Luís Neves mantém, enquanto ministro da Administração Interna, a viatura de serviço que conduzia quando liderava a direção nacional da Polícia Judiciária (PJ), segundo uma reportagem da TVI/CNN/Nascer do Sol. Trata-se de um carro desportivo Volkswagen Golf GTD, apreendido pela PJ num processo-crime, que foi cedido ao Ministério da Administração Interna em regime de comodato. Luís Neves conduz o automóvel sem ser acompanhado por motoristas ou elementos das forças de segurança e também o utilizará na sua vida pessoal, segundo a investigação.
“Esta solução permite, em situações de urgência, permanentes nesta área governativa, uma deslocação mais rápida e autónoma. Já ocorreram casos, designadamente na Proteção Civil e no aeroporto, que exigiram a convocação de reuniões urgentes. Sem esta possibilidade, sempre que surgisse uma emergência enquanto estivesse em casa, seria necessário chamar motoristas e seguranças, com maior demora e custos adicionais para o erário público”, justificou Luís Neves à TVI/CNN/Nascer do Sol.
Segundo a reportagem, a condução do próprio carro de serviço constitui uma violação da norma associada à avaliação de segurança que lhe foi atribuída pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS) quando entrou para o Governo — o grau 3 de ameaça pública, numa escala de 0 a 5. “Durante toda a vida vivi sob ameaça. É um ónus da forma como sempre exerci as minhas funções, designadamente assumindo diretamente a responsabilidade operacional, o que se manterá enquanto ministro da Administração Interna”, disse ainda.
Ex-ministros da Administração Interna ouvidos por TVI/CNN/Nascer do Sol garantem nunca ter conduzido viaturas de serviço, devido a questões de segurança decretadas pelo SIS. O protocolo ditava que viajassem sempre no banco de trás, atrás do lugar do pendura.
O carro Volkswagen Golf GTD foi pedido pelo próprio Luís Neves à direção nacional interina da Judiciária, quando tomou posse como ministro. A PJ disse à imprensa que “à semelhança do sucedido com outros organismos da Administração Pública, tais viaturas foram cedidas em regime de comodato temporário, tendo a respetiva documentação sido assinada por dirigente com competência para o efeito”, em fevereiro, mês em que Luís Neves tomou posse como ministro.
Apesar de utilizar o Golf GTD em serviço, o ministro continua a ter à disposição as viaturas do ministério (e respetivos motoristas e seguranças) para as suas deslocações. Luís Neves afirmou que tem sido transportado em três veículos, admitindo serem necessárias substituições. A reportagem TVI/CNN/Nascer do Sol afirma ter visto o ministro da Administração Interna em quatro viaturas de serviço diferentes: além do Golf GTD, dois BMW e um Mercedes, pelo qual o Ministério da Administração Interna pagou um renting anual de 26 mil euros.
Num determinado dia de trabalho, a TVI/CNN/Nascer do Sol filmou o ministro a ser levado a casa por um dos BMW do MAI, sendo que, passadas algumas horas, o Golf GTD seria levado até à porta de sua casa por um membro da sua equipa de segurança. “Não confirmo que isso tenha sucedido reiteradamente. Eu próprio conduzo a viatura”, disse o governante.
Segundo a reportagem, Luís Neves deixa normalmente o carro estacionado à porta de casa e utilizou-o para se deslocar para o trabalho sem, aparentemente, se tratar de uma situação de urgência. A TVI/CNN/Nascer do Sol afirma que o ministro apenas utiliza este carro e não os carros detidos pela sua família.
Por fim, a reportagem da TVI/CNN/Nascer do Sol revelou que o ministro da Administração Interna não declarou todos os carros que o seu agregado familiar detinha, na conferência de imprensa em que procurou esclarecer as polémicas à volta do seu nome. “Tenho um carro familiar que tem 15 anos, um Ford Focus”, disse Luís Neves a 30 de julho.
No entanto, o real proprietário desse automóvel é a mulher do ministro, que, além do Ford Focus, é também proprietária de um Nissan Qashqai. Luís Neves apenas declarou o Ford Focus à Entidade para a Transparência. “A referência na conferência de imprensa a um carro familiar identificava a viatura habitualmente utilizada pelo agregado e não pretendia constituir uma enumeração do património automóvel. Não existiu qualquer omissão ou intenção de ocultar informação, tanto mais que o valor reduzido destes bens dispensa a sua inclusão nas declarações de rendimentos”, respondeu Luís Neves.
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