A ameaça tem pairado sobre todos os governos que contam com a bancada do Chega na oposição: António Costa enfrentou duas moções de censura e Luís Montenegro vai a caminho da segunda, com André Ventura a fazer uso recorrente de uma das ferramentas com efeitos mais dramáticos da democracia parlamentar — pelo menos quando têm um apoio alargado, o que não é o caso. A mais recente iniciativa de Ventura estará, mais uma vez, condenada à partida. Mas isso não significa que não tenha os seus efeitos políticos — mesmo chumbada, a moção pode ser útil ao discurso e à narrativa do Chega.

Como assumiu publicamente esta sexta-feira, André Ventura está a ponderar avançar com uma nova moção de censura — a primeira contra o atual Governo de Luís Montenegro — já no dia 1 de setembro, depois de numa reunião com os deputados do Chega ter considerado que o país vive num “lamaçal” provocado pelas polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Ventura está apenas à espera de que, num curtíssimo prazo, um último desenvolvimento possa travar esta intenção: se António José Seguro intervier para obrigar Montenegro a demitir Neves, ou se o primeiro-ministro o fizer por sua iniciativa, não avançará; mas se a “degradação continuar sem limites”, o Chega terá de se “chegar à frente” e voltar a censurar um Executivo.

“O Chega não quer provocar nenhuma crise política, quer que haja o mínimo de ética nas instituições e que esta situação de lodo e lamaçal, de suspeitas de crimes e conluios, seja resolvida. Neste momento, só há uma pessoa que pode resolver esta situação”, desafiou Ventura esta sexta-feira, dirigindo-se a Luís Montenegro.

Os efeitos práticos não deverão ser nenhuns: o PS está longe de considerar que este seja o tempo certo para deitar o Governo abaixo, ainda para mais alinhando numa iniciativa originada pelo Chega, o que acaba com as hipóteses de aprovação da moção no Parlamento. Mas a tática de Ventura mostra um Chega a querer distinguir-se cada vez mais dos partidos do centro, agarrando-se para isso aos tropeções de Luís Neves, enquanto o alinhamento entre PS e PSD se torna crescentemente a solução mais viável para o próximo Orçamento do Estado. Ventura quer colocar-se, cada vez mais, fora dessa fotografia.

Moção não passa, mas obriga PS a definir-se (e faz barulho)

Dentro do PSD e do Governo, a nova ameaça de Ventura é recebida com pouca surpresa e uma reação comum: a eventual moção de censura do Chega não é para “levar a sério”. Desde logo, por motivos matemáticos: o Chega sabe que para deitar efetivamente abaixo o Governo de Luís Montenegro precisaria dos votos do PS, pelo que a iniciativa fica condenada à partida.

Por isso, o PSD tratará sempre esta proposta, confirmando-se que ela chega ao Parlamento — até porque Montenegro ainda esta quinta-feira defendia o trabalho de Neves no Governo, não dando sinais de querer demitir o ministro –, como uma manobra inconsequente de diversão. “André Ventura é que tem de se estabilizar”, disparou o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, desvalorizando a ameaça não “tangível” do Chega. Se responsáveis como Hugo Soares ou Paulo Rangel têm sublinhado recentemente a falta de capacidade ou de maturidade do Chega para governar, esta iniciativa deverá voltar-se à lista de motivos que apresentam para justificar essa ideia.

Mas isto não significa que a moção de censura não tenha, ainda assim, algumas consequências, mesmo que menos dramáticas. E o PSD não as ignora. Desde logo, uma iniciativa assim volta a chamar as atenções para as trapalhadas que envolvem Luís Neves, permitindo ao Chega agarrar o tema e liderar a oposição ao Governo nesta matéria — e se os sociais democratas temem que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao tempo de Neves na direção da Polícia Judiciária sirva para “cozinhar o ministro em lume brando”, a moção de censura serviria para garantir que o tema não sai do Parlamento nem dos noticiários logo desde o início dos trabalhos parlamentares.

Dentro do Executivo reconhece-se há muito, de resto, que a matrioska de casos que vão sendo revelados sobre o ministro — que começaram pelas obras no seu monte alentejano e já vão em notícias sobre o carro apreendido que conduz — são a pólvora perfeita para o Chega. Se o partido insiste que os partidos que costumam governar Portugal são responsáveis pelo tal “lamaçal” que Ventura diz ter-se instalado em Portugal, o caso Neves permite criticar em força práticas e “interesses” que, vai o partido sugerindo, protegem o antigo diretor da PJ e comprometem todos os partidos do chamado “sistema”. Menos o Chega.

Isto também permite a Ventura voltar a colocar PS e PSD no mesmo saco: se já o fazia, criticando os socialistas por fazerem uma oposição que, neste caso, acredita ter sido insuficiente e inconsequente, agora obrigará o PS a “definir-se”, antecipa-se no PSD. Ou seja, se a moção chegar a ser votada, Ventura verá, com toda a probabilidade, socialistas e sociais democratas a inviabilizarem juntos (mesmo que os primeiros se abstenham) a sua iniciativa, e aproveitará essa fotografia para dizer que o centrão representa os mesmos interesses e as mesmas propostas; mais uma vez, ao contrário do Chega.

