O Estado deu ordem à Parpública para avançar com a aquisição de uma fatia no capital das Redes Energéticas Nacionais (REN). A concretização do negócio de mais de 300 milhões de euros (com base na cotação bolsista da REN, porque o preço não é conhecido) depende de um visto do Tribunal de Contas e foi justificado pelo primeiro-ministro com três argumentos:

“Fazemo-lo não para renacionalizar esta empresa, mas para estar lá dentro, para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica”.

“Estamos lá para participar nas decisões de investimento e nas decisões estratégicas para que as pessoas possam usufruir da nossa capacidade produtiva e para que possamos baixar os preços da energia.”

“É uma questão de estratégia, de segurança e de proteção das infraestruturas críticas (…), mas também é um bom investimento financeiro”. A REN remunera o capital em 4,5% ao ano (via dividendos). Portugal paga juros de 3,5%, e esta aplicação vai ter um retorno financeiro que será aplicado em políticas públicas.

As explicações de Luís Montenegro foram dadas na última sexta-feira à noite a partir da festa do Pontal, em Quarteira, e duas horas depois de a operação ter sido comunicada ao mercado pelo vendedor, a holding pessoal de Amancio Ortega, dono da Zara e homem mais rico de Espanha. Este será o primeiro investimento de um futuro Fundo Soberano já anunciado pelo Governo, mas que ainda não existe. “Está a ser formatado”, sinalizou Montenegro. E, sem mais explicações do Governo  (ministérios das Finanças e do Ambiente e Energia não responderam ao Observador) para já sobram perguntas.

De onde vem o dinheiro para a compra da REN pela Parpública? Porque é feita agora quando ainda não existe o Fundo Soberano? Qual o propósito de ter uma posição “tão minoritária” numa empresa concessionária da rede sem separar a concessão de operador da rede de transporte da concessão de gestão global do sistema? E como é que ter menos de 14% numa empresa de redes que não produz energia pode contribuir para baixar os preços da energia?

Estas perguntas foram levantadas por Filipe Santos Costa, do secretariado nacional do PS, e fazem eco de alguns dos comentários do antigo secretário de Estado da Energia também do PS, João Galamba, que até agora foi um dos poucos políticos com responsabilidades no setor a comentar o anúncio.

Também o PCP se mostrou cético sobre a operação que “deixa muito por explicar”, destacando o facto de ser uma posição minoritária que “não dá um peso fundamental” na REN.

Os partidos da oposição têm dúvidas e há já uma reação de cautela dos mercados — as ações esta segunda-feira deslizaram 1%. O que está por trás e o que pode estar em causa nesta operação? Será um tiro único ou o primeiro de uma cadeia consistente de investimentos que vai fazer o Estado regressar às empresas que vendeu há mais de uma década, em nome de “uma política de criarmos os alicerces de termos uma economia mais competitiva, mais produtiva e com uma taxa de crescimento mais robusta e duradoura”, como defendeu Montenegro?

https://observador.pt/programas/a-hist-ria-do-dia/qual-o-plano-do-governo-com-a-reentrada-na-ren/

Passos não teve problemas em sair totalmente da REN em 2014, mas Montenegro teve uma “pontinha de dúvida”

A REN fez parte de um pacote de empresas que passaram para as mãos privadas no âmbito da ajuda externa e que incluiu também a EDP, a ANA, os CTT e a empresa de resíduos EGF. Só a TAP ficou a meio caminho, com a alienação de 50% já em 2015.

“A opção de (vender a totalidade do capital social da REN) justifica-se, sobretudo por existirem diferentes instrumentos jurídicos que permitem ao Estado exercer a sua função reguladora e de supervisão sobre o funcionamento do setor, não se afigurando, por isso, imprescindível manter uma posição acionista”.

A frase consta do decreto-lei de privatização da REN aprovado em 2011. A operação foi concretizada em 2012 com a venda de 40% do capital à State Grid, empresa das redes elétricas chinesas e à Oman Oil.

