A Pontegadea Inversiones, holding ligada à família do fundador da Zara, Amancio Ortega, anunciou ter celebrado um contrato com a Parpública para vender 13,7% do capital da REN (Redes Energéticas Nacionais). Em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a entidade espanhola adianta que este contrato de compra e venda está condicionado ao visto do Tribunal de Contas português.
Em causa está a transmissão de 91 723 676 ações do capital da operadora das redes de eletricidade e gás natural, empresa da qual o Estado deixou de ser acionista em 2012 quando vendeu a participação que detinha à State Grid e à Oman Oil durante o período da troika.
A holding de Amancio Ortega era a segunda maior acionista da REN a seguir à chinesa State Grid. Os outros acionistas de referência são a Fidelidade, detida pela chinesa Fosun, a dona da Rede Elétrica de Espanha e o fundo Lazard.
O comunicado não refere o valor da transação. A preços de fecho desta sexta-feira, as ações envolvidas no negócio valem cerca de 325 milhões de euros. Ainda não foi possível obter mais esclarecimentos junto do Ministério das Finanças nem da REN, mas a operação foi referida por Luís Montenegro durante a festa do Pontal realizada esta sexta-feira à noite no Algarve.
Montenegro justificou assim o acordo com o grupo espanhol. “Fazemo-lo, não para renacionalizar a empresa, mas para estar lá dentro para salvaguardar o interesse estratégico na infraestrutura elétrica. Estamos lá para participar nas decisões de investimento e nas decisões estratégicas para que possamos baixar os preços da energia”. É uma questão de “segurança e de proteção das infraestruturas críticas”, mas também “é um bom investimento financeiro” porque a REN remunera os acionistas em 4,5% ao ano. Também é importante porque se tivermos vantagem financeira, será aplicada em políticas públicas.
Montenegro quer fundo soberano e já defendeu regresso do Estado à REN
Esta operação surge depois de o primeiro-ministro ter anunciado a intenção de criar um fundo soberano para investir em empresas e setores estratégicos. A REN é uma empresa que se enquadra na criação deste instrumento, confirmou o primeiro-ministro.
Foi no congresso do PSD que Luís Montenegro anunciou essa intenção, tendo na altura apontado para o IGCP como entidade gestora. Mas nunca mais houve informações oficiais sobre este instrumento que se pretendia servir para entrar em algumas empresas estratégicas. A REN era um dos alvos. Mas foi agora a Parpública a acordar a compra de uma participação na gestora das redes de energia. Isto numa altura em que o Estado traçou a intenção pelo contrário de vender um conjunto de empresas na carteira da Parpública.
Luís Montenegro já tinha defendido no passado que o Estado devia ter uma posição no capital da empresa que gere as principais infraestruturas dos sistemas elétrico e de gás natural.
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Ainda na oposição, o então líder do PSD defendeu que “é do interesse estratégico de Portugal ter a rede elétrica na posse do Estado”. Em entrevista dada em 2023 à CNN, admitiu voltar a abrir esse dossier “se se colocar a condição, porque também depende das finanças públicas”. “É preciso perceber como é que vamos pagar esse processo de privatização e como é que vamos fazer o enquadramento jurídico face a contingências que entretanto o Estado assumiu”.
Em entrevista ao Observador, dada em março deste ano, o presidente da REN afirmou não ter à data nenhuma conversa feita sobre o Estado a comprar ações da REN. Rodrigo Costa acrescentou que tal não seria necessário. “Somos uma empresa cotada. O Estado vendeu o capital, mas não há nenhuma empresa em que haja tanto controlo do Estado como na nossa.”
Atualizado com declarações do primeiro-ministro no Pontal.