Continua o braço-de-ferro e a troca de argumentos entre Carlos Moedas e Luís Neves. A pressão pública do autarca de Lisboa por mais polícias em Lisboa foi mesmo personalizada. “Já falei com o senhor ministro da Administração Interna, ele disse-me que ia avançar, mas continuamos aqui à espera e é essencial”, disse o Presidente da Câmara de Lisboa esta terça-feira sobre os 200 agentes da PSP que Luís Montenegro prometeu à capital em maio. Moedas disse mesmo que “chegou a hora” do Governo cumprir a sua promessa, mas, em resposta enviada ao Observador, o gabinete de Luís Neves rejeita a leitura do autarca ao sublinhar que o reforço policial “já está no terreno” e que o combate à insegurança em Lisboa “não depende de uma única medida”.

“O reforço do policiamento em Lisboa é uma prioridade do Ministério da Administração Interna e está já a ser concretizado. Desde junho, a PSP reforçou a presença policial na cidade com a mobilização de elementos do Corpo de Intervenção para missões de policiamento e patrulhamento, designadamente nas zonas de maior pressão e afluência. Este reforço permitiu aumentar de forma significativa a visibilidade policial nas ruas de Lisboa, uma presença que tem sido reconhecida pelos cidadãos, autarcas e por quem diariamente acompanha a realidade da cidade”, diz fonte oficial do gabinete do ministro, em resposta a questões do Observador sobre a pressão pública de Carlos Moedas.

A realidade descrita pelo gabinete de Neves contrasta  com as desclarações do presidente da Câmara, numa cerimónia que assinalou o Dia Municipal do Bombeiro no Chiado na terça-feira. Moedas, que utlimamente tem insistido no tema da segurança após serem noticiados vários casos de crime violento em Lisboa, demostrou-se insatisfeito com as respostas dadas, até agora, pelo Governo de Montenegro. “Não é com um reforço que vamos resolver a situação, a situação da segurança resolve-se com mais polícias permanentemente na rua”, defendeu.

Para o presidente da Câmara de Lisboa a solução para a insegurança na cidade passa por uma medida em concreto: o aumento de efetivos da polícias na capital. E Moedas teve uma grande vitória em maio quando pareceu ter convencido o Governo e o primeiro-ministro que esse era o caminho a seguir. Montenegro recebeu em São Bento os líderes das duas maiores autarquias do país para anunciar um reforço de 200 novos agentes para os comandos metropolitanos da PSP de Lisboa e Porto. Antes, o primeiro-ministro já tinha anunciado que as duas cidades também veriam aumentar o contingente de polícias municipais, anunciado mais 100 agentes para Lisboa e 80 para o Porto.

Montenegro não se comprometeu com um prazo, mas explicou que a alocação dos 400 agentes estava dependente dos dois processos de formação de agentes da PSP previstos para 2026. Atualmente, está ainda em curso a segunda formação de agentes, mas a primeira terminou no primeiro semestre do ano. Nesse sentido, o presidente da Câmara de Lisboa impacientou-se com a demora em alocar os agentes da PSP à capital. “Este Governo prometeu-me 200 polícias de segurança pública a mais em Lisboa, ainda não temos nenhum. Prometeu 100 polícias municipais, também ainda não temos nenhum. Portanto, temos aqui uma promessa, esperamos que ela seja cumprida”, pressionou Moedas.

No Ministério da Administração Interna não se acompanha a ideia que o aumento de efetivos na capital será uma panaceia para o problema da segurança em Lisboa. O gabinete de Luís Neves contesta a ideia de que o Governo está parado e sublinha que está em marcha um “trabalho mais estrutural” para garantir a segurança na cidade. “O reforço do policiamento em Lisboa não depende de uma única medida ou de uma data futura. Já está a acontecer no terreno e será progressivamente consolidado através da reorganização do dispositivo e da entrada de novos agentes.”

O MAI anuncia que está a ser gizado um plano de reorganização da rede de esquadras de Lisboa, que será “em breve” apresentado à autarquia. Esse plano “tem como objetivo adequar o dispositivo às atuais necessidades da cidade e libertar mais polícias para funções operacionais, patrulhamento e proximidade”. Para já, o gabinete de Neves garante que as eventuais alterações à rede terão “como princípio fundamental aumentar, e não diminuir, a presença policial no terreno”.

