir o Alto-comissário critica. Estas incongruências são já alvo de crítica, recorrente, feito por vários analistas e juristas de direitos humanos: a falta de consistência entre diferentes vozes da ONU em questões de identidade de género.

O que a neurociência do desenvolvimento cerebral sustenta com base em evidências é que a maturação cerebral (córtex pré-frontal) continua até meados dos 20 anos, o que é relevante para decisões complexas de longo prazo. O raciocínio abstracto e a capacidade de ponderar consequências futuras complexas continuam a desenvolver-se ao longo da adolescência (Piaget, Lawrence Kohlberg). Intervenções médicas irreversíveis (hormonas, cirurgia) em menores devem ser tratadas com cautela clínica reforçada – aqui há revisões sérias (Cass Review, Reino Unido 2024) por isso os países citados restringiram o acesso a essas intervenções.

É em consideração a tudo isto que várias situações e consumos estão interditos a menores de 18 anos: conduzir; consumir e comprar bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais; votar; comprar tabaco; prostituir-se; casar e celebrar contratos; acesso a jogos de fortuna e azar em casinos; porte de arma, etc.

Ignorar estas situações é ignorar a realidade. Constata-se que as instituições internacionais, como a ONU, são muito permeáveis a ideologias. Neste caso concreto, às ideologias de género. As suas decisões e atitudes revelam, muitas vezes, que se movem no campo fechado das ideias, desligadas do mundo real e da ciência.

Hanna Arendt, essa notável mulher que reivindicava ser pensadora política e recusava o título de filósofa, apesar do seu doutoramento nessa área, porque o termo filósofa criava um distanciamento abstrato da realidade, escreve: “Uma ideologia é precisamente o que o nome insiste em dizer: ela é a lógica de uma ideia” e o seu conteúdo é “essencialmente aplicado a esta lógica, não a factos e acontecimentos, mas a uma ideia” (As origens do Totalitarismo, 1951). Uma  vez aceite a premissa inicial “tudo o resto se segue com uma espécie de necessidade dedutiva viciada”. Conclusão: “As ideologias oferecem a emancipação total do pensamento de qualquer experiência”, tornando-se, assim, capazes de explicar tudo, sem nunca aprenderem nada de novo com a realidade. Para Arendt isto significa que já não é preciso observar o mundo, testar hipóteses, contra factos. Basta seguir a lógica interna da ideia até às últimas consequências. Isto é o que torna a ideologia perigosa: ela cria um sistema fechado, imune a contradição empírica. A autora da “Banalidade do Mal” escreve ainda que os maiores crimes da história podem não ser cometidos por psicopatas ou fanáticos ideológicos, mas por pessoas absolutamente comuns que, simplesmente, deixam de pensar- que aceitam acriticamente as ordens, o jargão e as normas da sua organização, sem nunca questionar as suas implicações morais.

Vale a pena reler os livros ou rever o filme (Hanna Arendt 2012). Para percebermos melhor o que está a acontecer no mundo. E podermos resistir, com fundamento e sanidade, a uma avalanche de irracionalidade, perigosa e demagógica.