As grandes investigações criminais dos últimos anos colocam uma questão central para qualquer Estado de direito: quando os mecanismos administrativos destinados a regular a imigração podem ser capturados por redes criminosas, qual é o verdadeiro valor económico de uma autorização de residência?

E, sobretudo, quem suporta os custos dessa captura?

Os processos judiciais conhecidos sugerem que, em Portugal, o crime migratório deixou há muito de ser um fenómeno residual. O que emerge é uma economia paralela de legalização, assente na comercialização de documentos, validações administrativas e acessos a direitos que deveriam depender da verificação efectiva de factos.

A questão já não é apenas criminal.

É institucional.

E é também política.

A pergunta que o Estado ainda não respondeu

As operações policiais dos últimos anos puseram a nu uma realidade incontornável.

O Estado português já demonstrou que consegue identificar redes de auxílio à imigração ilegal.

Continua por demonstrar a capacidade de corrigir os efeitos produzidos por essas redes.

O trabalho policial tem-se concentrado nas detenções e nas buscas.

Mas a questão decisiva surge depois.

O que aconteceu aos milhares de processos de regularização obtidos através de contratos de trabalho fictícios, moradas falsas, históricos contributivos fabricados e documentação forjada?

Quantas autorizações de residência foram revistas e anuladas?

Quantos beneficiários mantêm os direitos obtidos através destes processos fraudulentos?

Enquanto estas perguntas permanecerem sem resposta, continuaremos a saber quantos criminosos foram apanhados, mas não saberemos quantos dos efeitos do crime foram efectivamente revertidos.

Há ainda uma dimensão política difícil de ignorar.

As redes hoje investigadas não surgiram num vazio institucional. Expandiram-se ao longo de anos num contexto em que sucessivos sinais de alerta apontavam para a existência de moradas de conveniência, emissão em massa de atestados de residência e de redes especializadas na produção da documentação necessária aos processos de regularização. Já em 2022, o então SEF investigava esquemas associados a moradas falsas em Lisboa, identificando prédios onde estavam registadas centenas, ou mesmo mais de mil, pessoas no mesmo endereço. Algumas autarquias denunciaram padrões anómalos e alertaram para a utilização da mesma morada em dezenas ou centenas de processos.

Ao mesmo tempo, acumulavam-se centenas de milhares de processos pendentes no sistema migratório. Mais tarde, o próprio Estado reconheceria a existência de cerca de 446 mil manifestações de interesse acumuladas, inseridas num universo próximo de um milhão de processos pendentes em diferentes fases administrativas.

O regime da manifestação de interesse, alargado e promovido durante os governos de António Costa, assentava numa lógica de regularização a posteriori: primeiro, a entrada; depois, a verificação dos requisitos. Com o aumento exponencial dos fluxos migratórios, o sistema passou a depender cada vez mais da capacidade de comprovar, em larga escala, documentos, moradas, vínculos laborais e históricos contributivos.

Essa capacidade nunca acompanhou o crescimento da procura.

Foi durante este período que se acumularam centenas de milhares de processos pendentes, surgiram alertas públicos sobre a utilização fraudulenta de moradas e consolidaram-se as vulnerabilidades que mais tarde apareceriam nas grandes investigações criminais. A extinção do SEF e a transição para um novo modelo institucional ocorreram precisamente quando a pressão sobre o sistema atingia níveis sem precedentes.

A questão política não é saber se António Costa, José Luís Carneiro ou qualquer outro governante criou as redes criminosas.

A questão é outra.

Por que razão um sistema que acumulava alertas, atrasos e sinais evidentes de fragilidade continuou a expandir-se sem que fossem criados mecanismos de controlo proporcionais aos riscos identificados?

Foi nesse vazio que prosperaram as redes que hoje ocupam os tribunais.

É neste contexto que devem ser lidos os números das grandes investigações dos últimos anos.

Não como episódios isolados de fraude documental.

Mas como sinais da consolidação de um mercado paralelo cuja matéria-prima é a própria legalidade administrativa.

A escala industrial da regularização fraudulenta

A dimensão das investigações mais recentes revela um fenómeno muito distante da pequena fraude ocasional.

Na denominada Operação Gambérria, o Ministério Público acusou 31 arguidos de integrarem uma estrutura que terá regularizado ilegalmente 47.901 cidadãos estrangeiros entre Março de 2022 e Maio de 2025, através de documentação falsificada e de informações falsas introduzidas nos processos administrativos. Dois alegados cabecilhas terão obtido cerca de 35 milhões de euros através da operação.

Estamos perante um universo populacional equivalente à totalidade dos habitantes de cidades como Santarém ou Figueira da Foz.

