Com dúvidas sobre o real fundamento do investimento público na REN e com a certeza de que contraria um dos objetivos elencados pelo primeiro-ministro — não vai ajudar a baixar o preço da eletricidade — alguns especialistas estão a levantar outro cenário. O regresso do Estado ao setor energético, através do anúncio do acordo para comprar 13,7% da gestora das redes de energia, pode antecipar uma reorganização do sistema que resultaria na divisão de áreas que hoje estão dentro da REN, mas cuja importância estratégica tem vindo a ganhar relevância.

“A entrada do Estado no capital da REN poderia também constituir um primeiro passo para uma eventual separação entre as funções de gestão do sistema e o planeamento e a atividade de transporte de energia”, escreve Vítor Santos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), no LinkedIn.

Vítor Santos acrescenta que esta solução “permitiria autonomizar uma função que assume uma importância estratégica crescente.” Justifica que, “num sistema elétrico cada vez mais descentralizado, com elevada penetração de renováveis, armazenamento, interligações, produção distribuída e novos recursos de flexibilidade, a gestão e o planeamento do sistema tornam-se progressivamente mais complexos e críticos para a segurança energética”.

A gestão do sistema elétrico envolve decisões como o mix de ofertas por tecnologia, o recurso a importações, contratação de serviços de sistema para garantir reservas e o funcionamento ótimo do sistema. Para além do planeamento diário, a REN faz planos a longo prazo para os investimentos que têm de ser feitos nas redes. Este conjunto de atividades “é quase nada em termos de ativos, mas é quase tudo em termos estratégicos”, sublinha Vítor Santos ao Observador. Daí que possa fazer sentido que o Estado queira ter uma presença nestas atividades, sobretudo enquadrada na criação de um fundo soberano para participações estratégicas.

António Vidigal, consultor em energia, remete para o modelo adotado no Reino Unido que separou as funções de operação e planeamento do sistema das redes, criando em 2024 o National Energy System Operator (NESO), de propriedade pública. Aplicar este modelo em Portugal poderia retirar da REN funções como a gestão técnica global do sistema elétrico, despacho e operação do sistema, gestão dos serviços de sistema, planeamento energético integrado, estudos de adequação e segurança de abastecimento e planeamento de longo prazo das redes.

Numa publicação feita esta segunda-feira, Vidigal assinala que a REN continuaria a ter os ativos e a operação da rede de transporte, mas o papel de avaliar as necessidades futuras do sistema passaria para “uma entidade independente de quem investe na rede e é remunerado por esses investimentos”. Defende ainda que o Estado poderia avançar nessa direção sem realizar previamente um investimento numa das empresas, entrando depois da separação como fez o Reino Unido. António Vidigal e Vítor Santos indicam que se deveria começar pela separação jurídica e societária das duas áreas dentro da REN e só mais tarde se poderia considerar a entrada do Estado na nova empresa.

“Nesse modelo, o Estado poderia eventualmente assumir uma posição de controlo na entidade responsável pela gestão e planeamento do sistema, enquanto a propriedade, operação e investimento nas redes de transporte poderiam permanecer numa estrutura empresarial com participação privada”, escreve Vítor Santos no LinkedIn.

A confirmar-se, é uma hipótese que mudaria os termos do debate, conclui. “A questão deixaria de ser apenas ‘deve o Estado ser acionista da REN?’ para passar a ser ‘quais das funções atualmente concentradas na REN justificam, pela sua natureza estratégica, um controlo público mais direto?'”

O académico do ISEG foi presidente da ERSE durante dez anos e estava em funções quando o Estado vendeu a posição que detinha na REN à State Grid e à Oman Oil (que mais tarde viria a vender as ações à holding do dono da Zara), uma alteração acionista que teve de passar pelo regulador da energia.

Não é claro como uma participação direta do Estado na empresa poderia facilitar este processo que exigiria uma análise aprofundada das implicações económicas e regulatórias, mas “teria a vantagem de fazer corresponder a intervenção acionista do Estado a uma função claramente identificada em vez de justificar genericamente a participação pública pelo caráter estratégico de todo o grupo REN”, remata Vítor Santos na publicação que fez esta terça-feira.

Já António Vidigal assume a preferência por esta abordagem face à entrada direta na REN. “Em vez de gastar centenas de milhões de euros para obter 13,7% de uma empresa estratégica, o Estado poderia concentrar os seus recursos nas funções que considera verdadeiramente estratégicas. Possivelmente conseguindo mais independência, maior capacidade de planeamento e maior controlo estratégico com muito menos capital público.”

As baterias e a concorrência com as redes

À boleia da discussão sobre a intenção e viabilidade dos objetivos elencados pelo primeiro-ministro para a compra da REN, o ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, alerta para “um debate muito importante e atual” que está a acontecer em alguns países sobre o funcionamento do setor elétrico. “Fará sentido que uma mesma entidade planeie e gira o sistema elétrico enquanto é remunerada por construir e operar as infraestruturas físicas reguladas desse sistema?”.

Num primeiro comentário à operação conhecida na sexta-feira, o economista e antigo governante que agora trabalha no setor da energia aponta para outro ângulo nesta discussão. Há ativos no mercado, como as baterias, que podem ser concorrentes diretos dos ativos regulados associados às redes elétricas na prestação de serviços ao sistema. “Não será essencial garantir que quem planeia e gere o sistema seja neutro entre esses dois tipos de ativos para assegurar eficiência e minimizar os custos totais do sistema?”

Vítor Santos concorda que o papel crescente das baterias no sistema elétrico deve entrar na equação. “Quanto mais armazenamento existir no sistema, menos necessidade há de investimentos na rede”. A REN é remunerada pelo investimento que é autorizada a fazer nas redes de transporte, mas também tem a função de elaborar as propostas de plano de investimentos a longo prazo que são aprovadas pelo Governo.

António Vidigal destaca a vantagem de uma entidade planeadora independente. Num quadro de congestionamento, a solução pode ser construir mais redes (pelas quais a REN seria remunerada), mas há outras alternativas — instalar armazenamento, contratar flexibilidade, promover produção localizada, atuar sobre a procura. “Um planeador independente pode comparar essas alternativas sem ter interesse económico particular numa delas”.