Era uma compra de três navios, acabou numa polémica política com ameaça de processos judiciais à mistura. A decisão da Marinha, validada pelo Governo, de comprar três fragatas italianas para reforçar a Defesa portuguesa gerou dúvidas sobre o valor do negócio — mais elevado do que uma compra semelhante em Itália — e sobre o alegado envolvimento de uma empresa, supostamente como intermediária.

O Chega não demorou a denunciar supostas comissões que, garante o Governo, nunca foram pagas, nem nunca sequer existiram, num processo enquadrado num instrumento europeu e escrutinado por vários mecanismos. Afinal, quais foram os fatores que encareceram o negócio? Que papel foi o da empresa portuguesa? E porque é que o ministro da Defesa, Nuno Melo, vai processar André Ventura?

Afinal, que fragatas são estas que o Governo comprou? E a quem?

O caso começa, nos bastidores, há mais de um ano, quando a decisão de comprar as fragatas para reforçar e modernizar a Marinha portuguesa é tomada — é feito um “trabalho técnico e multidisciplinar” que envolve todos os ramos das Forças Armadas portuguesas e, segundo o Governo, o Estado define os requisitos e capacidades de que precisa e “avalia as soluções necessárias”. É assim que chega à conclusão, primeiro pela mão da Marinha e depois numa decisão validada pelo poder político, que as fragatas FREMM EVO são a resposta para ajudar Portugal a obter uma “capacidade militar integrada” e que corresponda também aos compromissos assumidos com os aliados, incluindo no contexto da NATO.

Assim, a 20 de julho o negócio é divulgado num comunicado do Ministério da Defesa intitulado “Defesa assina acordo com a Itália para a aquisição de três fragatas de nova geração no âmbito do SAFE” (o instrumento europeu Ação de Segurança para a Europa), tendo o ministro da pasta, Nuno Melo, e o chefe do Estado-Maior da Armada, o almirante Jorge Nobre de Sousa, estado presentes na cerimónia de assinatura do acordo bilateral estado a estado, no Palácio do Exército, em Roma.

“O presente programa insere-se no processo modernização da Marinha e das Forças Armadas Portuguesas para se adequarem à nova realidade geopolítica e às ameaças“, explicava o comunicado, que adiantava também que a entrega dos três novos navios à Marinha portuguesa aconteceria entre 2029 e 2030. O negócio incluiria também a “transferência de tecnologia e demais condições necessária à exploração operacional dos navios, ao longo do seu ciclo de vida, não inferior a 30 anos“.

Além disso, o investimento previsto pelo Estado português nas áreas oceânicas e luta antisubmarina previa a revitalização do Arsenal do Alfeite. No total, o investimento representaria um custo, não divulgado logo no comunicado, de 3,9 mil milhões de euros — uma parcela significativa do investimento SAFE destinado a Portugal (5,8 mil milhões de euros). “Os investimentos SAFE representam o maior esforço no reequipamento das Forças Armadas em democracia, abrangendo todos os domínios, naval, terrestre, aéreo – incluindo drones – e espacial”, acrescentava ainda o Governo.

Porque é que o negócio gerou polémica?

A polémica começa a partir de uma notícia do jornal 24 Horas, que noticiou, no dia 7 de agosto, que a aquisição valeria 3,9 mil milhões de euros, por fragatas construídas pelo fabricante italiano Ficantieri, e que teria existido um “afastamento” à última hora da empresa portuguesa NTG, que supostamente estaria a participar como intermediária na operação. Esse alegado afastamento teria levado a empresa a perder 90 milhões de euros em comissões.

Depois, Luís Montenegro revelou que o preço das fragatas “em concreto” seria de entre 3000 e 3100 milhões de euros, a somar a um investimento de mais 800 milhões de euros. O Expresso noticiou então que as três fragatas seriam, no mínimo, 25% mais caras do que o preço que a Marinha italiana pagaria aos estaleiros da Fincantieri e ao fabricante de armamento Leonardo por navios 95% semelhantes, contratados em 2024 por 750 milhões de euros por unidade. Isto a somar aos restantes investimentos que o Estado português teria de fazer para receber os navios, uma vez que as fragatas não cabem no Arsenal do Alfeite.

