Na passada sexta-feira, numerosas pessoas aguardavam, sem qualquer ansiedade, pelo veredicto de Chow Hang-tung diante de um tribunal de Hong Kong. O grau nulo de expectativa devia-se ao facto de veredicto já estar, na realidade, escrito há cinco anos, no dia em que ela foi detida: o tribunal considerou-a culpada de “incitar à subversão do poder do estado”. O crime é, naturalmente, hediondo & gravíssimo. A Hong Kong Alliance, um movimento pró-democracia-burguesa de que Chow faz parte, organizava todos os anos, enquanto pôde, cerimónias para recordar¹ os mortos² do massacre de 1989 em Tiananmen.

Recordar os mortos é uma atividade subversiva na China Popular. Há aqui uma certa coerência. Se a memória do que de facto realmente aconteceu constitui um problema para o poder, o melhor é criminalizá-la. A memória³, tal como a realidade⁴, é uma inimiga da narrativa socialista. Convém, portanto, condenar aqueles que insistem em lembrar-se. Há regimes que preferem que aquelas pessoas que selvagemente chacinou permaneçam devidamente falecidas — não apenas literalmente, mas também como símbolos⁵ do que as coisas poderiam ser.

Depois da condenação de Jimmy Lai, só os mais ingénuos⁶ poderiam ainda acreditar que Hong Kong ainda possui um sistema judicial imparcial e justo, em que uma defensora da democracia dispõe de uma possibilidade razoável de ser absolvida. Chow nem sequer beneficiou de um julgamento por júri: essa garantia constitucional⁷ foi convenientemente varrida para debaixo do tapete e substituída por juízes escolhidos a dedo pelo poder. O resultado deste processo inconstitucional tem sido bastante satisfatório para o governo que gere o processo e para os seus patrões que o ordenam: nos processos relacionados com a segurança nacional em Hong Kong, as condenações aproximam-se de um score perfeito próximo dos 100%, de que nenhum sistema judicial democrático, por mais eficiente que seja, se consegue aproximar.

Uma justiça tão eficiente é, sem dúvida, uma coisa admirável. Sobretudo quando se consegue antecipar o resultado dos julgamentos—para além de cumprir os prazos. Mas será invejável⁸?⁹

O processo contra Chow e os outros dirigentes da Hong Kong Alliance teve, contudo, um inconveniente para as autoridades: a acusada resolveu levar a sério a ideia de que um tribunal serve para discutir a aplicação da lei. Defendendo-se a si própria, como já é seu costume, Chow não negou, mas reafirmou, aquilo de que era acusada. Sim, tinha apelado ao fim do regime comunista de partido único. Mas fez uma pergunta inconveniente: onde está escrito que isso é ilegal?

“A frase fulcral deste processo, ‘acabar com a ditadura de partido único’, constitui, pela sua própria natureza, um apelo ao estado de direito.” declarou ela. “Procura pôr fim a um estado em que o partido se encontra acima da lei e restaurar os nossos direitos fundamentais, incluindo o direito à democracia.” E acrescentou algo ainda mais incómodo: aquele não era apenas um julgamento da Hong Kong Alliance ou dos seus dirigentes. Era um julgamento do próprio sistema de justiça de Hong Kong.

É uma distinção interessante. Num Estado de direito, os cidadãos são julgados segundo a lei. Num estado em que o poder está acima da lei, pode acontecer uma coisa curiosa: a lei continua a existir, mas passa a ter de pedir autorização ao poder para ser aplicada. A contribuição de Chow é tornar patente que num estado socialista não é estranho que essa autorização seja recusada.

Chow iniciou o seu ativismo antissocialista na sua terra natal, Hong Kong, há quase vinte anos. Tornou-se, desde então, uma das vozes mais articuladas, obstinadas e incómodas da oposição ao governo local. Incómodas não porque gritasse mais alto do que os outros, mas porque insistia numa coisa bastante desagradável para qualquer poder autoritário: levar as suas próprias palavras a sério. Num processo anterior, em Novembro de 2021, recusou declarar-se culpada de acusações relacionadas com os protestos. Não estava disposta a “trocar a sua honestidade pela liberdade”. As autoridades poderiam obrigá-la a trabalhos desagradáveis, como lavar casas de banho. Poderiam dar-lhe uma papa particularmente pouco apetecível. Poderiam obrigá-la a ficar calada. Mas havia uma coisa que não poderiam fazer: obrigá-la a dizer aquilo em que não acreditava.

É uma limitação importante ao poder do estado. Pode-se prender uma pessoa. Pode-se calá-la. Pode-se até tornar bastante desagradável & penosa a sua existência. O que é mais difícil é conseguir que uma pessoa pense aquilo que o estado gostaria que ela pensasse.

Na sua declaração final, apresentada em Junho, Chow foi ainda mais explícita. Ela e os seus companheiros de luta sabiam exatamente o que queriam: acabar com a ditadura de partido único, promover uma transição democrática e mudar o regime. A pena máxima que enfrenta, agora que foi considerada culpada, é de dez anos.