Poucos meses antes, a Operação Terra Milagrosa levou à detenção de suspeitos de terem criado falsos históricos contributivos para cerca de 4.000 cidadãos estrangeiros, o que originou um prejuízo estimado em 10 milhões de euros para a Segurança Social.

Somadas, estas duas operações totalizam mais de 51.900 regularizações alegadamente fraudulentas.

E isto sem contar com os processos associados às redes de moradas falsas, aos atestados de residência fraudulentos ou aos esquemas que continuam sob investigação.

Perante estes números, estamos perante um mercado e não apenas perante um caso de criminalidade administrativa.

A cadeia de produção da legalidade

O produto comercializado por estas redes não constitui uma entrada clandestina em território nacional.

É algo muito mais valioso: a aparência documental de cumprimento das regras.

As investigações revelam um padrão recorrente.

Primeiro surge a morada.

Depois, o atestado de residência.

Seguem-se o NIF, o NISS, o contrato de trabalho, o histórico contributivo, o número de utente e, finalmente, a autorização de residência.

Cada documento serve de base ao seguinte e cada validação administrativa acrescenta valor económico ao processo.

A Polícia Judiciária deteve, em 2026, dois indivíduos suspeitos de terem produzido cerca de 800 atestados de residência falsos, cobrando entre 130 e 200 euros por cada processo.

Na Penha de França, uma rede utilizou a mesma morada em mais de 1.600 atestados de residência. Moradores recebiam pagamentos para disponibilizar os seus endereços e testemunhar falsamente perante as juntas de freguesia.

Já em 2022, o então SEF investigava prédios em Lisboa onde constavam até 1.400 residentes associados ao mesmo endereço, apesar de muitos não viverem sequer em Portugal.

Quando uma morada se transforma num activo transaccionável e uma declaração administrativa adquire valor de mercado, estamos perante a mercantilização da própria cidadania portuguesa.

Os custos sociais da fraude

O impacto não se limita aos milhões movimentados pelas redes.

Atinge directamente a confiança dos cidadãos nas instituições e na igualdade perante a lei.

Cada esquema revelado reforça a percepção de que existe uma diferença crescente entre as regras formais do sistema e a sua aplicação prática.

Essa percepção prejudica quem segue os canais legais, os imigrantes que cumprem os requisitos e a confiança pública na capacidade do Estado para fazer cumprir as suas próprias normas.

Quando uma organização é acusada de regularizar ilegalmente quase 48 mil pessoas e de gerar dezenas de milhões de euros, a questão deixa de ser apenas criminal.

É um problema político e institucional.

Quando o crime compensa

A pergunta mais incómoda é também a mais simples.

O crime migratório compensou?

Os números apontam para uma resposta clara.

Na Operação Gambérria, uma única organização é acusada de ter regularizado ilegalmente 47.901 cidadãos estrangeiros e de ter gerado cerca de 35 milhões de euros para os seus principais responsáveis. Poucos meses antes, a Operação Terra Milagrosa revelou um esquema que terá permitido regularizar cerca de 4.000 pessoas através da criação de históricos contributivos fictícios.

Mas a verdadeira medida do sucesso destas redes não está apenas no dinheiro.

Está nos resultados obtidos.

Se uma parte significativa das autorizações de residência obtidas através da fraude permanecer válida, se os respectivos beneficiários mantiverem residência legal em Portugal, direitos adquiridos, livre circulação no espaço europeu ou acesso futuro à nacionalidade portuguesa, então a questão deixa de ser apenas criminal.

Passa a ser económica.

Porque qualquer mercado ilegal funciona segundo uma lógica simples: os benefícios esperados têm de superar os riscos assumidos.

É precisamente por isso que a questão da reversão dos efeitos da fraude é tão importante.

Até ao momento, o Estado divulgou números sobre detenções, acusações e operações policiais.

Não divulgou, com o mesmo grau de detalhe, números sobre revisões de processos, anulações de autorizações de residência ou reversão efectiva dos benefícios obtidos através da fraude.

É essa assimetria que alimenta a percepção de que o crime compensa.

Não necessariamente porque os seus autores escapem à justiça.

Mas porque os resultados obtidos através do crime podem sobreviver durante anos às condenações daqueles que o praticaram.

O verdadeiro problema: a reversão dos efeitos

As operações policiais demonstram que o Estado consegue identificar e desmantelar organizações criminosas.

Mas continuam por responder algumas questões fundamentais.

Quantas das 47.901 autorizações de residência associadas à Operação Gambérria foram revistas?

Quantas foram anuladas?

Quantos beneficiários mantêm residência legal em Portugal?

Quantos obtiveram posteriormente residência permanente?

