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Quando o poder deixa de votar

A inteligência artificial modifica a forma como decidimos. A computação quântica poderá modificar a forma como confiamos.

Fernando Moreira
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Durante mais de dois mil anos, a democracia respondeu a uma pergunta essencial: quem deve governar? Desde a experiência ateniense até às democracias modernas, a preocupação central foi impedir que o poder se concentrasse de forma absoluta. A democracia nunca assentou na convicção de que os governantes seriam virtuosos, mas nasceu da consciência de que qualquer poder tende a expandir-se quando não encontra limites. A sua maior conquista não foi escolher os melhores líderes, mas criar instituições capazes de os controlar.

Aristóteles foi um dos primeiros a compreender esta fragilidade, defendendo que todas as formas de governo podem degenerar quando deixam de procurar o bem comum e passam a servir interesses particulares. Muitos séculos depois, Montesquieu transformou esta ideia numa arquitetura institucional baseada na separação de poderes, convencido de que a liberdade depende da existência de mecanismos que impeçam qualquer autoridade de se tornar ilimitada. A democracia moderna construiu-se sobre este princípio simples, mas exigente: o poder só permanece legítimo quando pode ser escrutinado.

O século XX confirmou a atualidade desta visão. As democracias não desapareceram apenas através de golpes militares ou revoluções. Em muitos casos, foram sendo lentamente corroídas por dentro, enquanto preservavam eleições, parlamentos e constituições. Hannah Arendt observou que o totalitarismo começa quando a distinção entre verdade e mentira deixa de orientar a vida pública, tornando impossível construir uma realidade comum. Karl Popper acrescentou que uma sociedade aberta só sobrevive se conservar a capacidade de corrigir os seus próprios erros e impedir que a liberdade seja utilizada para destruir a própria liberdade. A história demonstra, assim, que a democracia não morre apenas pela força, pode enfraquecer pela perda gradual da confiança nas instituições e no debate público.

Os indicadores internacionais sugerem que esta preocupação permanece atual. Os relatórios do V-Dem Institute e da Freedom House mostram que, na última década, se registou um declínio da qualidade democrática em numerosos países, marcado pelo enfraquecimento das instituições, pela polarização política e pela redução da confiança pública. Não se trata apenas de uma crise das democracias; trata-se de uma transformação das condições em que a democracia funciona.

É precisamente neste contexto que a revolução tecnológica assume um significado político. A inteligência artificial e, num horizonte próximo, a computação quântica são frequentemente apresentadas como motores de crescimento económico ou de inovação científica. Embora o sejam, o seu impacto mais profundo poderá ocorrer na distribuição do poder. Pela primeira vez desde a Revolução Industrial, uma parte crescente da capacidade para influenciar decisões deixa de residir exclusivamente nas instituições políticas e passa a concentrar-se em infraestruturas digitais, algoritmos e sistemas computacionais desenvolvidos por um número reduzido de organizações.

Esta mudança obriga-nos a deslocar a pergunta: já não basta perguntar quem governa; importa perguntar onde reside o poder. A autoridade formal continua a pertencer aos governos democraticamente eleitos, mas a capacidade de moldar opiniões, organizar informação e influenciar comportamentos distribui-se hoje por plataformas digitais e sistemas algorítmicos que não respondem diretamente perante os cidadãos. O poder não desapareceu das instituições, tornou-se mais difuso, menos visível e, por isso, mais difícil de controlar.

Durante muito tempo acreditou-se que a Internet reforçaria automaticamente a democracia ao democratizar o acesso ao conhecimento. Essa expectativa revelou-se apenas parcialmente correta. Nunca foi tão fácil produzir, consultar e partilhar informação. Contudo, a abundância informativa não gerou necessariamente maior compreensão da realidade. Pelo contrário, criou um ambiente onde a velocidade da circulação frequentemente ultrapassa a capacidade de verificação e reflexão. O problema deixou de ser a escassez de informação e passou a ser a dificuldade em distinguir conhecimento, opinião e manipulação.

É neste ponto que a inteligência artificial deixa de ser apenas uma inovação tecnológica para se tornar uma questão democrática. Mais do que automatizar tarefas, começa a reorganizar a forma como os cidadãos contactam com a realidade. A computação quântica, por sua vez, poderá transformar a infraestrutura invisível que garante a autenticidade dessa realidade. Juntas, estas tecnologias anunciam uma mudança sem precedentes: a democracia terá de aprender a limitar não apenas o poder político, mas também um novo poder, o poder computacional. A questão decisiva do nosso tempo já não é apenas quem governa, mas quem controla os sistemas através dos quais compreendemos, decidimos e confiamos.

A democracia depende menos da existência de eleições do que da qualidade das condições que as antecedem. Votar é o momento visível da democracia, mas formar uma opinião é o processo invisível que lhe dá sentido. Entre ambos existe a esfera pública, esse espaço onde circulam argumentos, informação e contraditório. Jürgen Habermas descreveu-a como o lugar onde cidadãos livres discutem os assuntos comuns antes de transformarem opiniões em decisões políticas. A vitalidade democrática depende, por isso, da existência de um espaço público capaz de produzir conhecimento partilhado e debate informado.