Chow, contudo, pede aos seus apoiantes que não sintam pena dela. Recusa ser descrita como “desafortunada”. Não se auto aplica conceitos da moda como “vitima de discriminação” ou “perseguição sistémica”. Considera, pelo contrário, uma grande fortuna ter a possibilidade de lutar pelas próprias convicções. Pergunta ela: “Quantas pessoas no mundo têm esta oportunidade?” A esta, podia-se acrescentar outra questão: quantas pessoas no mundo agarram esta oportunidade quando ela lhes aparece? Poucas: Miguel Pro (1891-1927), Maximiliano Kolbe (1894-1941), Richard Wurmbrand (1909-2001), Aleksandr Solzhenitsyn (1918-2008), Liu Xiaobo (1955-2017), Jimmy Lai, e mais alguns. “E, contra a maior ditadura comunista do mundo”, orgulha-se ela, com toda a razão. “Que desafio!” É uma maneira invulgar de olhar para o privilégio de passar dez anos na prisão: não como uma tragédia pessoal, mas como uma oportunidade de contribuir para o bem-estar e felicidade das futuras gerações.

Talvez seja precisamente essa a razão pela qual os regimes autoritários têm tanta dificuldade em lidar com pessoas como Chow. É relativamente fácil prender alguém. E também é fácil decidir quanto tempo uma pessoa fica na prisão. Mas é bastante mais difícil prender uma ideia, uma convicção, um ideal como a liberdade, a democracia e a justiça. O que o estado não consegue impor, pelo menos não inteiramente, é aquilo que essa pessoa considera uma vida bem vivida: praticando diariamente o bem com a ajuda das virtudes, coadjuvadas por uma pitada de frónesis8, na companhia & com a ajuda da família & amigos, tendo por fim o bem comum.

Mas a maior ironia é que vitória de Chow é-lhe concedida por um estado totalitário mauísta que a detesta. Este estado pretende demonstrar que defender a democracia é subversivo. Chow pretende demonstrar que uma “democracia popular” que precisa de considerar subversiva a defesa da democracia não é, por qualquer definição minimamente útil da palavra, uma verdadeira democracia. O tribunal, na sexta-feira, deu o veredicto: a memória histórica & a defesa da democracia são atividades subversivas em Hong Kong.

Conclusão: a importância societária do ativismo de Chow foi finalmente reconhecido pelo governo comunista e ela foi muito justamente promovida a prisioneira política em Hong Kong; e Hong Kong, tendo evoluído pelas várias etapas históricas prescritas pelo materialismo dialético, chegou ao último & definitivo estádio evolutivo e já é uma “democracia popular”.

O que certamente será para maior glória de Deus… que escreve direito por linhas tortas.

Us authores, qe se identificam comu pluralidade masculina, nãu seguen as regras da graphya du nouvo AcoRdo Ørtvgráphyco. Nein as du antygu. Escreven coumu queren & lhes apetesse.

1.    Recordar: o descongelar de vivências passadas, cujo consumo pode causar dores de consciência; algo diferente de não esquecer.

2.    Morto: pessoa que já chegou ao fim da corrida; ser que já não se dá mais ao trabalho de respirar.

3.    Memória: interessante função cérebro-espiritual apreciada por aqueles que têm mais coisas que querem recordar do que esquecer; alguém sabe onde deixei os meus sapatos?

4.    Realidade: as coisas não serem como as queremos ver; segundo a catequese do sr. cardeal Mario Grech, algo que é, sem qualificações, “fragilidade, complexidade e beleza” de onde se deduz que ou a violência sexual, Deus, e o pecado não têm existência real ou são, respetivamente, “fragilidade, complexidade e beleza”; segundo o neo-warxismo, aquilo que o Comité Central define existir e acontecer; nesta perspetiva, a essência da realidade é a do vácuo moldável; no Tomismo, aquilo que encontra quem salta do telhado convencido que a teoria da gravitação é uma mera opinião, o denominado ‘encontro com a realidade’ em antros reacionários e em círculos financeiros; aquilo que tem odor, como o cheiro a suor depois de um dia trabalho.

5.    Símbolo: realidade monológica e imaterial que os materialistas dialéticos procuram conquistar e controlar, tal como representado no afã com que as tropas de Estaline em 1945 tinham em chegar primeiro ao edifício do Reichstag, o símbolo da democracia alemã, antes que os americanos.

6.    Ingénuo: pessoa que acredita quando um político lhe diz que é honesto e competente.

7.    O artigo 86.º da Lei Básica de Hong Kong protege expressamente o princípio do julgamento por júri: «O princípio do julgamento por júri anteriormente praticado em Hong Kong será mantido.»

8.    Inveja: homenagem privada, que nem sempre é do conhecimento do homenageado; homenagem pública que, quando é feita a empresários e trabalhadores, pelo seu engenho e laboriosidade, toma a forma de aumento da carga fiscal, e que quando é feita a não-ativistas e outros pacatos cidadãos radicalizados, em reconhecimento do seu não conformismo, toma a forma de prisão ou exílio.

9.    A resposta não é obvia, especialmente quando se considera cuidadosamente os resultados e as consequências dos processos judiciais movidos contra aqueles dois Sócrates de que já ouvimos falar.

10. Frónesis: a virtude de saber o que fazer, quando fazer e, sobretudo, quando fingir que se sabe o que fazer.