O ministro da Presidência do Conselho de Ministros confirma que o preço a pagar pela participação de 13,7% no capital da REN ao dono da Zara vai envolver um prémio em relação à cotação em bolsa das ações da empresa. Sem comentar valores porque os termos finais da transação ainda dependem da avaliação do Tribunal de Contas, a quem foi pedido um visto prévio, António Leitão Amaro remeteu para a prática comum quando estão em causa aquisições “relevantes” feitas através de negociações bilaterais de empresas cotadas em bolsa.
O preço não é fixado com base na cotação de um dia apenas, mas do valor médio registado num período de tempo mais alargado — que o ministro não quantificou. “O facto de se estar a adquirir uma participação com relevância na empresa tem um valor que se soma ao valor unitário [preço por ação]”. A posição que o Estado quer adquirir à holding de Amancio Ortega é a “segunda maior participação na empresa e isso tem um valor inerente”.
Leitão Amaro assinalou igualmente que o facto de o contrato com o vendedor dar acesso direto e de uma só vez a quase 14% da REN também contribui para o prémio. Isto porque uma compra gradual de ações na bolsa iria gerar um aumento da cotação da empresa, em particular num título com fraca liquidez como é o da REN.
Segundo o Jornal Económico, o pedido de visto remetido ao Tribunal de Contas indicava um valor de 380 milhões de euros o que representa mais 17% do que o preço da REN em bolsa na sexta-feira, dia em que foi anunciada a operação. A preços de sexta-feira, as ações envolvidas no negócio valiam cerca de 325 milhões de euros.
Ainda sobre esta operação, Leitão Amaro lembrou que já há um acionista estatal na REN — numa referência à chinesa State Grid que tem 25% do capital — só que não é português. “Se há um acionista estatal estrangeiro, a REN terá um segundo acionista estatal do país onde está a rede elétrica nacional”. Questionado sobre se o Estado tentou comprar a posição da State Grid antes de fazer negócio com o segundo maior acionista, o ministro recusou pronunciar-se sobre “estratégias e passos que não se concretizaram”. Realçou também que só foi possível adquirir uma participação com estas características porque o processo foi conduzido “com discrição”, mas “não opacidade”.
O ministro da Presidência lembrou que Montenegro já tinha admitido a possibilidade de o Estado regressar à REN e justificou o investimento perante os que questionam a necessidade de o Estado ser acionista quando tem outros instrumentos para intervir no setor. “A função acionista não dispensa, complementa, as outras funções como a de concedente (da rede de transporte) e da regulação. É um poder adicional em complemento à função da regulação económica” e que permite um alinhamento acrescido com uma estratégia de eletrificação e de mais investimento nas redes e na capacidade de produção de energia sem agravamento de custos para os consumidores.