A gigante tecnológica norte-americana Meta regressou esta terça-feira a tribunal nos Estados Unidos, acusada por um grupo de 29 procuradores estaduais de conceber funcionalidades para gerar dependência em crianças e adolescentes nas redes sociais Instagram e Facebook. Trata-se de uma das maiores batalhas judiciais da empresa de Mark Zuckerberg, a decorrer no tribunal de Oakland, no norte da Califórnia, em que a multa a pagar pode chegar a 1,4 mil milhões de dólares (cerca de 1,2 mil milhões de euros), segundo as estimativas. Os procuradores sustentam que a Meta violou a Lei de Proteção da Privacidade das Crianças na Internet (COPPA) ao recolher ilegalmente informações de crianças menores de 13 anos.

O modelo de negócio do grupo de Zuckerberg é voltado a “viciar os utilizadores, retê-los o máximo de tempo possível e recolher os seus dados“, disse a procuradora-geral adjunta no Departamento de Justiça da Califórnia, Megan O’Neill, segundo a BBC. Sendo uma das primeiras pessoas a falar no tribunal perante a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers e um júri composto por oito pessoas, Megan disse ainda que, para a Meta, “as crianças são um produto” que a empresa utiliza para rastrear o comportamento com o intuito de vender produtos e mantê-las viciadas nas redes sociais.

A procuradora reiterou ainda que não se trata de discutir a retirada dos jovens do Instagram. “Este caso é sobre se a Meta induziu o público em erro relativamente ao risco para as crianças nas suas plataformas, agiu de forma desleal e se violou a lei de proteção da privacidade online das crianças”. O’Neill terá exibido no ecrã do tribunal um documento — que afirma ser de uso interno da Meta — utilizado por funcionários para analisar aspetos do cérebro dos adolescentes e com isto desenvolver formas de mantê-los nas plataformas online. Ao ter conhecimento sobre as investigações, a empresa de Zuckerberg terá encerrado os seus próprios trabalhos internos sobre os impactos do uso dos seus produtos na saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes, acusou. Outro documento interno da Meta que foi exibido por Megan no tribunal foi aquele em que a empresa faz uma estimativa de que 20% das crianças de 11 anos e 30% das de 12 anos nos EUA utilizam o Instagram — mesmo que o uso das redes por estas faixas etárias seja proibido. “A Meta está ciente desta situação, mas nada faz para combatê-la“, afirmou.

Em defesa da empresa, o advogado Paul Schmidt afirmou que a Meta partilha com os seus utilizadores as informações sobre os potenciais danos do uso das redes sociais e desenvolve ações para combatê-los. Como exemplo, citou a ferramenta que permite limitar o tempo de uso das plataformas. Ainda segundo os relatos da BBC em tribunal, Paul pediu ao júri para que “mantenha a mente aberta” e não tome decisões antes de ouvir as testemunhas da empresa, que estiveram envolvidas na elaboração de estratégias de bem-estar para os jovens utilizadores. E afirmou que os procuradores-gerais “terão de comprovar” que a Meta sabia de recursos específicos para manter os jovens viciados nas redes e que não os removeu. Admitiu, no entanto, ser um “desafio” impedir que os menores de 13 anos utilizem as plataformas — nos últimos três meses, refere, a empresa removeu 600 mil contas criadas por pessoas com menos de 13 anos. Segundo Paul, 96% das pessoas que usam o Facebook são adultas e 4% são adolescentes. Ambas as redes “não foram criadas para causar dependência”, assegurou, ao citar declarações de Mark Zuckerberg e Adam Mosseri. Schmidt disse, igualmente, que as mesmas leis de privacidade que a Meta é acusada de violar são aquelas que a impedem de usar os dados que são necessários para identificar utilizadores menores de idade, segundo a BBC:

Mas a procuradora Megan O’Neill acusou a Meta de negligência ao desativar contas de menores no Facebook mantendo intactas as contas associadas no Instagram. “Quando chegou o momento de escolher entre a segurança das crianças ou os lucros, vez após vez ganharam os lucros”, afirmou O’Neill.

A primeira testemunha a depor foi Arturo Béjar, ex-líder de engenharia e produto no Facebook que tinha contacto próximo com Mark Zuckerberg. O antigo funcionário afirmou que demonstrou a sua preocupação com as “ineficazes” funcionalidades de segurança da Meta para garantir que os menores de 13 anos não utilizassem as redes. A reação dos seus líderes, no entanto, foi a inação: “Não pergunte, não diga” (don’t ask, don’t tell, em inglês).

Como exemplo pessoal, Arturo citou a experiência da sua própria filha, que, ao entrar no Instagram com 14 anos, começou a receber fotografias sexuais explícitas de pessoas que não conhecia. A Meta detém números que revelam a exposição a conteúdos deste tipo, mas decidiu não publicá-los, afirma Arturo.

Do lado de fora do julgamento, um grupo maioritariamente formado por pais e mães erguia fotografias de jovens, que alegam ter tirado a própria vida após o uso recorrente das redes da Meta.

Julgamento envolve mais de 3.000 queixosos

No julgamento, vai também ser analisada a acusação adicional dos procuradores de quatro estados – Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia — segundo a qual a gigante tecnológica violou as leis de proteção do consumidor. O advogado da Meta, Paul Schmidt, disse, neste primeiro dia de julgamento, que os estados “extraíram pequenos excertos” de relatos de funcionários como argumento para a abertura do processo. O julgamento faz parte de uma ação judicial “multidistrital” mais ampla que envolve mais de 3.000 queixosos contra a Meta e outras empresas do setor das tecnologias de informação, como a Google, a TikTok e a Snap.

As ações alegam que estas empresas projetaram as suas plataformas para maximizar o tempo que os utilizadores passam em frente aos ecrãs, o que pode fomentar comportamentos aditivos entre crianças e adolescentes e causar danos emocionais e físicos, podendo mesmo levar à morte, nos casos mais graves.

Numa conferência de imprensa após a sessão, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, reiterou que o objetivo passa por modificar as práticas da Meta para que a empresa “deixe de mentir ao público”. Bonta previu indemnizações que podem atingir valores astronómicos. A Meta chegou a estimar um risco potencial de até 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) em sanções civis e devolução de lucros ilícitos. Os procuradores sublinharam ainda que o litígio se insere num movimento judicial mais amplo que visa outros gigantes tecnológicos, como a Google (dona do YouTube), o TikTok e o Snapchat.

O julgamento, que agora arranca, é o primeiro caso de violação da COPPA a chegar à avaliação de um júri. A seleção do júri começou na quarta-feira passada, as alegações iniciais começaram esta terça-feira, e espera-se que o julgamento tenha uma duração aproximada de sete semanas. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers (que também preside ao caso de Elon Musk contra a OpenAI) deverá divulgar o seu veredicto em outubro.

A gigante tecnológica vai a julgamento num tribunal federal do norte da Califórnia após várias derrotas em instâncias judiciais inferiores. Um tribunal do distrito de Santa Fé, no Novo México, ordenou no início deste mês que a Meta pagasse 567 milhões de dólares (489 milhões de euros) a um fundo de indemnizações para a saúde mental dos jovens, por considerar que as suas práticas comerciais são prejudiciais à saúde e à segurança dos adolescentes.

Em março de 2026, um tribunal de Los Angeles ordenou que a Meta e a Google pagassem um total de seis milhões de dólares (5,1 milhões de euros) a uma jovem de 20 anos que as processou por negligência e dependência das redes sociais durante a sua adolescência. A Meta é responsável por 70% do total, ao passo que a Google cobrirá os restantes 30%.

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