André Ventura foi o primeiro a levantar um antigo fantasma da política portuguesa, e do CDS em particular: o caso dos submarinos, associados a Paulo Portas. Em 2004, o então ministro da Defesa decidia a compra de dois submarinos da classe Tridente ao consórcio German Submarine, por cerca de 880 milhões de euros, que acabaria por gerar polémica pelas dúvidas sobre contrapartidas que teriam sido pagas no negócio. Portas nunca foi acusado e o assunto acabou arquivado pelo Ministério Público, que disse não ter encontrado indícios suficientes de crime, nomeadamente de corrupção, para avançar com uma acusação.

À explicação sobre o valor mais elevado das fragatas se dever, entre outras coisas, à inflação prevista até à entrega dos navios, Ventura respondeu, nas redes sociais: “Fator inflação? Parece mais o fator submarinos!”.

Mas afinal alguém recebeu comissões ou contrapartidas?

Este é o ponto que o Governo português mais quer esclarecer, rapidamente e até para matar o fantasma das comparações com o caso dos submarinos. Segundo o Executivo, não foi pago qualquer valor em comissões ou contrapartidas, num negócio feito Estado a Estado e supervisionado pela União Europeia, no contexto do instrumento SAFE.

Por isso, o Governo celebrou a divulgação do comunicado da empresa que o 24 Horas referia, a NTG, e que veio esta quinta-feira afastar-se do negócio, reclamando um papel mais remoto e sem exigências de pagamento ao Estado português. Nesse texto, a NTG admite que desenvolveu em Portugal um trabalho continuado de “apresentação, promoção e posicionamento das soluções navais da Fincantieri” e que desde 2020 que esse trabalho inclui contactos institucionais, apresentações e iniciativas “junto das entidades portuguesas relevantes”.

Essa influência informal não fica excluída; o que fica afastado é a participação no processo de negociações ou a exigência dos tais 90 milhões de euros ao Estado português. “A NTG não integrou a equipa formal de negociação intergovernamental, nem participou nas reuniões finais conduzidas diretamente entre os Estados português e Italiano, nem foi afastada pelo governo das mesmas. Essa circunstância não significa, contudo, que a NTG não tenha desenvolvido trabalho relevante na criação e no desenvolvimento da oportunidade, nem permite retirar conclusões sobre os direitos decorrentes da atividade anteriormente desenvolvida ou da relação comercial mantida com a Fincantieri”, escreve a empresa, colocando assim o ónus não no Estado português, mas no fabricante com quem tem trabalhado.

Por isso, a NTG diz considerar que a sua participação na “criação da oportunidade” deste negócio foi material e documentada; mas não “reclama, nem reclamou, qualquer pagamento ao Estado português”.

“A matéria em causa é exclusivamente de natureza comercial entre a NTG e a Fincantieri. Por razões de confidencialidade e atendendo à natureza juridicamente sensível do assunto, não comentará contratos, condições remuneratórias ou valores avançados por terceiros. A NTG continuará a defender os seus legítimos interesses pelas vias adequadas, mantendo uma postura de respeito institucional perante o Governo português, a Marinha Portuguesa e todas as entidades envolvidas”, termina a empresa.

Para o Governo, este comunicado encerra o assunto. Por isso mesmo, logo a seguir, o Ministério da Defesa fez questão de emitir a sua própria nota, citando a NTG para defender que esta “confirmou”, pelo menos, os pontos principais que o Governo vinha defendendo: que não integrou formalmente a negociação (e, por isso, também não foi afastada dela) e que não está a pedir nenhum pagamento ao Estado.

“Como afirmado permanentemente pelo Ministério da Defesa Nacional, no que respeita a este investimento, os contactos e negociações só acontecem a nível dos Estados de Portugal e Itália e apenas ao nível das Direcções-gerais de armamento dos dois países, sem intervenção da tutela política”, lê-se no comunicado.

O 24 Horas reagia ao comunicado sublinhando que fica provado que a NTG e a Fincantieri têm pelo menos uma relação de trabalho e que a empresa portuguesa trabalhou durante anos na promoção das fragatas italianas, e que ajudou a criar a “oportunidade comercial” — mas não negociou em concreto este contrato.

Mas o que é que torna estas fragatas mais caras do que as italianas?

