O estudo é independente, as conclusões não são vinculativas, o trabalho é mais um contributo para o debate público e não obriga o Governo a aplicar as respetivas recomendações. Foi assim que o Executivo reagiu, esta terça-feira, à apresentação do relatório que Luís Montenegro encomendou sobre o sistema de pensões: com pressa para afastar o “papão” de uma eventual privatização e com a certeza de que este não é ainda o tempo de fazer alterações profundas ao sistema — até porque não existem condições políticas para isso.

Não é que se coloquem de lado, no seio do Executivo, as vantagens que um estudo deste género — com 600 páginas, uma análise sobre a sustentabilidade do sistema da Segurança Social e várias recomendações, incluindo planos de pensões profissionais — traz. Apesar de o Governo se ter apressado a marcar distância das suas conclusões, lembrando que este é apenas “mais um contributo” sobre o tema, no Executivo frisa-se que o documento tem, desde logo, uma utilidade prática: pintar um cenário “realista”, e negro, sobre a sustentabilidade das pensões e afastar propostas populistas sobre o tema.

Na cabeça do Governo Montenegro está um ‘trauma’ político que ainda não sarou. Na verdade, puxando a fita do tempo atrás, até ao tempo de Pedro Passos Coelho, são dois. Por um lado, a AD sabe que Luís Montenegro se dedicou a fazer um trabalho de formiguinha para melhorar a relação com os pensionistas que o tempo da troika tinha deixado em ruínas, recuperando uma faixa de eleitorado importante e que o PS vinha conquistando e fidelizando.

Este Governo tem, por isso, insistido em afastar qualquer eventual sombra na relação com o eleitorado mais velho — com Montenegro a repetir sempre que pode que as pensões são “sagradas” e que se “demite” na hora caso seja obrigado a baixar essas prestações num cêntimo que seja.

A ordem para proteger a relação com os pensionistas complica as contas a um Executivo que vê com preocupação o retrato da Segurança Social e que, em surdina, vai admitindo que é preciso fazer alterações ao sistema, mais cedo do que tarde. Ao mesmo tempo, já se vai registando a vontade da oposição de “cavalgar a onda da ameaça da privatização”, nas palavras de fonte do Executivo; um discurso que é preciso tentar estancar, temendo-se que a opinião pública e a chamada “bolha” político-mediática possam misturar os temas e criar um ambiente político desfavorável a mudanças na Segurança Social.

O outro trauma político é mais recente: ainda no princípio do verão, o Governo tentava forçar, sem sucesso, a aprovação da reforma laboral, mais uma reforma que considerava necessária e que a sua soma de deputados no Parlamento não era suficiente para aprovar, provando que as condições políticas para grandes reformas estão longe de ser as ideais; além disso, André Ventura, que até à véspera da votação tinha praticamente garantido a viabilização do pacote por parte do Chega, acabou por recuar, decidindo não abdicar da sua proposta — sempre considerada impensável por parte do Governo — para que a idade da reforma baixasse. O Governo saiu escaldado, com a sua grande bandeira chumbada com estrondo e uma reforma estrutural a ficar pelo caminho.

Ora, no Governo celebra-se o facto de este estudo vir solidificar conclusões (muito contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos) que apontam para um défice grave do sistema e colocam a nu o dano que as tais propostas — sobretudo do Chega — trariam, “perigando a sustentabilidade do sistema”, diz fonte do Executivo ao Observador. No presente, é para esse fim que o estudo acabará por servir: a Iniciativa Liberal e o Chega têm “falado muito e feito propostas, ainda que em sentidos contrários”, sobre a Segurança Social, e os novos dados servirão ao Governo de argumentário.

Objetivo de reforma adiado desde 2024

O outro objetivo — uma mudança real do sistema de pensões — parece mais longínquo, e tem vindo a ser adiado sucessivamente. Corria o ano de 2024, na primeira de duas eleições seguidas que colocariam Luís Montenegro ao leme do Governo, e o programa eleitoral da Aliança Democrática fazia a primeira promessa sobre esta pasta: aquele seria um tempo de estudo e debate sobre possíveis soluções para a Segurança Social, para que se pudessem adotar soluções concretas na “legislatura seguinte”.

Mas com a crise que levou à queda prematura desse Governo, o tempo político adiantou-se. E o programa eleitoral para 2025 repetia exatamente o mesmo raciocínio, quase palavra por palavra, do documento do ano anterior. “É objetivo da AD caminharmos para um sistema de Segurança Social que seja uma forte rede de segurança, caracterizada por clareza, previsibilidade e sustentabilidade em relação às contribuições e aos benefícios (…)”, começava por ler-se.

