Está neste momento em causa o relatório sobre a situação da Segurança Social, que foi encomendado pelos serviços oficiais a alguns dos mais conceituados académicos nacionais, de mérito reconhecido e com amplo conhecimento das matérias em causa. O que deveria ser uma oportunidade para enfrentar os riscos originados por um dos mais importantes desafios que se colocam a esta sociedade envelhecida, transformou-se, uma vez mais, numa procissão de enterro das nossas perspectivas futuras. Os media, os Partidos políticos e, por fim, o Governo, concordam afinal todos, em uníssono, que há temas que não devem sequer ser discutidos.

Apesar da importância do momento, todos aproveitaram a ocasião para lançarem pedras uns aos outros e voltaram a falhar no seu dever primeiro, a saber:

– para os meios de comunicação, o de informar sobre o que de importante se passa;

– para os Partidos, o de contribuir para encontrar soluções para os problemas (actuais e futuros) da sociedade;

– para o Governo, o de tomar medidas no interesse geral.

Para os media, Partidos e Governo, o pressuposto continua a ser de que o sistema de pensões é um comboio em andamento, cuja trajectória não deve ser questionada, e que a nossa ambição se deve limitar à procura do melhor conforto possível para a viagem, mesmo que se saiba que o comboio caminha a velocidade certa para o precipício. Estamos, uma vez mais, perante a colossal demonstração da total falência da governação, no seu sentido mais lato.

Este artigo não visa, no entanto, refazer nenhum levantamento da realidade económica e financeira do sistema público de pensões. O tema, que não é nacional, mas que atinge todo o mundo ocidental, tem sido exaustivamente estudado com grande intensidade nos últimos 30 anos. Os estudos são inúmeros e as conclusões científicas não são sequer questionáveis. Já as convicções políticas, coexistem para todos os gostos.

Muitos Países procederam já nesta matéria a correcções de rota importantes, umas mais radicais que outras, mas todas com o objectivo de que a promessa da protecção social pública na velhice não fosse uma mentira escondida. Primeiro a Suécia, nos anos 90, e depois quase todos os outros países europeus concluíram que o modelo previdencial de repartição não funcionava e que era necessário introduzir novos mecanismos, reformulando o papel do Estado.

Em Portugal, há 20 anos, também houve uma tentativa reformadora, mas quem prescreveu a receita estava demasiado enviesado ideologicamente e acreditava apenas na natureza divina do papel do Estado. Na altura, foram introduzidos correctores macroeconómicos de aplicação suavizada ao longo do tempo, que é certo melhoraram a situação, mas que mantiveram intocável a natureza condenada do modelo estatal.

A especificidade portuguesa nesta matéria é que somos, com a França, os últimos redutos da irracionalidade económica e da cegueira governativa. No caso da França, onde a incapacidade dos Governos dos últimos 50 anos em explicar ao povo a crueza da realidade económica, solidificou a ilusão de que o papel do Estado em geral e o do sistema de pensões em particular, constituíam direitos que não podiam ser discutidos. Esta cegueira projectou a França para o recorde de endividamento público em que se encontra e que bloqueia hoje a sua capacidade de acção.

O que é curioso é que o problema de que falamos é afinal muito fácil de ser percebido.

Os mecanismos de protecção na velhice foram sendo criados na Europa do Séc. XIX, primeiro para pagar a dívida de sangue aos militares sobreviventes das inúmeras guerras nacionais em que a Europa se entretinha, e mais tarde, com Bismarck na Alemanha, com a atribuição de uma pensão que recompensaria, na velhice, quem tivesse servido lealmente o País. O esforço financeiro era, apesar de tudo, contido, até porque a idade da passagem à reforma acabava por não ser muito diferente da esperança de vida das pessoas.

No período posterior à II Guerra Mundial (em Portugal a partir dos anos 70), o conceito do Estado Social vai ganhar dimensão e as pensões públicas passam a abranger cada vez mais camadas da população. O sistema da pensão estatal encontra momentaneamente cobertura financeira numa pequena imposição sobre os salários, a pagar por patrões e empregados, um mecanismo que também é chamado como sendo de repartição. Os trabalhadores activos pagam pelos pensionistas. Poucos pensionistas e muitos contribuintes foi a fórmula de sucesso das pensões até ao final do milénio.

Tudo funcionou bem até que ficou patente que iria deixar de funcionar. Dois fenómenos condenaram o modelo: o aumento da esperança de vida (crescimento exponencial do número de pensionistas) e o envelhecimento da população (diminuição dramática da relação contribuintes/pensionistas). Tudo reflexos directos de uma evolução demográfica, que não faz mais do que se aprofundar.

Confrontados com esta realidade, nórdicos, ingleses e alemães, mas também os do sul, italianos e espanhóis, corrigem a navegação, criando formas de acumulação de capital para ser mais tarde distribuído na reforma. Não sendo perfeitas as soluções, elas vão sendo corrigidas em tentativas subsequentes. Dois países preferem, no entanto, continuar a tapar os olhos: Portugal e França.

No nosso caso, a atitude dos media, dos Partidos e do Governo continua a relevar (na leitura mais favorável ou generosa) de uma profunda iliteracia económica e financeira, que aconselha a que lhes sejam disponibilizadas aulas com formação específica onde se explicasse por exemplo que:

– As pensões do Estado que os pensionistas recebem, não são pagas pelo Estado, mas sim pelos actuais trabalhadores e pelos seus patrões. Nem sequer resultam das contribuições para o sistema que os pensionistas fizeram quando estavam no activo.

– Com o actual modelo, os trabalhadores que hoje contribuem para o pagamento das pensões actuais, não têm qualquer garantia de reciprocidade de tratamento quando se reformarem.

– Na realidade, as alterações demográficas condenaram já há algum tempo o racional do sistema público de repartição.

– Manter a totalidade da pensão na esfera exclusiva do Estado, significaria aumentar progressiva e insuportavelmente o nível de impostos destinados a cobrir o pagamento das pensões.

Seria importante também que algumas perguntas fossem colocadas aos alunos dessas sessões de formação, nomeadamente:

– Aos profissionais dos media, porque não explicam a natureza do problema?

– Aos Partidos, porque insistem em querer levar a sociedade ao abismo?

– E, por fim, ao Governo, por que razão é incapaz de governar?

Até lá, continuaremos a ser entretidos por comentadores que não evidenciam o que é relevante, por políticos unicamente interessados em mostrar que existem e em Governos que se pretendem manter até às eleições subsequentes, pois sabem bem que estas vão ocorrer ainda antes das grandes dificuldades começarem.

A suprema forma de injustiça estará reservada para quando o desastre financeiro ocorrer, pois não existirão nessa altura, nem responsáveis nem cúmplices.

Porque afinal foi só política.