Esta sexta-feira soube-se que a Parpública comprou à Pontegadea, o family office de Amancio Ortega, 13,7% do capital da REN, por cerca de 325 milhões de euros. O Estado português regressa assim ao capital da gestora da rede eléctrica nacional, catorze anos depois de o ter abandonado por completo, na privatização feita em plena troika. Luís Montenegro justificou a operação com a salvaguarda do interesse nacional e a necessidade de baixar o preço da electricidade. A reacção veio, previsivelmente, dos habituais círculos liberais.

Vale a pena olhar com atenção para o que esta operação significa de facto – e para a hipocrisia selectiva de muitos dos que a criticam.

Uma decisão racional, não ideológica

Comecemos pelo óbvio: a REN não é uma empresa qualquer. É a infra-estrutura que garante a segurança do abastecimento energético do país – transporte de electricidade e gás natural, planeamento de investimentos na rede, gestão de um sistema cuja falha, como vimos há pouco mais de um ano no apagão ibérico, pode paralisar um país inteiro em minutos. Se existe um activo que mereça a designação de “estratégico”, é este.

Há também o argumento financeiro: a REN oferece um dividend yield superior a 4,5%, numa altura em que o país procura instrumentos de rentabilização estável para fundos públicos como a Segurança Social. Um Estado que compra uma participação rentável numa infra-estrutura crítica não está simplesmente a “intervir” – está a investir com critério, como faria qualquer accionista de referência sensato.

Dito isto, vale a pena antecipar uma possível crítica antes de a descartar: 13,7% é uma posição minoritária, sem poder de bloqueio – a State Grid chinesa continua a ser, de longe, a maior accionista, com 25%. Este regresso do Estado é simbolicamente forte, mas não devolve a Portugal controlo efectivo sobre a REN. E o preço – à cotação de sexta-feira, sem prémio conhecido – não foi negociado publicamente, o que deveria ser motivo de escrutínio independentemente da posição ideológica de cada um.

A pergunta que os liberais evitam

Os mesmos comentadores que hoje se indignam com 13,7% de capital público na REN nunca tiveram uma palavra de indignação equivalente para os restantes 86,3%. Porque a REN já tem um accionista de referência com peso muito superior ao que o Estado português acabou de adquirir: a State Grid Corporation of China, com 25% do capital desde 2012. Um Estado estrangeiro – e não um Estado qualquer, mas o de uma potência autoritária com interesses geopolíticos próprios – detém quase o dobro da posição que agora tanto escandaliza.

E a REN não é excepção, é regra. Na EDP, a China Three Gorges, empresa estatal chinesa, detém cerca de 22% do capital. No BCP, a Fosun e a Sonangol detêm cerca de 20% cada, sendo a última uma empresa petrolífera estatal angolana. Na Mota-Engil, a China Communications Construction Company (CCCC), também estatal chinesa, detém mais de 32% do capital. Na NOS, a Sonangol detém 26%. Na Fidelidade, a Fosun controla cerca de 85% do capital, fazendo de um conglomerado privado chinês o accionista dominante de uma das maiores seguradoras portuguesas – sendo importante lembrar que, na China, grandes conglomerados estratégicos estão frequentemente sujeitos a forte influência e orientação do Estado. E na Brisa, 83,3% do capital está nas mãos do Rubicone BidCo, consórcio de investidores internacionais que inclui o fundo de pensões estatal da Coreia do Sul.

Perante isto, a pergunta impõe-se: porque é que Pequim, Luanda, fundos de pensões estrangeiros e grandes conglomerados internacionais, muitos deles com ligações estreitas aos respectivos Estados, podem deter participações de referência – por vezes maioritárias – em empresas e infra-estruturas portuguesas, mas o Estado português não pode deter 13,7% da REN? Não é a intervenção do Estado, enquanto tal, que incomoda estes críticos – é que seja o nosso Estado, ao serviço do interesse nacional, e não um Estado estrangeiro, ao serviço dos seus próprios interesses estratégicos.

O mito de que só o privado funciona

Há ainda um segundo dogma que esta discussão expõe: a ideia de que uma empresa só pode ser bem gerida com capital exclusivamente privado. É uma afirmação que a realidade desmente com regularidade incómoda. A Caixa Geral de Depósitos, banco público a 100%, tornou-se num dos bancos mais rentáveis e sólidos do país, com rácios de capital e de eficiência que rivalizam com a banca privada. A TAP, sob controlo estatal nos últimos anos, tem apresentado indicadores operacionais acima da média europeia, depois de décadas em que se dizia, com a mesma certeza dogmática, que só um accionista privado a poderia salvar. Não faltam exemplos internacionais no mesmo sentido – da Renfe à Norges Bank, passando pela própria State Grid chinesa, cuja gestão dificilmente alguém acusaria de amadora. Isto não apaga os casos em que a gestão pública portuguesa falhou – mas esses casos dizem respeito a governação e supervisão, não à natureza pública do capital. A questão nunca foi público versus privado. Foi sempre competência de gestão versus incompetência, independentemente de quem é o accionista.

Baixar armas sozinhos não é jogar limpo

O liberalismo económico exige que o Estado português se abstenha de participar na sua própria economia, em nome de uma pureza doutrinária que nenhum dos nossos parceiros, aliados ou rivais respeita quando se trata de proteger os seus próprios interesses estratégicos. Acceitam sem pestanejar que outros Estados – alguns deles autocracias com agendas geopolíticas explícitas – acumulem posições de controlo nas nossas infra-estruturas críticas e no nosso sistema financeiro.

Não se trata de defender o intervencionismo pelo intervencionismo, nem um Estado empresário sem critério – e a crítica sobre o preço pago e o poder efectivo que 13,7% confere merece resposta séria. Trata-se de recusar uma assimetria que só prejudica Portugal: baixar as armas unilateralmente, numa batalha que os outros continuam a travar sem hesitação. Em última análise, esse purismo ideológico não defende “o mercado” – trai a nação que devia proteger.