Passado, sensivelmente, um mês sobre a apresentação do Estudo Desbloquear o crescimento de Portugal, da autoria de Nuno Palma e do Prémio Nobel da Economia James A. Robinson, a convite do IDL-Instituto Amaro da Costa e da CIP, importa perguntar se o País está verdadeiramente disposto a discutir as propostas que o documento coloca ou se, mais uma vez, prefere empurrar a solução dos problemas para as calendas.

O impacto do Estudo parece ter dividido os interessados em três grupos: os entusiastas, que aderiram prontamente à ideia de mudança; os críticos, que reagiram de forma algo corporativa; e os omissos, que escolheram um silêncio ensurdecedor. Mas, independentemente da posição de cada um, uma conclusão dificilmente poderá ser ignorada: há demasiadas coisas em Portugal que não funcionam a tempo e estão a impedir o País de avançar.

Nunca é de mais sublinhar que este Estudo, da exclusiva responsabilidade dos seus autores, nasce de uma iniciativa da sociedade civil, tendo como propósito lançar as bases para uma discussão profunda sobre os bloqueios que condicionam o desenvolvimento do País. A sua apresentação, no passado dia 30 de Julho, contrariou a habitual lógica do período de férias e reuniu mais de 400 pessoas. Um interesse que revela, afinal, a importância e a urgência da discussão que Portugal precisa de fazer.

A força do relatório está na evidência dos factos e na simplicidade da solução proposta. Em vez de uma longa lista de reformas sem hierarquia, identifica uma prioridade capaz de desencadear outras: um Estado que cumpra a palavra dada. Daí a expressão certeira de Portugal a horas. O princípio é elementar: se o cidadão tem de pagar os seus impostos nos prazos definidos pelo Estado, também o Estado deve prestar os seus serviços dentro dos prazos que ele próprio estabelece. Quando esta obrigação funciona apenas num sentido, quebra-se uma regra básica do contrato social.

É neste contexto que surge a proposta mais original do Estudo: os tribunais, sobretudo os administrativos e fiscais, devem decidir os processos num prazo de 90 dias. Mais do que uma meta para a Justiça, trata-se de uma alavanca para toda a Administração Pública. Uma justiça mais rápida permitirá responsabilizar o Estado quando não cumpre as suas obrigações e exercerá pressão sobre câmaras municipais, organismos públicos e entidades reguladoras para que passem também a trabalhar ao ritmo do relógio.

A meta dos 90 dias não deve, naturalmente, significar decisões apressadas nem a eliminação das garantias processuais. O próprio debate suscitado pelo Estudo permitirá discutir eventuais reservas a considerar, algumas até já apresentadas, mesmo antes do Estudo ser divulgado, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Mas uma coisa é discutir a forma de atingir a meta; outra, bem diferente, é aceitar como inevitável a lentidão actual. Quanto custa ao País uma Justiça que chega demasiado tarde? Quanto custam os investimentos adiados, as empresas que não se constituem ou entram em insolvência, os contratos que não se concretizam, o tempo e consequentes prejuízos e as oportunidades perdidas?

A reforma proposta não termina nos tribunais. Para cumprir prazos, o Estado precisa de contratar por mérito, avaliar pelo desempenho e responsabilizar os seus dirigentes pelos resultados. Os ministros devem ser avaliados pelas melhorias efectivamente alcançadas na vida das pessoas e não apenas pela actividade dos seus ministérios. O relatório propõe, inclusivamente, contas trimestrais que permitam avaliar resultados, custos e comparações com referências privadas e internacionais.

A mesma lógica deve aplicar-se ao licenciamento e à burocracia. Um país que demora demasiado tempo a licenciar uma empresa, construir uma casa ou executar um investimento cria, na prática, um imposto invisível sobre quem quer produzir, investir e trabalhar. Simplificar procedimentos, eliminar rotinas burocráticas e estabelecer prazos claros são, por isso, medidas económicas tanto quanto administrativas.

