O Chega entregou uma iniciativa parlamentar na Assembleia da República a recomendar ao primeiro-ministro a exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves, para “salvaguardar o prestígio e o regular funcionamento das instituições”.

A proposta surge na sequência de um conjunto de polémicas que envolvem a anterior gestão enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), cargo que Luís Neves desempenhou entre 2018 e o início de 2026, data em que tomou posse como ministro.

No documento, o partido sustenta que a continuidade do governante é insustentável, perante indícios de irregularidades no cumprimento de obrigações legais, na gestão de dinheiros públicos e nas ligações a uma empresa privada fornecedora do Estado.

Na exposição de motivos da iniciativa, que será debatida na Assembleia da República, o Chega enumera que Luís Neves esteve vários anos sem entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC) e contesta os 17 ajustes diretos entre a PJ e a empresa Construbarcelos, num valor de cerca de 2,3 milhões de euros, recorrendo em grande parte ao mecanismo de “contratação excluída”.

O partido cita auditorias do Tribunal de Contas que apontaram o uso excessivo dessa figura excecional na PJ.

O documento a pedir a demissão refere também a realização de obras por parte da mesma construtora numa propriedade familiar do ministro, em Odemira, levantando dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse, licenciamentos ambientais (em área protegida) e conformidade dos pagamentos efetuados em numerário.

A bancada do Chega destaca a decisão do ex-diretor da PJ em ceder temporariamente a guarda de um atrelado e bidões de reagentes químicos apreendidos na “Operação Pacoba” à Construbarcelos, motivado por alegada contenção de custos e que está em investigação no Ministério Público.

O presidente do Chega, André Ventura, condenou a “sequência absolutamente bizarra” de casos sobre o ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerando que esta situação “descredibiliza e mata completamente a sustentabilidade do Governo”.

Numa conferência de imprensa sobre o relatório do grupo de trabalho da Segurança Social, o líder do Chega quis começar com duas notas prévias, a primeira das quais de pesar e solidariedade pela morte de dois militares do Exército num atropelamento na A1.

André Ventura referiu-se depois à “sequência absolutamente bizarra, inaceitável e cada vez menos compreensível de factos relativos ao ministro Luís Neves”.

“O conluio, a promiscuidade, as suspeitas de favorecimento que aumentam agora e que não estão mais do que a prejudicar o ministro Luís Neves, estão a prejudicar uma instituição, que é a Polícia Judiciária, que vê o seu nome e a sua imagem na lama por causa de Luís Neves, mas do próprio Estado português e da credibilidade do Estado português, quer internamente junto do seu eleitorado e das suas instituições, quer externamente junto dos nossos parceiros europeus e dos parceiros internacionais”, criticou.

Para o líder do Chega, “a ideia de que a mentira dita, redita, assumida, como forma de esclarecimento pode ser tolerável, é uma ideia que se o primeiro-ministro não lhe põe fim, descredibiliza e mata completamente a sustentabilidade do Governo”.

“O nível de sórdido está na incapacidade de se perceber que este ministro já não existe e estamos numa fase em que precisamos de um ministro da Administração Interna que exista, estamos numa fase de incêndios, estamos numa fase de risco de segurança, precisamos de um ministro da Administração Interna e não o temos”, disse.

Ventura afirmou ainda que não compreende o porquê de Luís Montenegro não tomar “uma decisão e uma iniciativa”.

“É caso para dizer: até o secretário-geral do Partido Socialista já percebeu que não podia manter-se na mesma posição de silêncio e de cumplicidade que estava a ter. Se o primeiro-ministro não percebe isto, é o arrastar da promiscuidade a cada dia que passa, é uma coisa um pouco bizarra”, criticou.

Uma investigação do Nascer do Sol e a TVI/CNN refere que Luís Neves dispõe, no ministério, de várias viaturas oficiais topo de gama, de dois motoristas e de quatro elementos de segurança. Apesar disso, o governante conduz e leva para casa um carro desportivo apreendido pela Polícia Judiciária, que será o mesmo carro que já usava enquanto diretor nacional da PJ.

Em resposta à investigação do Nascer do Sol e TVI/CNN, o ministro explicou tratar-se de uma viatura de serviço em regime de comodato, devidamente autorizado em termos legais.