“Tenho uma boa notícia para vos comunicar. O PRR está totalmente concluído. Portugal cumprirá todos os marcos e metas”. 100% das subvenções vão ser executadas na totalidade, nos empréstimos (revistos) também se espera esse nível de execução, a menos, disse Castro Almeida, que haja “imprevistos de última hora”. Falta, no entanto, fazer o pedido para o 10.º pagamento que só deverá acontecer em setembro e o dinheiro só deverá chegar, se Bruxelas aprovar, no final do ano. Se for aprovado, Portugal receberá pelo PRR um total de 21.905 milhões de euros.
As 44 reformas previstas também estão concluídas, assegurou Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial.
Ao longo do percurso houve duas reprogramações e diversos ajustamentos para adaptar o plano e para “ultrapassar alguns excessos de otimismo”. Foi necessário “redesenhar” o programa, substituindo projetos “impossíveis de concretizar dentro do prazo”. E garante que houve redirecionamento do programa para as empresas e alívio de burocracias desnecessárias. Os ajustamentos permitem que “o PRR termine com mais ambição do que inicialmente”. As revisões foram exemplo de “gestão responsável”, sem “comprometer objetivos estratégicos”. As reprogramações, indicou Castro Almeida, “tiveram como objetivo adequar à realidade, ajustar à realidade e tornar o PRR exequível. Só retirámos do PRR as que não eram fisicamente executáveis”, explicou. “Cumprimos. Os portugueses cumpriram”, concluiu.
Ao longo do percurso “tivemos muitos alertas e a verdade é que ainda bem que tivemos. Foram ouvidos e os perigos foram acautelados e os riscos foram ultrapassados. Esse era o nosso trabalho e cada um fez o seu trabalho — executar e cumprir e estamos em condições de entregar resultados”.
Algumas obras estão por concluir, admite, mas estão além das metas comprometidas, explicando que para executar a totalidade do PRR foram contratados mais projetos, acima dos 100%.
Em conferência de imprensa, Castro Almeida justificou que houve cumprimento do plano porque foram contratualizados mais de 100%, houve um total de 101% contratados, pelo que poderá ter de haver um financiamento de 1% por via do Orçamento do Estado para conseguir concluir todas as obras. “Não é muito dinheiro, não estou preocupado”, indicou, admitindo até que pode haver dentro do PRR margem para essas obras serem financiadas por redução de verbas de outros projetos que terão eventualmente ficado mais baratos.
Mas só em setembro é que o Governo vai quantificar o valor que terá de colocar no Orçamento do Estado, caso tenha de o fazer.
Também em setembro o Governo vai começar a reunir com câmaras e IPSS por causa dessas obras que estão no terreno mas não concluídas. São obras que estão por fazer, mas que estão para lá do PRR, que contratámos a mais”. Para as IPSS e câmaras não são detalhes e “vamos pôr-nos ao seu lado para encontrarmos soluções. Vamos fazer tudo para não deixar obras a meio, não é próprio de um país civilizado”.
Além destes projetos excedentários que precisam de financiamento, Castro Almeida indicou que há outros que nas reprogramações foram sendo retirados do PRR porque não seriam exequíveis dentro dos prazos. Esses também serão financiados pelo Orçamento do Estado, mas também pelo PT 2030 e pelo BEI.
Não tendo sido referida a repartição entre o valor do público e do privado do total de verbas do PRR – 21.906 milhões de euros, sendo 16.325 milhões de subvenções e 5.580 milhões de empréstimos –, Castro Almeida garantiu que houve, com o Governo da AD, um desvio para colocar mais verbas nas empresas. No balanço feito esta manhã pelo Governo, Castro Almeida salientou que passou a haver 1.200 milhões de euros num novo instrumento designado IFIC — Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, dos quais 800 milhões serão destinados a projetos da inteligência artificial. Apelidou este instrumento de “excelente inovação introduzida no PRR”, tendo sido “uma opção política trocar investimentos que não eram possíveis de executar por outros investimentos, apostando na inovação e competitividade das empresas, sobretudo inteligência artificial”. A saúde também ficou com mais 650 milhões, as escolas e ensino superior com mais 635,5 milhões e os equipamentos sociais com mais 184 milhões.
Na habitação, Castro Almeida garantiu que vão ser disponibilizadas 28 mil casas, mais duas mil do que o projeto. Mas o ministro da Economia assumiu que não são exatamente casas novas, uma vez que muitas são reabilitações de imóveis que estavam inabitáveis.
No entanto deixou um alerta para o futuro: “Portugal tem de se preparar para dedicar maior fatia do Orçamento ao investimento público, que tem vivido sobretudo de fundos europeus. É uma fatalidade, a de aplicar maior percentagem do Orçamento ao investimento público, haverá cada vez menos dinheiro de fundos europeus”. Além disso, lembrou, há sempre outra pressão sobre o Orçamento: “Quando se fazem investimentos estão a assumir-se encargos para o futuro, nomeadamente funcionamento com equipamentos – hospitais e escolas”.
Por outro lado, garante que a vida dos trabalhadores que estão adjudicados à execução do PRR será decidida pelos ministérios. A estrutura de missão tem um prazo, findo o qual os trabalhadores retornarão aos seus lugares.