A habitação constitui um exemplo evidente. Não basta estimular a procura quando existe uma escassez estrutural de oferta. É necessário criar condições para construir, reabilitar e densificar de forma adequada, reduzindo custos e tempos de licenciamento. A burocracia acumulada transforma-se em preço, acabando por ser paga por quem procura uma casa.

Outro eixo fundamental é a concorrência. Portugal continua a ter sectores protegidos por barreiras à entrada, práticas corporativas e regulamentações que, em certos casos, protegem mais quem já está no sistema do que a qualidade dos serviços. A revisão das ordens profissionais, a redução das barreiras à entrada e uma contratação pública mais concorrencial são apresentadas como instrumentos para baixar custos e aumentar a produtividade.

Também se exige aos reguladores maior independência. O Estudo propõe processos de selecção públicos e transparentes, júris independentes, critérios de escolha publicados, avaliação do impacto da regulação, regras rigorosas sobre conflitos de interesses e períodos de quarentena para reduzir o risco das chamadas “portas giratórias”. O objectivo é simples: instituições ao serviço do interesse público e não de interesses instalados.

Tudo isto conduz a uma questão política inevitável: se muitas destas reformas são conhecidas há anos, por que razão continuam por fazer? A resposta apresentada pelo Estudo é desconfortável: o problema português é, em grande medida, político. Os custos das reformas são normalmente imediatos e concentram-se em grupos organizados que beneficiam do sistema existente; os benefícios são mais difusos e só aparecem, muitas vezes, anos depois. Reformar é, por isso, politicamente ingrato.

É neste ponto que a proposta dos direitos adquiridos e da compensação ganha importância. O relatório reconhece que reformas profundas podem encontrar forte resistência e propõe mecanismos para as tornar politicamente possíveis: preservar os direitos dos actuais beneficiários e aplicar as novas regras aos futuros entrantes; proteger direitos de pensão já adquiridos; e, quando necessário, combinar indemnizações com mobilidade, requalificação e apoio à deslocação dos trabalhadores afectados. Não se trata de distribuir benefícios indiscriminadamente, mas de criar uma transição que, sem custos políticos, permita concretizar reformas economicamente necessárias. Essa transição, contudo, exige recursos, pelo que o espaço fiscal e a viabilidade das reformas são duas faces do mesmo problema.

Portugal tem pela frente problemas que não desaparecerão por serem adiados, bem pelo contrário: produtividade fraca, habitação incomportável, pressão sobre as pensões, baixa natalidade, contas públicas frágeis e um modelo de imigração que carece de maior coerência. São problemas diferentes nas suas manifestações, mas ligados pela deficiente qualidade das instituições e pela incapacidade de execução do Estado. É fundamental, por isso, criar um Estado simétrico, que aplique a si próprio os padrões que exige aos contribuintes.

Portugal não precisa de mais um relatório que seja arquivado numa gaveta. Precisa, isso sim, de discutir, testar, corrigir e executar. O Estudo pode ter propostas questionáveis, metas difíceis e opções que merecem ser aprofundadas. Isso é normal e saudável num debate aberto. O que seria prejudicial é não discutir.

Há, por fim, um último bloqueio que talvez seja o mais difícil de remover: o medo paralisante de decidir. O medo de enfrentar interesses instalados, contrariar grupos organizados, assumir custos políticos ou experimentar soluções diferentes. Esse medo transforma o adiamento numa política e a inação numa escolha. É como o pior cego que finge não ver para não agir.

Como o General Carmona referiu, há cem anos, no Tribunal Militar num discurso que surpreendeu o País: Portugal está doente! Só que essa doença não tem necessariamente de ser crónica. Há problemas que têm solução. Há reformas que podem ser feitas. E esta é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.

Portugal a horas não deve ser encarado apenas como um slogan. É um desafio dirigido a este ou qualquer outro Governo e, em última análise, à sociedade portuguesa: estaremos finalmente dispostos a exigir do Estado aquilo que há décadas ele exige dos portugueses – que cumpra a sua palavra, cumpra os seus prazos e cumpra a sua função – ou varremos o País para debaixo do tapete?