O Governo e a Marinha dão várias explicações para esse preço mais elevado. Na TVI, o Chefe do Estado Maior da Armada esteve, em primeiro lugar, a explicar as características dos navios: “Estes navios são tipologia de fragata e são navios de última geração em termos de conceito e desenvolvimento, mas que têm por base uma classe já existente, o que traz desde logo e à partida uma maturidade acrescida neste projeto. Visam primeiro que tudo desenvolver operações navais na área da luta antisubmarina, que resulta do nosso papel no quadro da NATO e da geografia em que operamos”.

Segundo o militar, é particularmente importante ter em conta que, sendo o ciclo de vida destes navios de aproximadamente 30 anos, esta é a primeira vez que se lança um programa em que a “primeira manutenção” dos três navios (feita aos cinco anos) e equipamentos sobressalentes já estão incluídos — um “salto significativo” para os processos anteriores, sublinhou, lembrando ainda o custo da revitalização do Arsenal do Alfeite.

“Toda essa avaliação foi feita tecnicamente por requisitos operacionais e uma abordagem multicritério exclusivamente pela Marinha, sem qualquer interferência da tutela política. Os contratos estão numa fase de negociação. O que foi assinado entre Estados, e decorre das regras do SAFE, é um acordo entre Estados que funciona como acordo framework para todo este negócio. Depois não vai haver relacionamento da Marinha com nenhuma empresa”, acrescentou.

O Governo divulgou um esclarecimento em que defende que os valores para as fragatas portuguesas e italianas deve considerar “as diferenças de configuração, capacidades, equipamentos e condições de fornecimento”. “As fragatas destinadas a Portugal respondem a requisitos operacionais específicos, definidos em função das missões nacionais e dos compromissos assumidos no âmbito da NATO e da UE”, pelo que se trata de “soluções com configurações distintas”.

Segundo o Governo, Portugal não tem neste momento estruturas para receber e operar estas fragatas, ao contrário de Itália. “Itália opera atualmente 10 fragatas FREMM, dispondo de estruturas, sistemas e capacidades de formação, sustentação e apoio associadas à operação desta classe de navios. Para Portugal, que adquire esta capacidade pela primeira vez, o fornecimento inclui componentes de capacitação e sustentação necessários à operação e manutenção das fragatas. Estes elementos não estão necessariamente refletidos no valor divulgado para a aquisição italiana”.

“O valor de aquisição não corresponde exclusivamente ao custo de construção dos navios. Uma comparação rigorosa exige comparar soluções equivalentes, nas mesmas condições e horizonte temporal”, exige o Governo.

Depois, o fator inflação que Ventura veio colocar em causa: como as fragatas só têm entrega prevista para 2029 e 2030, diz o Governo, o contrato “será celebrado a preço fixo, sendo necessário considerar, na formação do preço, a evolução previsível dos custos até à entrega dos navios. A comparação de valores apurados em momentos temporais distintos deve, por isso, ser feita com o devido enquadramento”.

O negócio está a ser escrutinado?

O Ministério da Defesa classifica o modelo de governação deste investimento, no âmbito do SAFE, como o “mais eficaz sistema de fiscalização dos investimentos na Defesa, com redundâncias, na história da Democracia em Portugal”. Já a Transparência Internacional Portugal não está satisfeita, tendo vindo dizer, citada pelo Eco, que o modelo é “claramente insuficiente para garantir o escrutínio e a avaliação do Instrumento SAFE”, transformando o escrutínio “num mero controlo ex post”. Também chumbou a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), que considerou não ter independência para avaliar estes negócios.

O modelo prevê uma missão de acompanhamento e uma comissão de auditoria composta, segundo se lê numa resposta do Governo ao mesmo jornal, pelo Inspector-geral de Finanças, que preside; pelo Inspector-geral da Defesa Nacional, por uma “personalidade de reconhecido mérito nas áreas de Auditoria e Controlo, cooptada pelos membros precedentes”, estando consagrado o “direito do PGR e do Tribunal de Contas participarem em todas as reuniões da CAD-SAFE, solicitando documentos e informações, que obrigatoriamente têm de ser prestados”.

Já à CAID cabe “acompanhar estes investimentos [SAFE], sendo presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito designada pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional, e um representante de cada uma das seguintes áreas governativas: Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia e Coesão Territorial”, além de representantes do PSD, PS e Chega.