Durante séculos, essa função foi desempenhada por instituições identificáveis: escolas, universidades, jornais, editoras, parlamentos e organizações da sociedade civil. Todas estavam sujeitas a regras de responsabilidade e podiam ser criticadas, corrigidas ou substituídas. A revolução digital alterou profundamente este equilíbrio. Hoje, uma parte significativa da informação que recebemos já não é organizada por critérios editoriais, mas por algoritmos que selecionam conteúdos em função das preferências e do comportamento de cada utilizador. A realidade deixa de ser apresentada da mesma forma a todos e passa a ser personalizada.

A inteligência artificial intensifica esta transformação. Os modelos generativos não se limitam a selecionar informação produzida por outros. Produzem textos, imagens, vídeos e vozes com qualidade suficiente para serem confundidos com conteúdos criados por pessoas. Esta capacidade representa um enorme avanço científico, mas altera igualmente a natureza da comunicação pública. A produção de informação deixa de depender apenas de jornalistas, investigadores ou escritores e passa a depender também de sistemas capazes de gerar, adaptar e multiplicar conteúdos em segundos.

O desafio democrático não reside apenas na possibilidade de fabricar desinformação. A mentira alegadamente sempre acompanhou a política. A novidade consiste na escala e na personalização. Um mesmo acontecimento pode ser apresentado de formas diferentes a milhões de pessoas, ajustando linguagem, imagens e argumentos ao perfil psicológico de cada destinatário. A propaganda deixa de ser uniforme para se tornar individualizada. O espaço público fragmenta-se em múltiplas realidades paralelas, dificultando a construção de um terreno comum onde o desacordo possa ser racionalmente discutido.

Esta fragmentação é reforçada pelo modelo económico das grandes plataformas digitais. Shoshana Zuboff descreveu-o como capitalismo de vigilância, um sistema baseado na recolha contínua de dados comportamentais para prever e influenciar decisões futuras. O objetivo principal destas plataformas não é promover o debate democrático, mas captar atenção. Para isso, os algoritmos aprendem rapidamente que conteúdos capazes de provocar indignação, medo ou surpresa geram maior interação do que análises ponderadas. A consequência não resulta de uma intenção política explícita, mas da lógica económica que recompensa aquilo que mantém o utilizador ligado durante mais tempo.

O efeito é subtil, mas profundo. A democracia exige cidadãos capazes de discutir argumentos, enquanto a economia da atenção recompensa conteúdos capazes de despertar emoções imediatas. A lógica da deliberação é progressivamente substituída pela lógica da visibilidade. A qualidade do debate deixa de depender apenas da força das ideias e passa a depender da capacidade de competir por atenção num ambiente saturado de informação.

Hannah Arendt alertou que o maior perigo para uma sociedade livre não é a existência de mentiras, mas a destruição da confiança na possibilidade de conhecer a verdade. A inteligência artificial amplia precisamente este risco. Quando qualquer fotografia, vídeo ou gravação pode ser artificialmente produzida, instala-se uma dúvida permanente sobre a autenticidade da informação. A consequência não é apenas o aumento da desinformação; é a erosão do próprio conceito de evidência. Sem um mínimo de confiança nos factos, a deliberação democrática transforma-se numa competição entre narrativas incompatíveis.

Paralelamente, assiste-se a uma concentração inédita de poder tecnológico. O desenvolvimento dos modelos mais avançados exige recursos financeiros, infraestruturas computacionais e volumes de dados acessíveis apenas a um reduzido número de empresas. Segundo o AI Index Report 2026, estas organizações lideram atualmente a investigação em inteligência artificial de fronteira. Nunca tantas pessoas utilizaram diariamente ferramentas tão sofisticadas; nunca tão poucos atores concentraram tanta capacidade para definir a forma como a informação é produzida e distribuída.

Nada disto significa que a inteligência artificial seja incompatível com a democracia. As suas aplicações na medicina, na educação, na investigação científica ou na administração pública poderão melhorar significativamente a qualidade de vida. A UNESCO sublinha que o seu desenvolvimento deve ser orientado por princípios de transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos fundamentais. O desafio não consiste em limitar a inovação, mas em impedir que a eficiência tecnológica substitua a legitimidade democrática.

A democracia nasceu para controlar o poder político. Hoje, é chamada a controlar um poder diferente: aquele que organiza a informação sobre a qual os cidadãos formam as suas convicções. Contudo, a transformação não termina aqui. Se a inteligência artificial altera a forma como decidimos, a computação quântica poderá alterar algo ainda mais fundamental: a confiança nas infraestruturas digitais que sustentam essas decisões. É nesse ponto que o debate deixa de ser apenas informacional para se tornar institucional.