A venda fazia parte do memorando da troika, mas o Governo de Passos Coelho não deu sinais de reservas e em 2014 aprovou a venda em bolsa dos 11% de capital que o Estado ainda tinha na gestora das redes. Foi com esta alienação que o Estado deixou de ter presença na REN. A decisão levantou à data reservas até dentro do PSD, sabe o Observador, até porque era uma exceção face à generalidade dos países europeus onde as redes tinham presença pública.

Luís Montenegro era então líder parlamentar do PSD, mas praticamente uma década depois confessou que a REN foi uma empresa que lhe “deixou uma pontinha de dúvida”. O então líder do PSD respondia a uma pergunta do público feita numa conferência promovida pela CNN em outubro de 2023.

“É do interesse estratégico de Portugal ter a rede elétrica na posse do Estado”. Montenegro admitia reabrir esse dossier “se se colocar a condição, porque também depende das finanças públicas”. E acrescentava: “É preciso perceber como é que vamos pagar esse processo de privatização e como é que vamos fazer o enquadramento jurídico face a contingências que entretanto o Estado assumiu”.

Já depois destas declarações, e quando estava o primeiro governo de Luís Montenegro em gestão a aguardar pelas eleições legislativas de 2025, aconteceu o apagão ibérico, um evento que conferiu um maior protagonismo à gestora da rede de transporte.

A intervenção da REN na recuperação do sistema elétrico em poucas horas foi elogiada dentro e fora de portas e envolveu uma intensa cooperação com o Governo, sem necessidade de que o Estado fosse acionista. Pelo contrário, a presença do Estado na Rede Elétrica de Espanha deu origem a acusações de governamentalização ao Governo de Pedro Sanchez pela escolha da liderança no operador e pela incapacidade técnica de antecipar a situação que viria a deitar abaixo o sistema ibérico.

O apagão de abril de 2025 e a tempestade Kristin em fevereiro suscitaram também uma preocupação crescente com a resiliência das infraestruturas críticas, muitas das quais estão em mãos privadas.

A REN é também a empresa cuja atuação mais se enquadra nas relações estratégicas com países parceiros, por força das interligações elétricas e dos corredores de gás natural, estando envolvida em projetos transfronteiriços com Espanha, França e, no futuro, talvez Marrocos.

Porquê agora quando ainda não há fundo soberano? E porquê a participação do dono da Zara?

O timing da operação é uma das questões por responder. É certo que Luís Montenegro anunciou recentemente a intenção de criar um fundo soberano para investir em empresas estratégicas, apontando para a agência de gestão da dívida pública, o IGCP, como entidade autónoma que iria gerir esses investimentos. A compra da REN é feita via outro veículo, a Parpública.

A energia foi logo identificada pelo primeiro-ministro como alvo preferencial, deixando a porta aberta a operações na banca, comunicações ou gestão de infraestruturas aeroportuárias.

Apesar dos sinais já existentes, e noticiados pelo Observador, de que as ações do Estado na Galp e a própria REN seriam ativos para este novo fundo, a aquisição das ações na REN acontece antes de ser criado este instrumento e de se saber qual a sua dotação e fonte de financiamento. Uma razão plausível é a de ter surgido agora uma oportunidade para entrar na REN.

A Pontegadea, do dono da Zara, entrou na empresa em 2021, comprando os 12% que então eram detidos pela Oman Oil, tendo pago 187 milhões de euros. O investimento foi feito através da holding familiar Pontegadea que tem outros ativos em Portugal. É um investimento financeiro num ativo estável e de longo prazo, mas não estratégico ou industrial. A holding de Amancio Ortega nunca esteve representada no conselho da REN e o interesse do Estado português é uma oportunidade para encaixar uma mais-valia.

Os outros acionistas qualificados da REN têm posições ainda menores e o grande acionista é o grupo estatal chinês State Grid, que entrou em 2012 numa vaga de investimentos chineses na Europa de natureza estratégica neste setor, como a EDP. Até agora, o capital chinês não reduziu a sua posição, tentou até reforçá-la no caso da elétrica com uma oferta pública de aquisição lançada em 2018.

