O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, foi alvo de uma denúncia criminal em que é suspeito de abuso de poder e de ter prestado falsas declarações em tribunal, no âmbito do caso Football Leaks. A denúncia foi enviada ao procurador-geral da República por David Freitas, coordenador da polícia com mais de 30 anos de experiência, atualmente colocado no departamento que trata das escutas e vigilâncias.

A notícia foi avançada esta quinta-feira pelo Expresso, que revela que Cabreiro é acusado de ter mentido ao dizer que não foram feitas escutas ambientais na investigação ao hacker Rui Pinto. Além disso, é acusado de abuso de poder por ter alegadamente ordenado uma escuta que teria sido proibida pelo Ministério Público.

Ao jornal, a PGR confirmou que a denúncia foi recebida e enviada ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Entretanto, a ministra da Justiça veio já reiterar a sua confiança no diretor da PJ. Questionado pela Lusa sobre se a notícia compromete essa confiança e se a manutenção de Carlos Cabreiro no cargo está em causa, o gabinete de Rita Alarcão Júdice respondeu: “A Ministra da Justiça não tem comentários a fazer, reiterando apenas que mantém a confiança no Diretor Nacional da Polícia Judiciária”.

O processo Football Leaks, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligado ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.

De acordo com a queixa enviada para a PGR, estão em causa gravações feitas pela PJ e autorizadas por Carlos Cabreiro, em 2015, no dia em que Aníbal Pinto, arguido e condenado no processo Football Leaks e que naquela altura representava Rui Pinto, se encontrou com Nélio Lucas, dono da Doyen, e com o advogado Pedro Henriques, numa área de serviço de Oeiras.

Este encontro terá sido um dos momentos decisivos neste processo, uma vez que permitiu à PJ chegar à identificação de Rui Pinto, que acabou por ser condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, em setembro de 2023, por um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravada e cinco de acesso ilegítimo, escreve a Lusa.

Aníbal Pinto, na sequência da descoberta dos documentos internos da PJ que confirmam a realização de escutas, nomeadamente a Ordem de Missão e o Relatório de Diligência Externa (RDE), apresentou ele próprio uma queixa à PGR contra Carlos Cabreiro, os inspetores José Amador, Hugo Monteiro e Rogério Bravo, responsáveis pela investigação e “todos os demais funcionários” da PJ que tenham participado nas escutas.

A queixa do advogado admite que possam estar em causa crimes de denegação de justiça e prevaricação, falsidade de testemunho, falsificação ou contrafação de documento, danificação ou subtração de documento e notação técnica, e abuso de poder.

Em participação enviada à ministra da Justiça sobre a mesma matéria, Aníbal Pinto pede a Rita Alarcão Júdice “a abertura urgente de inspeção, inquérito ou sindicância externa à PJ, através da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, com preservação imediata da prova, apuramento integral das responsabilidades funcionais e disciplinares e comunicação ao Ministério Público de quaisquer factos suscetíveis de responsabilidade criminal que venham a ser detetados”.

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