O líder do Chega, André Ventura, indicou esta quarta-feira que o partido não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de género, depois do apelo das Nações Unidas, defendendo que o diploma “é absolutamente razoável”.
“Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!“, escreveu André Ventura na rede social X, numa reação à notícia do Público segundo a qual o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.
https://twitter.com/AndreCVentura/status/2092544380355649883
O presidente do Chega considerou que a sua iniciativa, em discussão na especialidade, “é absolutamente razoável”, recusando retirá-la.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, considera que estes projetos podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.
https://observador.pt/2026/08/26/onu-apela-a-retirada-de-projetos-do-psd-chega-e-cds-sobre-identidade-de-genero/
Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparentes e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.
Esta carta enviada na terça-feira a Aguiar-Branco surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre a autodeterminação de género.
Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que foram aprovados em março e se encontram em discussão na fase de especialidade, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Sobre a proposta do Chega, o alto-comissariado critica o uso da expressão “transtorno de identidade de género”, considerando que recuperar estes termos para a lei nacional pode contribuir para estigmatizar pessoas trans.
O projeto do Chega visa a revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.
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