Há demasiado tempo que o país reconhece aquilo que o adia nas decisões: a excessiva centralização, a dependência de estruturas decisórias concentradas em Lisboa e insuficiência  em responder, com proximidade, rapidez e eficácia, aos desafios concretos dos territórios. E esta não é uma questão meramente administrativa, é uma questão política, económica e social.

Esta circunstância enfraquece a qualidade da decisão pública, limita a capacidade de resposta dos municípios e das comunidades intermunicipais, reduz a eficácia da aplicação dos fundos europeus e trava o potencial de regiões

O Minho é uma das regiões mais dinâmicas do país, território de indústria, exportação, universidades, conhecimento, trabalho, cultura, património, juventude, solidariedade e identidade. É igualmente um espaço de municípios fortes, de empresas resilientes, instituições enraizadas e de comunidades que sabem construir, produzir e responder. O estatuto do Minho não é especial, é factual. Não precisa de criar narrativas para esconder falta de números.

Por isso, a criação da Área Metropolitana do Minho é hoje um tema que une vários sectores da nossa sociedade. Um trabalho para o qual contribuíram não só as dificuldades no desenvolvimento, que criam a necessidade da procura de outros instrumentos de desenvolvimento do território , mas também a experiência intermunicipal das CIM’s. As autarquias são mais fortes tanto quanto saibam interpretar a valia de se unirem em torno de políticas públicas supra locais.

Não reclamamos tratamento de exceção, apenas instrumentos adequados para servir melhor a nossa população, potenciar a economia, fixar talento, qualificar os serviços públicos, organizar a mobilidade regional, enfrentar a crise da habitação, valorizar o património, aprofundar a cooperação com a Galiza e participar de forma mais ativa na definição das políticas públicas.

A governação territorial do futuro exige articulação entre a União Europeia, o Estado, a CCDR-Norte, as Comunidades Intermunicipais, os Municípios, as Universidades, as empresas, as instituições sociais e culturais e os cidadãos. Exige contratos-programa territoriais, objetivos mensuráveis, coordenação multinível e capacidade de execução – menos tutela administrativa e mais confiança institucional, menos proclamação e mais compromisso.

Defendemos uma descentralização responsável, gradual, contratual e orientada para resultados. Uma descentralização com competências claras, financiamento correspondente, avaliação pública e responsabilização democrática. Não queremos fragmentar o Estado, multiplicar estruturas ou criar novas burocracias, defendemos um Estado mais inteligente, mais próximo, mais eficiente e mais capaz de governar a complexidade contemporânea. Porque é possível fortalecer a unidade nacional através da subsidiariedade, da proximidade e da responsabilidade partilhada.

Enquanto partido do poder local, da reforma responsável do Estado, da liberdade das comunidades, o Partido Social Democrata deve liderar uma nova etapa de descentralização em Portugal. Deve fazê-lo com rigor técnico, coragem política e visão nacional. Deve afirmar que reformar o Estado não é enfraquecê-lo; é torná-lo mais eficaz, mais democrático e mais respeitador da diversidade territorial do país. Assim queiramos.