É claro que não faltam argumentos contra a iniciativa : no PSD reconhece-se que terá “eco público” e que colocará o partido no centro das notícias, como acontece com quem faz uma oposição mais barulhenta, e não necessariamente mais produtiva. Além disso, torna-se evidente que o Chega vai recorrendo sempre que pode a uma ferramenta com peso parlamentar, mesmo que sem consequências: se concretizar esta ameaça, terá apresentado quatro moções de censura em cinco anos (as regras só permitem que recorra ao instrumento uma vez por sessão legislativa, ou seja, por ano).

E isto pode servir ao PSD de argumento para desvalorizar a iniciativa e voltar a retratar o Chega como nada mais do que um partido de protesto. Até porque existe a convicção de que outros problemas, como a confusão nos exames nacionais ou o aumento do custo de vida, afetam muito mais a imagem do Governo do que as polémicas de Luís Neves, que não têm impacto direto no dia a dia da população.

PS quer mais tempo. E mais pontos nas sondagens

Do lado do PS, está claro e assumido que o timing da iniciativa é indesejável e que seria contraproducente alinhar com uma proposta para fazer o Governo cair. Até porque os socialistas têm memórias recentes, e bem amargas, que os levam a proceder com cautela.

Se há cerca de um mês o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, dava uma entrevista ao Observador em que garantia não ter medo de eleições, a verdade é que o PS precisa de tempo. Apesar de as sondagens mais recentes apontarem de forma consistente para uma potencial liderança do PS se as próximas eleições acontecessem hoje, esses números são desvalorizados no Governo — as sondagens são fotografias do momento, e neste caso de um momento em que as pessoas estão muito longe de estarem mentalizadas para uma ida às urnas — e vistos com esperança no PS, mas não como um sinal de que o partido está pronto para tentar destronar o PSD.

Como o Observador explicava aqui, as contas estão feitas e no topo do PS acredita-se que chegar perto dos 35% nas sondagens — mais cerca de cinco pontos percentuais — seria uma margem mais segura para chegar a uma altura em que as eleições fossem uma realidade. E mesmo assim, continua firme a convicção de que quem provoca eleições é penalizado.

Não é preciso recuar muito para chegar a essa conclusão: o próprio PS conseguiu uma maioria absoluta depois de os votantes terem castigado os partidos mais à esquerda, em 2021, por não terem aprovado o Orçamento do Estado para o ano seguinte; depois, recorda-se na direção do partido, como contava aqui o Observador, Pedro Nuno Santos caiu enquanto líder na “esparrela” de rejeitar a moção de confiança que Luís Montenegro apresentou na sequência do caso Spinumviva. O PS acabou com o terceiro pior resultado da sua história e uma troca de líder; Montenegro foi reeleito e reforçou a sua votação.

Ou seja, a ideia de que quem for considerado o autor da queda do Governo será penalizado por isso nas urnas continua bem viva — como continua viva a ideia de que o desgaste autoinfligido acabará por ser pior para o Executivo de Montenegro. Foi o próprio Carneiro, na mesma entrevista, que ironicamente recordou o fim do ciclo de António Costa recorrendo aos “casos e casinhos” que na altura se sucediam dentro do próprio Governo: “Olhem para o que aconteceu ao Governo de maioria absoluta.” Por tudo isto, para já, a ordem no PS é uma, como o Observador tinha escrito: chumbar moções destinadas a derrubar o Governo.

Ventura mais longe no OE

A maneira como se vão desenrolando as pré-conversações para o Orçamento do Estado — públicas, ainda sem reuniões de trabalho marcadas entre partidos — vão desenhando tendencialmente um quadro parecido: PS e PSD, sem pressa para irem a eleições (ou em provocarem uma governação por duodécimos), vão dando sinais de algum alinhamento, mesmo que mínimo; e o Chega coloca-se em pista própria, retirando-se do jogo e das contas para a aprovação parlamentar do documento.

Do lado do PS, José Luís Carneiro seguiu a tese do ano passado — descomplicar o Orçamento do Estado e não dramatizar demasiado — e lançou uma série curta de exigências, não dificilmente acomodáveis pelo PSD: seria preciso garantir que as pensões não são tocadas nem reduzidas, que quem foi afetado pelas tempestades receba os apoios prometidos, que a base das alterações na próxima revisão constitucional é aprovada pelos partidos fundadores da democracia e que as obras previstas pelo PRR mas que tenham de ser terminada já fora dos prazos previstos terão financiamento.

A parte mais difícil de garantir será, para já, os moldes em que a revisão constitucional será feita — Hugo Soares tem garantido que será feita “com todos” os partidos, sem assumir compromissos com nenhum em particular. Ainda assim, o que falta negociar com o PS é mais fácil de resolver do que o que separa o Governo do Chega, uma vez que este reiterou, para o Orçamento do Estado, uma linha vermelha que o Executivo sempre negou: a descida da idade da reforma.

André Ventura já disse que isto pode acontecer sob várias formas e moldes, mas a posição de Luís Montenegro tem sido sempre a mesma: não fazer alterações estruturais à Segurança Social nesta legislatura e muito menos tomar decisões que ponham o valor das pensões em causa.

Para o Executivo, isto inclui a redução da idade da reforma, que “colocaria em perigo” a sustentabilidade do sistema, como dizia um elemento do Governo ao Observador. Essa discordância condenou a aprovação do pacote laboral. Agora, volta a afastar os dois partidos e a colocar o Chega mais longe do centrão, a correr em pista própria na oposição.