Luís Neves estava obrigado a declarar os dois carros da mulher à Entidade para a Transparência (EpT) mas nunca declarou nenhum deles, como confirmou o Observador após consulta das declarações de rendimentos do ministro da Administração Interna. Ao contrário do que Luís Neves alegou para justificar a omissão, o valor dos automóveis não interfere com a obrigação de os declarar à EpT, segundo a lei das declarações de rendimentos, património e interesses.

Uma reportagem da TVI/CNN/Sol revelou esta quinta-feira que a mulher do ministro é proprietária de dois automóveis, um Ford Focus e um Nissan Qashqai. A lei nº 52/2019 obriga os políticos e titulares de altos cargos públicos a declarar todos os ativos patrimoniais, nomeadamente “veículos automóveis”, dos quais “sejam titulares ou cotitulares“.

Neste caso, por estarem casados em regime de comunhão de adquiridos, os dois carros são um bem comum do casal. Ou seja, apesar de a mulher de Luís Neves estar formalmente registada como proprietária dos carros, o ministro é cotitular dos mesmos. Desta forma, Luís Neves estava obrigado a declarar ambos os automóveis — e nunca declarou nenhum.

“Não existiu qualquer omissão ou intenção de ocultar informação, tanto mais que o valor reduzido destes bens dispensa a sua inclusão nas declarações de rendimentos”, argumentou o ministro em declarações à CNN/TVI/Sol. Contudo, esta última justificação não encontra respaldo na letra da lei. Os únicos ativos cuja declaração à EpT depende do respetivo valor são as “contas bancárias à ordem e direitos de crédito”, que apenas deverão ser declaradas se forem superiores a 50 salários mínimos. De resto, todos os elementos patrimoniais devem ser incluídos na declaração à EpT, automóveis inclusive.

Questionado pelo Observador sobre a interpretação que Luís Neves fez da lei, fonte oficial do gabinete do ministro da Administração Interna disse que não vai prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

Assim, ficou também por esclarecer outra questão levantada na reportagem desta quinta-feira. Luís Neves alegou que já nem se lembrava do Nissan Qashqai por ser utilizado pelo sogro: “Ambas as viaturas têm 15 anos, sendo que uma delas se encontrava na posse do sogro, até ao seu falecimento recente.” No entanto, este automóvel está registado há seis anos em nome da esposa do ministro, segundo a notícia publicada esta quinta-feira.

A polémica com os carros da família de Luís Neves nasceu na conferência de imprensa em que este procurou esclarecer várias polémicas, nomeadamente em relação ao seu património, quando o ministro revelou que tinha apenas um automóvel. “Tenho um carro familiar que tem 15 anos, um Ford Focus”, disse o ministro a 30 de julho.

Até então não era público que o ministro fosse proprietário de automóveis, sendo que não declarou qualquer veículo nas declarações de rendimentos entregues à entrada para o Governo. Além disso, Luís Neves também nunca tinha declarado automóveis enquanto diretor nacional da PJ, visto que não cumpriu as suas obrigações declarativas ao longo dos seis anos em que dirigiu a Judiciária (2018-2024).

O ministro da Administração Interna justificou que não se podia assumir que, ao mencionar o Ford Focus nos esclarecimentos prestados no final de julho, estivesse a declarar formalmente o seu património. “A referência, na conferência de imprensa, a um carro familiar identificava a viatura habitualmente utilizada pelo agregado e não pretendia constituir uma enumeração do património automóvel”, justificou.

Carneiro sugere que ministro pode ter cometido peculato

Além de revelar que a mulher de Luís Neves é proprietária de dois carros, a reportagem de TVI/CNN/Nascer do Sol noticiou que Luís Neves mantém, enquanto ministro da Administração Interna, a viatura de serviço que conduzia quando liderava a direção nacional da Polícia Judiciária. Trata-se de um carro desportivo Volkswagen Golf GTD, apreendido pela PJ num processo-crime, que foi cedido ao Ministério da Administração Interna em regime de comodato. Luís Neves conduz o automóvel sem ser acompanhado por motoristas ou elementos das forças de segurança e também o utilizará na sua vida pessoal, segundo a investigação.

José Luís Carneiro reagiu esta sexta-feira ao caso dizendo que o primeiro-ministro “está a ter surpresas todos os dias” com o ministro da Administração Interna. Para comentar a situação, o secretário-geral socialista aproveitou uma saquete de chá natural para os nervos que recebeu de um apoiante do PS durante uma visita ao concelho de Terras de Bouro, em Braga. “Faz também bem ao primeiro-ministro nesse caso, porque ele está a ter surpresas todos os dias, deve tomar um chá desta natureza”, atirou Carneiro.

No entanto, o líder do PS acabaria por ir mais longe, ao sugerir que a atuação de Luís Neves pode configurar crime. “É preciso ver em que termos é que elas [viaturas] foram utilizadas, porque se não houver uma boa explicação, poderíamos estar perante um crime de peculato de uso. Mas é isso que é preciso agora averiguar, para se verificar se se estará perante a prática de um crime.”

Apesar de considerar que a autoridade do ministro da Administração Interna “não pode estar fragilizada”, Carneiro não pediu a demissão do ministro a Luís Montenegro, justificando que pedi-lo seria fazer um “favor” ao primeiro-ministro. “Já todos entendemos que há matérias sobre as quais importa ter esclarecimentos mais definitivos, mais bem fundamentados, porque todos já perceberam o que está em causa. Todos sabem também que as viaturas públicas devem servir para serviço público, não podem servir para outros serviços. É preciso saber se foi para serviço público que foi utilizado ou não. Isso não sei, nem me compete a mim saber. Compete ao primeiro-ministro e às entidades que estão a acompanhar os assuntos”, declarou José Luís Carneiro.

[O espião português suspeito de vender segredos à Rússia voa para Roma e as autoridades estão determinadas a apanhá-lo em flagrante a passar informações a um agente de Moscovo. “A vida dupla do espião traidor” é o novo Podcast Plus do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pelo ator Ivo Canelas, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, o terceiro episódio, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo.]