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(A) :: O direito de estudar não pode depender da carteira

O direito de estudar não pode depender da carteira

A universidade deve ser um espaço onde o mérito, o esforço e a capacidade contam. Não pode ser um espaço onde a condição económica determina antecipadamente quem consegue chegar mais longe.

Fernando Camelo de Almeida
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Quantos jovens ficam pelo caminho porque não conseguem pagar o alojamento necessário para frequentar a universidade?

Esta é uma pergunta que, enquanto sociedade, devíamos ter vergonha de continuar a fazer e que reflete a triste realidade de muitos jovens que são impedidos de realizarem o seu sonho.

Durante décadas, ouvimos repetir que a educação é uma das principais ferramentas de mobilidade social. Dizemos aos jovens que estudar é investir no futuro, que o conhecimento abre portas e que o mérito deve ser recompensado. Mas, para uma parte crescente dos estudantes, existe uma barreira cada vez mais difícil de ultrapassar antes mesmo de entrarem numa sala de aula que é o preço de ter um lugar para viver.

Para quem vive numa cidade distante da universidade que escolheu, o alojamento não é um luxo. É uma necessidade. E quando o preço de um quarto atinge valores que absorvem uma parte incomportável do orçamento familiar, a escolha deixa de ser entre uma universidade e outra, ou entre um curso e outro. Passa a ser, simplesmente, entre estudar ou não estudar.

Esta realidade é particularmente injusta porque atinge precisamente aqueles que menos capacidade têm para a suportar. Um jovem de uma família com recursos pode escolher a instituição que melhor corresponde às suas capacidades e aspirações. Pode pagar um quarto, suportar uma renda elevada e concentrar-se nos estudos. Outro, com igual talento, igual vontade e igual capacidade académica, pode ser obrigado a escolher uma instituição mais próxima de casa, mesmo que não tenha o curso que deseja, ou até abandonar a ideia de frequentar o ensino superior.

Não estamos, portanto, perante uma questão meramente habitacional, estamos perante uma questão de igualdade de oportunidades.

O acesso ao ensino superior não pode depender do código postal onde um estudante nasceu, nem do salário dos seus pais. Se o país acredita verdadeiramente que a educação é um direito e um instrumento de desenvolvimento, não pode aceitar que o preço de um quarto determine quem pode ou não pode estudar.

É particularmente contraditório exigir aos jovens que sejam qualificados, competitivos e preparados para os desafios de uma economia cada vez mais exigente e, ao mesmo tempo, permitir que milhares deles encontrem obstáculos financeiros para obter essa mesma qualificação.

A situação torna-se ainda mais grave quando olhamos para os custos acumulados. Não é apenas a renda ou o quarto. Há alimentação, transportes, propinas, livros, material académico e despesas quotidianas. Para muitas famílias, o esforço financeiro tornou-se demasiado pesado e quando o orçamento não chega para tudo, é frequentemente o sonho de estudar que acaba sacrificado.

Há quem diga que os estudantes podem trabalhar enquanto estudam e é verdade que alguns conseguem fazê-lo. Mas não podemos transformar o trabalho precário ou excessivo numa condição para ter acesso à universidade. Um estudante que trabalha muitas horas para conseguir pagar um quarto dispõe de menos tempo para estudar, participar em atividades académicas, investigar ou simplesmente descansar. A desigualdade não desaparece, apenas muda de forma.

Também não podemos aceitar que a solução passe por pedir aos jovens que escolham sempre a opção mais barata, como se as suas aspirações fossem um luxo. Um estudante que sonha ser médico, engenheiro, professor, investigador, artista ou qualquer outra profissão não deve ver o seu futuro limitado pela incapacidade de pagar uma renda.

O problema exige respostas públicas sérias e proporcionais à dimensão do desafio. É necessário aumentar significativamente a oferta de residências universitárias, acelerar a construção e reabilitação de alojamento público e garantir que os apoios ao alojamento chegam efetivamente a quem deles precisa. É igualmente importante criar condições para que o mercado privado não transforme a proximidade das universidades numa oportunidade de especulação à custa de estudantes e famílias.

Mas não basta construir mais camas. É preciso pensar no estudante como um todo. Os apoios devem ser previsíveis, acessíveis e suficientes para que uma família saiba, no momento de escolher um curso, que o seu filho poderá efetivamente frequentá-lo. A incerteza também exclui.

A universidade deve ser um espaço onde o mérito, o esforço e a capacidade contam. Não pode ser um espaço onde a condição económica determina antecipadamente quem consegue chegar mais longe.

Não se trata de defender privilégios, trata-se de garantir condições mínimas de justiça.