Se a inteligência artificial transforma a forma como a informação é produzida e influencia a decisão política, a computação quântica poderá transformar um elemento ainda mais essencial: a confiança. A democracia não depende apenas da liberdade de expressão ou da realização de eleições. Depende da convicção de que as instituições são autênticas, que as comunicações permanecem seguras e que as regras comuns podem ser verificadas. Sem confiança, a liberdade perde eficácia e a legitimidade política torna-se frágil.

Grande parte dessa confiança assenta hoje na criptografia. Sempre que um cidadão utiliza a identidade digital, assina eletronicamente um contrato, acede ao portal de um serviço público ou realiza uma transferência bancária, recorre, sem o saber, a sistemas matemáticos concebidos para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade. Estes mecanismos são um dos pilares invisíveis da democracia digital. Contudo, Peter Shor demonstrou, em 1994, que um computador quântico suficientemente poderoso poderá resolver problemas matemáticos que sustentam muitos dos sistemas criptográficos atualmente utilizados. Por essa razão, o National Institute of Standards and Technology (NIST) iniciou, em 2024, a adoção de padrões de criptografia (FIPS203; FIPS204; FIPS205) pós-quântica destinados a proteger a infraestrutura digital das próximas décadas.

As consequências desta transformação vão muito além da segurança informática. A questão central não é apenas impedir que mensagens sejam lidas por terceiros, é preservar a autenticidade da vida pública. Se os mecanismos que garantem a identidade digital forem comprometidos, torna-se mais difícil provar que um documento foi realmente emitido por um tribunal, que uma ordem administrativa pertence ao Estado ou que uma assinatura eletrónica corresponde ao seu verdadeiro autor. A democracia depende da possibilidade de demonstrar a autenticidade dos seus próprios atos. Quando essa certeza é colocada em causa, também a confiança nas instituições começa a vacilar.

As eleições ilustram bem este problema. Não é necessário imaginar que computadores quânticos alterem diretamente a contagem dos votos para reconhecer um risco democrático. Bastará que sejam levantadas dúvidas credíveis sobre a segurança dos sistemas de identificação, das comunicações entre autoridades eleitorais ou da transmissão dos resultados para que uma parte da sociedade deixe de aceitar o resultado eleitoral. A legitimidade democrática depende tanto da integridade dos processos como da confiança que os cidadãos depositam neles.

Existe ainda uma ameaça menos visível. Atualmente, governos e organizações podem armazenar comunicações cifradas com a expectativa de as decifrarem no futuro, quando a capacidade quântica o permitir. Estratégias conhecidas como harvest now, decrypt later significam que informações consideradas seguras hoje poderão tornar-se acessíveis daqui a anos. Dados diplomáticos, investigações judiciais, descobertas científicas ou comunicações entre jornalistas e as suas fontes poderão ser expostos retrospetivamente. A computação quântica altera, assim, a relação entre presente e futuro: decisões tomadas hoje passam a depender da segurança tecnológica de amanhã.

As implicações estendem-se igualmente à soberania dos Estados. Durante séculos, esta foi definida pelo controlo do território, das leis e da força militar. No século XXI dependerá também da capacidade para proteger dados estratégicos, desenvolver tecnologias críticas e garantir autonomia digital. Os países que liderarem a computação quântica possuirão vantagens científicas, económicas e geopolíticas difíceis de igualar. Da mesma forma, um número reduzido de empresas poderá concentrar capacidades tecnológicas indispensáveis ao funcionamento da economia e das instituições públicas, reforçando um poder privado sem precedentes.

Perante este cenário, a resposta não pode ser a rejeição da inovação. A história demonstra que a democracia sempre se fortaleceu quando conseguiu integrar o progresso científico em instituições capazes de o regular. O desafio consiste em assegurar que a inteligência artificial e a computação quântica permanecem subordinadas aos princípios do Estado de direito, da transparência e da responsabilidade. A tecnologia deve ampliar a liberdade dos cidadãos, nunca substituir a sua capacidade de decidir.

Esta transformação exige igualmente uma nova cultura democrática. A literacia digital torna-se uma condição da cidadania, as universidades devem aproximar ciência, engenharia, direito e filosofia, e os decisores públicos precisam de compreender tecnologias que já moldam a vida coletiva. Regular não significa impedir a inovação; significa garantir que ela permanece compatível com os direitos fundamentais e com o interesse público.

No final, regressamos à pergunta inicial: onde reside hoje o poder? Continua a existir nos parlamentos, nos governos e nos tribunais, mas estende-se agora aos algoritmos que organizam a informação e às infraestruturas que garantem a confiança digital. A democracia nasceu para limitar a concentração do poder político. O século XXI obriga-a a alargar essa missão e a limitar também o poder computacional.

A inteligência artificial modifica a forma como decidimos. A computação quântica poderá modificar a forma como confiamos. Se ambas evoluírem sem instituições capazes de as enquadrar, o risco não será uma revolução súbita, mas uma lenta deslocação do poder para sistemas cada vez mais opacos e menos sujeitos ao escrutínio democrático. A questão decisiva, por isso, não é saber se as máquinas governarão os seres humanos. É garantir que os seres humanos continuem a governar, com responsabilidade e transparência, as máquinas que decidiram criar.