O SAFE é um mecanismo financeiro e regulatório criado para acelerar investimentos e produção na defesa europeia, tendo como pano de fundo a invasão russa da Ucrânia e a necessidade de a Europa ganhar autonomia e capacidade de prontidão militar própria. Por isso, a ideia passa por a UE apoiar os Estados-membros que precisam de realizar grandes gastos em Defesa, fazendo empréstimos de longo prazo (até 45 anos) e com um adiantamento de 15% para acelerar as compras e investimentos.

O SAFE estabelece que as empresas construtoras não podem ser controladas por países terceiros e que no mínimo 65% dos componentes do produto final devem ser originários da UE ou da Ucrânia. O programa foi aprovado em maio do ano passado e virá disponibilizar até 150 mil milhões de euros em empréstimos.

Como reagiram o Governo e a oposição?

Do lado do Governo, a resposta é dada em tom de indignação: dadas as explicações sobre a diferença do negócio italiano e português e o comunicado emitido pela NTG, o Executivo considera que o ruído que se tem gerado sobre o caso não se justifica.

No Ministério da Defesa, a convicção é que o negócio era mais do que necessário para modernizar as Forças Armadas portuguesas e que é preciso ter coragem política para tomar estas decisões e contrariar alguma “inércia” no setor — as últimas fragatas novas tinham sido compradas nos anos 1990 e é preciso chegar aos 2% prometidos à NATO de investimento em Defesa. Mas também existe a consciência de que um caso destes funciona como pólvora para um partido antissistema como o Chega.

E foi precisamente o Chega o partido que reagiu de forma mais violenta. Depois de André Ventura ter comparado o caso ao dos submarinos e ter declarado que há “comissões estranhas” envolvidas no negócio, o dirigente do Chega Pedro Frazão veio dizer que este negócio coloca “as mesmas dúvidas sobre transparência” que o caso dos submarinos.

“Em Portugal, milhões em comissões, intermediários, circuitos financeiros por esclarecer e investigações que acabaram sem condenações. Na Alemanha houve condenações relacionadas com corrupção no negócio. Paulo Portas nunca foi acusado ou constituído arguido. Depois da história dos submarinos, o CDS devia ser o primeiro a exigir transparência TOTAL nos negócios da Defesa. Não a tentar calar quem fiscaliza. As perguntas não vão desaparecer no fundo do mar”, escreveu nas redes sociais.

Após estas acusações, o ministro da Defesa anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra o 24 Horas, André Ventura e Pedro Frazão. “Num país normal e decente, as instituições, as pessoas e os políticos não têm de ser forçadas a viver num lamaçal sem regras, a aceitar o relacionamento sem ética, nem valores, que atinge a dignidade de terceiros e as ofende, bem como ao seu bom nome, em violação da lei e da Constituição”, defendeu o ministério.

Esta sexta-feira, após o comunicado da empresa, o CDS exigiu ao Chega um pedido de desculpas pelas acusações que fez neste tema. “Tem de existir ética e dignidade na relação entre partidos e entre políticos”, argumentou o deputado João Almeida. “Fica-se a saber que o Chega, mesmo mentindo, não tem a dignidade de reconhecer que faltou a essa verdade quando é desmentido pelos factos”.

“Para que fique muito claro, nós garantimos clareza e transparência absolutos. Não vale a pena estarmos a poupar nas palavras. Faremos tudo para garantir a transparência deste processo. O Governo não quer que existam dúvidas”, veio dizer Luís Montenegro. Já depois do comunicado da empresa portuguesa, o ministério de Nuno Melo veio insistir e dizer que “lamenta e deplora todas as afirmações e imputações falsas feitas nos últimos dias a este propósito, nomeadamente sobre um afastamento da empresa determinado pelo Ministério e alusões destino de comissões, mais esperando, em consequência, em nome da verdade e da decência, a retratação de todos quantos as proferiram”.

A restante oposição acusa o Governo de falta de transparência sobre o negócio e tem feito perguntas sobre o valor discriminado de cada componente contratada, tendo já o PSD e o CDS anunciado que vão chamar Nuno Melo ao Parlamento para que esclareça todas as dúvidas.