O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira que o Governo PSD/CDS-PP está a “apalpar terreno” e à espera de uma oportunidade para privatizar a Segurança Social. Paulo Raimundo afirmou ainda que seria bom que o PS reconsiderasse a sua posição e acompanhasse a iniciativa parlamentar dos comunistas sobre a Prestação Social Única (PSU).

“O Governo está a apalpar terreno e, se achar que há condições para avançar, vai avançar [com a privatização da Segurança Social], aliás foi o que fez o verão passado com o pacote laboral, mas correu-lhe mal porque estava à espera de uma passadeira vermelha e levou com 11 meses de luta consecutiva dos trabalhadores que acabou por derrotar o pacote laboral”, disse Paulo Raimundo.

Após uma visita à Feira do Livro do Porto, o líder comunista considerou estar em curso uma operação para a privatização da Segurança Social, estando o Governo “apenas à espera” de uma oportunidade para a fazer.

“E o facto de o Governo dizer que não vai avançar, que é um dossiê fechado, como dizia ontem [quinta-feira] Leitão Amaro [ministro da Presidência], vale tanto como um cubo de gelo no verão, ou seja, não vale nada”, vincou.

“Está a ver se tem algum espaço porque, se tiver algum espaço, vai avançar com uma reforma da Segurança Social, não é uma reforma, é uma privatização, não vale a pena estarmos com rodeios sobre isso, é uma privatização da Segurança Social”, frisou.

Paulo Raimundo ressalvou que os “muitos milhões do dinheiro do trabalho que ali estão” são um bolo apetecível para aqueles que o Governo serve, que são os grandes grupos económicos.

Na sua opinião, se não fosse esse o objetivo, o Governo nem sequer tinha proposto o relatório sobre a reforma da Segurança Social.

“Não é relatório nenhum, é uma encomenda a justificar as opções, é um autêntico embuste”, acusou.

Questionado sobre o facto de o PS ter alertado esta sexta-feira o Governo que se avançar com uma reforma da Segurança Social passará a linha vermelha que o partido fixou para negociar o Orçamento do Estado (OE) 2027, Paulo Raimundo entendeu que o PS está a arranjar justificações para aprovar o documento.

Segundo o comunista, o PS está “claramente” a demonstrar vontade de aprovar o Orçamento do Estado e está a libertar outros partidos, que são tão ou mais responsáveis pelo que o país está a viver, dessa responsabilidade.

PCP pede ao PS para acompanhar a iniciativa sobre Prestação Social Única

O secretário-geral do PCP considerou ainda que seria bom que o PS reconsiderasse a sua posição e acompanhasse a iniciativa parlamentar dos comunistas sobre a Prestação Social Única. “Era bom que o PS reconsiderasse e que nos acompanhasse na iniciativa parlamentar sobre a Prestação Social Única e que tentássemos diminuir ao máximo o impacto negativo desta lei”, afirmou Raimundo.

Livre, PCP e BE entregaram o pedido de apreciação parlamentar que obrigará a Assembleia da República a debater o diploma que criou a Prestação Social Única, podendo alterá-lo ou revogá-lo, acusando o Governo de ter mentido e piorado o combate à pobreza.

Livre e BE consideram que o diploma — que agregou várias prestações numa única e cria novas obrigações para os beneficiários — pode ser “corrigido e melhorado”, enquanto o PCP ainda não excluiu avançar com um pedido de cessação de vigência (revogação da lei).

Segundo o comunista, o PS é corresponsável pela atual forma da lei e com tudo o que isso implica de negativo.

“A PSU é um problema que, lá está, corresponsabiliza o Governo e corresponsabiliza o PS porque foi na conjugação das negociações entre os dois que deu o resultado que deu”, assinalou.

Paulo Raimundo defendeu que, no fundo, o objetivo era reduzir o valor das prestações.

O decreto-lei do Governo que aprova a PSU entrou em vigor na passada sexta-feira, mas produz efeitos apenas no próximo dia 31 de dezembro.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, António José Seguro, no dia 7 de agosto, com o aviso de que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social” e de que ninguém deve ser prejudicado face à sua situação atual.

A autorização legislativa foi aprovada no parlamento após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS em que, entre outros aspetos, ficou definido, por cedência dos partidos do Governo aos socialistas, que a PSU seria criada por decreto-lei e não por portaria para permitir que a matéria possa ser fiscalizada pelo parlamento.

A proposta que autoriza o Governo a criar a PSU obteve, na votação final global, os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e do PS e votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.