A State Grid não está na comissão executiva da REN, por causa das regras europeias que se aplicam aos operadores do sistema elétrico, mas tem vários representantes no conselho de administração. Os 25% que controla são mais valiosos do ponto de vista financeiro e fazem da State Grid um parceiro incontornável numa futura solução de governo que garanta ao Estado uma intervenção na empresa.

Investimento na REN acontece num quadro de incerteza sobre a refinaria da Galp

Esta aquisição acontece num momento em que ainda não se sabe como irá o Governo assegurar o interesse nacional no negócio entre a Galp e os acionistas internacionais da Moeve, que implica a perda de controlo nacional da única refinaria portuguesa. A dimensão estratégica e de segurança de abastecimento da refinaria de Sines ganhou grande visibilidade com o fecho do Estreito de Ormuz e a ameaça de escassez de alguns produtos petrolíferos.

O Estado até tem 8% no capital da Galp, mas é uma percentagem que não lhe dá margem para interferir nas decisões estratégicas. Por outro lado, há uma margem legal dada pelo diploma de salvaguarda dos ativos estratégicos que o Governo já sinalizou poder ativar para acautelar a posição de Portugal. Já se sabe até quais as linhas vermelhas que o Executivo procura impor a esta parceria entre a família de Américo Amorim, maior acionista da Galp, e os fundos que são os donos da espanhola Moeve (o fundo soberano do Abu Dhabi e o fundo americano Carlyle). Mas não se sabe como tenciona garantir estes objetivos.

O plano anunciado pela Moeve e pela Galp prevê que Sines integre uma joint-venture de ativos industriais na Península Ibérica na qual os acionistas do lado português teriam mais de 20% do capital. O fecho deste negócio deslizou para o terceiro trimestre depois de ter estado previsto para junho deste ano.

Recomprar empresas depois de privatizadas é raro, mas não inédito

Nos anos que se seguiram às privatizações, a esquerda várias vezes propôs a renacionalização de algumas destas empresas, o que sempre foi chumbado no Parlamento. E nem o Governo de António Costa se atreveu a reverter as operações, até por causa do muito dinheiro que custariam ao Estado. A única exceção foi a TAP. Em 2016, cumprindo uma promessa eleitoral dos socialistas, o Estado recompra uma parte do capital, ficando com 50%, mas mantendo-se ausente da gestão. E em 2020, no quadro da pandemia e de uma crise aguda na TAP, o Governo adquire a posição do acionista David Neeleman por 55 milhões de euros. Foi a solução defendida pelo Executivo de António Costa para viabilizar a injeção de 3,2 mil milhões de euros em troca de uma forte reestruturação da empresa.

Mas enquanto o dossiê TAP foi intensamente escrutinado, alimentando uma comissão de inquérito três anos mais tarde, outra intenção dirigida a uma empresa de serviço público passou despercebida. Em 2021, o Governo deu instruções à Parpública para comprar em bolsa ações dos CTT. Invocando o interesse e a utilidade pública inquestionáveis dos serviços postais, o Governo de António Costa admitia então chegar aos 13% da empresa cujo capital está totalmente disperso na bolsa.

https://observador.pt/especiais/governo-de-costa-queria-mais-parpublica-comprou-024-dos-ctt-uma-operacao-so-conhecida-passados-dois-anos/#title-0

Havia um objetivo duplo. Por um lado, pretendia influenciar através de uma participação acionista o cumprimento dos níveis de serviço postal contratualizados e também as condições de um novo contrato que estava a ser negociado. Por outro lado, contava convencer o PCP a viabilizar o Orçamento do Estado depois de o Bloco ter abandonado a geringonça e votado contra.

O projeto ficou pela intenção, até porque um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, limitou as aquisições até aos 1,95% do capital dos CTT, evitando ultrapassar aquele que era na altura o limiar que obrigava um investidor a comunicar ao mercado a sua posição. Daí o segredo. A participação da Parpública nunca passou de residual e a história alimentou uma polémica política a semanas das legislativas de 2024.

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