Admitindo que a sustentabilidade do sistema de pensões vinha sendo “questionada” (nomeadamente por economistas como Jorge Bravo, que seria nomeado pelo Executivo como responsável pelo grupo de trabalho que criou o novo relatório e que já tinha sido escolhido por Pedro Passos Coelho para a sua comissão para o estudo das pensões), a AD argumentava então que importava evitar a “recorrência de debates públicos baseados em mistificações e promover uma discussão esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das regras, contribuições e benefícios, durante a atual legislatura”.

Ou seja, a atual legislatura — primeiro a de 2024, interrompida pela crise da Spinumviva; agora a de 2025, que lhe dá continuidade, teoricamente até 2029 — seria tempo de “estudo e debate”, como se insiste no Governo. Mas com um objetivo final, que o programa assumia. Tendo em conta as “alterações estruturais demográficas na população” (mais envelhecimento, mais esperança de vida, baixa natalidade) e os “sérios desafios” que estas colocariam ao sistema de pensões, seria preciso reunir “condições de debate e discussão racional” — depois, o estudo pedido, “com análise e eventual proposta de caminhos e soluções, deve permitir a sua adoção e implementação na legislatura seguinte”.

Ou seja, o programa assumia que existiriam mudanças e novos “caminhos” a adotar para a Segurança Social, mas empurrando-os desde logo para a legislatura seguinte. E isso, admite-se no Governo, deve-se também à volatilidade da presente legislatura e composição parlamentar: os partidos que apoiam o Executivo não formam maioria, a soma da Iniciativa Liberal não resolve o problema matemático e o Chega é considerado inconstante e, nas propostas que têm a ver com as pensões, não é visto como um parceiro provável — tendo apresentado recentemente propostas que chocam frontalmente com as intenções do Executivo.

Sem ambiente favorável a reformas deste género, no entender do Governo e tendo em conta a promessa antiga de estudar primeiro e só fazer depois, as alterações profundas ao sistema ficam assim adiadas e ainda sem calendário específico à vista. Fonte do Executivo explica que, em tese, o documento pode ser estudado e aplicado em parte, retirando dele medidas específicas e comparadas com as que são tomadas no resto da Europa e no mundo, por diversas entidades e até pelo Parlamento — mas sem adiantar para já se o PSD aproveitará propostas concretas para levar a votação.

No último programa eleitoral, em que pedia uma “discussão racional” sobre o assunto, a AD pedia que esse debate fosse amplo, “participado pela sociedade e por personalidades e instituições independentes, sereno, baseado em factos, e dirigido à construção de soluções que funcionem, preservem a sustentabilidade num quadro de equidade intergeracional”. Agora, pede que esse debate se faça e lembra que já existia um outro estudo, pedido também por uma governação que acabou por ser interrompida, e que ficou na gaveta: o Livro Verde, na altura encomendado por António Costa.

O objeto de estudo era, no entanto, mais limitado — o Livro Verde só analisou o sistema previdencial, enquanto o estudo de Jorge Bravo olhou para o sistema de proteção social como um todo. Ainda assim, o próprio estudo encomendado pelos socialistas defendia incentivos fiscais para quem subscrevesse planos de pensões individuais e propunha o fim da reforma antecipada aos 57 anos após desemprego de longa duração.

A ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, chegou a reagir às conclusões do Livro Verde, divulgadas quando a AD já estava no Governo, classificando algumas como “interessantes” mas considerando que “a pergunta que foi feita àqueles peritos pecou por defeito”: “Foi-lhes pedido que analisassem a sustentabilidade do sistema de pensões e mais nada. Por isso, algumas soluções que eles têm ali revitalizam um bocadinho o sistema de pensões, mas deslocam o problema para outro lado”.

Agora, Palma Ramalho e Montenegro terão em mãos 600 páginas de respostas às questões mais amplas que quiseram colocar, e um cenário que, esperam, servirá de pano de fundo à “discussão racional” que quiseram abrir sobre o tema. Sendo certo que daqui não sairá, pelo menos até 2029, uma reforma estrutural e completa. A conversa numa próxima legislatura já será outra.

[O espião português suspeito de vender segredos à Rússia voa para Roma e as autoridades estão determinadas a apanhá-lo em flagrante a passar informações a um agente de Moscovo. “A vida dupla do espião traidor” é o novo Podcast Plus do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pelo ator Ivo Canelas, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, o terceiro episódio, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo.]