Quantos adquiriram nacionalidade portuguesa?

Quantos circulam agora pela União Europeia com documentos portugueses obtidos de forma fraudulenta?

Quantos continuam a beneficiar dos direitos obtidos através de processos sob suspeita?

Até ao momento, o processo tem-se concentrado na descoberta da fraude.

Quase nunca na reversão dos seus efeitos.

A capacidade do Estado para executar as consequências

Há uma razão pela qual estas perguntas raramente recebem respostas detalhadas. Porque a dimensão do problema pode ser muito superior à capacidade do Estado para lhe dar resposta.

Em 2025, Portugal emitiu mais de 23 mil notificações de abandono voluntário do território a cidadãos estrangeiros em situação irregular. No entanto, nesse mesmo ano, apenas 252 pessoas foram efectivamente afastadas do país por via coerciva ou judicial. Destas, 160 corresponderam a expulsões decretadas pelos tribunais, 70 a afastamentos administrativos coercivos e 22 a conduções à fronteira.

A distinção entre ordenar uma saída e executar uma expulsão é clara. Nos primeiros meses de 2026, houve um aumento de 77 expulsões coercivas, embora este número continue a ser risível em comparação com a escala do problema.

Este dado ajuda a compreender por que a questão da reversão dos efeitos da fraude é tão sensível.

Se milhares de processos fossem considerados fraudulentos ou irregulares, surgiria imediatamente um problema de execução.

O Estado já demonstra dificuldades em concretizar algumas centenas de afastamentos por ano.

Como responderia perante milhares ou dezenas de milhares de decisões de anulação de autorizações de residência?

Existe, ainda, outro factor raramente discutido.

Do ponto de vista financeiro, expulsar é muito mais caro do que incentivar a saída voluntária. Estimativas europeias apontam para um custo médio de cerca de 560 euros por pessoa nos programas de retorno voluntário, contra mais de 3.400 euros por pessoa nos processos de afastamento coercivo.

Por essa razão, Portugal participa em programas de retorno assistido. Estes programas não se limitam a pagar a viagem de regresso. Incluem bilhete de avião, apoio na obtenção de documentos de viagem, acompanhamento logístico, 70 euros entregues em numerário no momento da partida e, em determinados casos, apoios à reintegração que podem atingir os 2.000 euros por pessoa para formação profissional, criação de pequenos negócios, despesas de habitação ou reinício de actividade económica no país de origem.

A existência destes programas levanta uma questão de elementar justiça social: que apoio recebe um português emigrado que queira regressar ao seu próprio país? Enquanto o Estado financia o retorno de estrangeiros aos países de origem, importa saber se oferece aos portugueses condições equivalentes para regressarem a Portugal.

Mas revela igualmente a dimensão do problema.

O Estado enfrenta dificuldades em executar algumas centenas de expulsões por ano e, simultaneamente, considera mais eficiente financiar regressos voluntários do que suportar os custos de afastamentos coercivos.

Isto ajuda a compreender por que a reversão dos efeitos de dezenas de milhares de regularizações alegadamente fraudulentas representa um desafio muito superior ao da simples investigação criminal.

Existe ainda uma questão de prioridades.

No início de 2024, o Estado alocou aproximadamente 39 milhões de euros para a recuperação de pendências e a regularização de processos migratórios. Este esforço incluiu a contratação de apoio jurídico externo para agilizar a tramitação de pedidos de residência.

Não se conhece um esforço equivalente para rever os processos identificados como fraudulentos, auditar autorizações de residência obtidas através de documentação falsa ou anular direitos adquiridos com base em contratos fictícios e moradas de conveniência.

Se o Estado conseguiu mobilizar dezenas de milhões de euros para acelerar regularizações, quanto está disposto a investir para corrigir as fraudes que as próprias investigações criminais vieram revelar?

A questão central passa a ser outra.

O Estado está disposto a assumir os custos administrativos, financeiros e políticos necessários para anular integralmente os efeitos da fraude?

Porque descobrir o crime é apenas o começo.

Executar as consequências é a parte verdadeiramente difícil.

O teste decisivo ao Estado

Um Estado forte não é apenas aquele que descobre a fraude.

É aquele que consegue desfazer os seus efeitos.

Até hoje, Portugal sabe quantos criminosos apanhou.

Continua sem saber quantas autorizações de residência foram anuladas e quantos dos benefícios obtidos através da fraude permanecem em vigor.

Porque um sistema que permite ao crime gerar dezenas de milhões de euros e dezenas de milhares de regularizações antes de reagir não enfrenta apenas um problema de criminalidade.

Enfrenta uma crise de credibilidade institucional e uma ausência total de responsabilidade política.