(A) :: Liechtenstein passa a permitir mulheres no trono. Era o último país europeu em que imperava a lei agnática

Liechtenstein passa a permitir mulheres no trono. Era o último país europeu em que imperava a lei agnática

Era o único país europeu onde o trono era exclusivo dos homens. A câmara aprovou a alteração com maioria de dois terços, mas o impacto real só se sentirá daqui a pelo menos duas gerações.

Sâmia Fiates

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Era o único país europeu em que ainda vigorava a lei agnática — em que o trono fica restrito aos descendentes homens. Mas tendo em conta a sua “orientação a longo prazo”, no passado sábado, Dia Nacional do Liechtenstein, o príncipe herdeiro Alois anunciou a alteração. A linha de sucessão passa agora a priorizar a primogenitura absoluta, o que significa que o primeiro filho do Príncipe, independentemente do sexo, é automaticamente o herdeiro ao trono.

A Lei da Casa Principesca é um estatuto familiar autónomo, mas consagrado na Constituição. A proposta de alteração foi apresentada no final de 2025 e aprovada com a maioria de dois terços necessária na câmara do Liechtenstein, o principado que permanecia como o único na Europa em que o trono era reservado aos homens. A nova lei também inclui “melhorias legislativas” e “novos desenvolvimentos jurídicos”; e resolve “possíveis ambiguidades de interpretação”, diz o comunicado divulgado pela casa real.

“Com esta alteração à lei, queremos garantir que tanto o Principado do Liechtenstein como a Casa Principesca são governados pela pessoa mais bem preparada para esta tarefa”, explica o príncipe herdeiro Alois, regente do Liechtenstein desde 2004 e filho do Príncipe Hans Adam II, chefe de Estado desde 1989. “Geralmente, trata-se dos filhos e filhas do governante ou chefe de Estado, que crescem em Vaduz e se familiarizam com as características especiais do Principado e da Casa Principesca desde a juventude.”

A alteração na linha de sucessão não afeta os membros já nascidos e passa a valer apenas a partir dos futuros filhos de Alois e a sua mulher, a princesa Sophie. Mesmo assim, a regra não mudaria nada pelo menos pelas próximas duas gerações. Alois é o primogénito de Hans Adam II, e o primeiro na linha de sucessão. Por sua vez, o primeiro filho dos príncipes herdeiros também é um homem: o príncipe Joseph Wenzel, que é o segundo na linha de sucessão. Aos 31 anos, o filho de Alois e Sophie permanece solteiro e sem filhos. Entretanto, se tiver uma filha, esta sim poderá fazer história e ser a primeira mulher a assumir o trono do Liechtenstein.

De recordar que Liechtenstein é uma monarquia constitucional: o que significa que o chefe de Estado é o Príncipe, que chega ao trono de forma hereditária, mas o Governo é formado por um primeiro-ministro. Contudo, com alterações feitas à Constituição em 2003, depois de um plebiscito, o monarca passou a ter amplos poderes, como nomear juízes e demitir membros do executivo, assim como vetar leis. Dez anos após a mudança houve uma nova consulta à população a propor poderes limitados, reflexo de um movimento de ativistas republicanos, mas 76% da população confirmou o poder de veto ao príncipe.