O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina (Chega), de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas numa Assembleia Municipal, revelou esta segunda-feira a Procuradoria Regional de Évora. O autarca já reagiu, considerando que se limitou a fazer declarações “políticas” e que está a ser “perseguido”.

Segundo uma nota publicada no portal da Procuradoria-Geral Regional de Évora, os factos ocorreram durante a Assembleia Municipal realizada em 26 de novembro de 2025, quando estava em discussão uma questão relacionada com habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro.

De acordo com o Ministério Público, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, afirmou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária“.

As declarações, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.

O Ministério Público sustenta que o autarca “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.

A acusação considera ainda que as declarações foram proferidas com o propósito de estimular um sentimento de aversão e ódio contra aquela comunidade.

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Em declarações à agência Lusa, Rui Cristina reagiu à acusação: “As minhas declarações foram políticas, não foram contra ninguém e foram num órgão político que é a Assembleia Municipal”. O autarca assegurou que mantém o que disse e que está a ser “perseguido” por defender “a igualdade de tratamento e de oportunidade para todos os que residem no concelho de Albufeira”.

“Enquanto for presidente da Câmara, não vou construir habitação destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo”, afirmou Cristina, defendendo que a habitação municipal deve destinar-se “a todos os albufeirenses que dela precisem”, com critérios “justos, transparentes e iguais para todos”. O presidente da autarquia afirmou ainda discordar da forma “como é entendida a inclusão em determinadas políticas”, considerando que “esta inclusão de que toda a gente fala é exclusão”.

Rui Cristina disse respeitar a justiça e garantiu que enfrentará o processo “de cabeça erguida e sem abdicar” das suas convicções. E adiantou que a sua equipa jurídica está a analisar a acusação e que, depois das férias judiciais, será tomada uma decisão sobre um eventual pedido de abertura da instrução do processo.

A intervenção do presidente da Câmara foi transmitida em direto pelo próprio município através do canal da autarquia no YouTube e, posteriormente, divulgada nas redes sociais de Rui Cristina e em grupos associados à sua atividade político-partidária.

O processo incluiu também a investigação de imputações feitas pelo arguido a uma deputada municipal, a quem teria atribuído a prática dos crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada.

Nesse segmento, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, “por ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com o objetivo de motivar uma investigação do Ministério Público”, lê-se na nota da Procuradoria.

Em caso de condenação, o Ministério Público pediu ainda ao tribunal que determine a eliminação dos conteúdos divulgados em plataformas informáticas.

Decorre agora o prazo para um eventual pedido de abertura de instrução e, caso não seja requerido, o processo seguirá para julgamento, em processo comum, perante um tribunal coletivo, conclui a Procuradoria-Geral Regional de Évora.

A Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Albufeira à decisão do Ministério Público, tendo o autarca informado por mensagem que se encontrava em reunião de Câmara.

Em março passado, a Câmara de Albufeira recusou em comunicado que o presidente do município discrimine “positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal“, assegurando colaborar nas investigações do Ministério Público.

A investigação do MP que incluiu buscas na autarquia resultou de uma denúncia da deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, sobre “declarações discriminatórias para com a comunidade cigana” de Rui Cristina, numa sessão da Assembleia Municipal.

Rui Cristina iniciou funções em 4 de novembro como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.

A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, depois de o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.

Texto atualizado às 16h05 com as declarações de Rui Cristina.

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