Apesar de defender uma resposta em várias frentes, o ministério da Administração Interna também destaca a importância de reforçar os efetivos policiais e fala sobre o esforço que está a ser feito nesse sentido. O gabinete do MAI acrescenta que a conclusão do segundo curso de formação de agentes da PSP, prevista para o final de 2026, permitirá “a entrada de cerca de seis centenas de novos polícias e criar condições para reforçar vários comandos territoriais”, incluindo o comando metropolitano de Lisboa.

MAI espera tratar de guardas-noturnos até final de setembro

Outra medida que expôs as diferenças entre a Câmara de Lisboa e o Ministério da Administração Interna no tema da segurança é o regresso dos guardas-noturnos. A autarquia lisboeta disse ao Expresso que a contratação de 56 profissionais para esta função está apenas dependente de uma portaria que regula a formação dos guardas noturnos, assunto que está a cargo do ministério da Luís Neves. “Até à presente data, ainda não se verificou, apesar de esta necessidade ter sido identificada e sublinhada pelo presidente da CML, pelos presidentes de juntas de freguesias e por associações de moradores e comerciantes”, disse a autarquia ao semanário.

Em causa está a formação dos guardas-noturnos, que deve ser realizada pela PSP e GNR, apesar de serem as Câmaras Municipais a licenciar a atividade. O gabinete de Luís Neves admite que regulamentação da formação dos guardas-noturnos ainda não está concluída, mas responsabiliza os antecessores na pasta da Administração Interna. “Este gabinete, que entrou em funções em fevereiro deste ano, está a preparar esta regulamentação por realizar há 11 anos”, lê-se na resposta enviada ao Observador.

No entanto, o gabinete de Luís Neves assume que pretende ter o dossiê fechado até ao final do mês de setembro. Acrescenta-se que a conclusão do processo está ainda dependente a publicação de uma “portaria conjunta” com o ministério das Finanças para fixar os requisitos e as condições do seguro de responsabilidade civil obrigatório para os guardas noturnos. “Trata-se de um processo jurídico complexo, que envolve diversas entidades, designadamente as forças de segurança e outros ministérios”, afirma o gabinete do ministro. Ou seja, a demora não é apenas responsabilidade de Luís Neves, ao contrário do que as palavras da CML sugerem.

Além disso, o gabinete do ministro sublinha ainda que Lisboa tem atualmente 11, de um total de 56 guardas-noturnos registados em todo o país, segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais. A CML aprovou em janeiro de 2025 a revisão do regulamento de guarda-noturno em Lisboa, sendo que a formação de novos profissionais está dependente da regulamentação do MAI. Durante a discussão da proposta municipal, no início de 2024, o presidente da Associação Nacional dos Guardas Noturnos disse que não eram emitidas nem renovadas licenças desde o ano 2000, levando a uma redução do contingente de guardas-noturnos até um número que considera insuficiente e a um aumento das idades dos profissionais — a maioria tem entre 55 e 60 anos.

A solução para este assunto poderá estar iminente, mas as divergências entre a CML e o MAI parecem estar para durar. Esta não é a primeira vez que Luís Neves e Carlos Moedas chocam publicamente no tema da segurança, apesar de ambos representarem executivos sociais-democratas. O episódio em que esta divergência de posições se tornou mais evidente foi em maio, num colóquio realizado pela Polícia Municipal de Lisboa, em que os discursos do presidente da Câmara e do antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, separados por uma questão de minutos, pintaram cenários muito diferentes. Se Moedas disse primeiro que a insegurança deve ser combatida “seja perceção ou a realidade dos factos”, Luís Neves respondeu depois que Lisboa “não tem mais crime do que no passado”.

Nessa ocasião, Moedas também ressuscitou uma reivindicação que já tinha sido motivo de confronto com os Executivos de Montenegro. O autarca voltou a defender em maio que “se um polícia municipal, treinado como PSP, encontrar um ladrão em flagrante delito tem de o apanhar e pôr na prisão”. Minutos depois, o ministro da Administração disse no mesmo palanque que “a Polícia Municipal foca-se no acompanhamento do quotidiano urbano” para permitir “que a PSP e a GNR se foquem naquelas que são as suas missões críticas”. O assunto conheceu um ponto final com o MAI a esclarecer que não haverá alterações legislativas nesta matéria e que as competências dos polícias municipais “são as que estão definidas por lei”.