O jovem de 15 anos suspeito de matar a mãe em Algés ficará num centro educativo em regime fechado até aos novos desenvolvimentos do processo, decidiu o Tribunal de Família e Menores de Cascais. A medida irá durar três meses, e será revista ao final de dois.

O pai do jovem encontra-se em prisão preventiva desde outubro de 2025, indiciado pelos crimes de violência doméstica e violação agravada. O julgamento começará em setembro, no Juízo Central Criminal de Cascais. Já as crianças estavam a ser acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras desde 2024. E, em janeiro deste ano, o Tribunal de Menores de Cascais aplicou uma medida de proteção.

CPCJ abriu processo à família em 2024. Jovem terá agredido pai durante violência doméstica entre casal

O processo de proteção e promoção da CPCJ de Oeiras foi aberto em 2024, o mesmo ano em que, de acordo com a imprensa brasileira, a família chegou a Portugal vinda do Brasil. De acordo com fonte oficial desta CPCJ, “decorrida a fase de avaliação diagnóstica, foi aplicada, em sede de Comissão Restrita do dia 19/11/2024, a medida de apoio junto dos pais a favor das crianças [ou seja, os menores não foram retirados], dada a situação de fragilidade em que a família se encontrava”.

O jovem de 15 anos foi alvo de “um processo no âmbito da Lei Tutelar Educativa, por factos em que o menor, alegadamente, terá agredido o pai”, durante uma “situação de violência doméstica entre o pai e a mãe dos menores”, revela fonte oficial da PSP ao Observador. Esta polícia informou tanto a CPCJ como o Tribunal da ocorrência que data de abril de 2025, meses antes de o pai ter sido preso preventivamente por violência doméstica e violação agravada.

A mesma fonte confirma terem sido reportadas à polícia várias situações “relativas ao agregado familiar em apreço”. “Relativamente a todas as situações denunciadas à PSP, bem como às deslocações efetuadas ao domicílio, foi elaborado o respetivo expediente, o qual foi remetido às entidades competentes”, frisa fonte oficial, numa referência ao Tribunal de Família e Menores de Cascais e à CPCJ de Oeiras.

Ao que o Observador apurou, a medida de apoio junto dos pais decidida em 2024 pela CPCJ de Oeiras não foi cumprida e o processo acabou por ser remetido por esta instituição, “com caráter prioritário”, à Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Cascais, no dia 24 de junho de 2025. “Posteriormente, a CPCJ de Oeiras foi informada, pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais, que foi aplicada medida de promoção e proteção pelo Tribunal relativamente às duas crianças, encontrando-se desde essa data a serem acompanhadas judicialmente”, detalhou ainda em resposta ao Observador a CPCJ de Oeiras.

https://observador.pt/2026/08/14/pj-suspeita-que-jovem-identificado-pelo-homicidio-da-mae-agiu-num-contexto-de-eventuais-maus-tratos-fisicos-e-psicologicos/

Tribunal aplicou medida de apoio à mãe em janeiro

Também ao Observador, fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste — de que faz parte o Tribunal de Família e Menores de Cascais — adianta que no processo relativo às crianças “foi celebrado, em janeiro de 2026, um acordo de promoção e proteção, tendo sido aplicada a medida de apoio junto da progenitora”, ou seja, o tribunal determinou que a mãe podia manter os filhos sob a sua guarda.

O Observador não conseguiu apurar que apoio foi aplicado, mas estas medidas podem ser de caráter psicológico, social e/ou económico, por exemplo.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o jovem de 15 anos terá documentado, através da gravação de áudios, maus-tratos físicos e psicológicos da mãe contra ele próprio e a irmã mais nova. Em comunicado, a PJ adiantou que “o contexto que levou à ocorrência do crime estará relacionado com eventuais maus tratos físicos e psicológicos mantidos pela vítima em relação aos dois filhos”.

https://observador.pt/especiais/discussoes-gritos-e-irmaos-a-passar-de-mao-dada-o-que-aconteceu-antes-de-um-jovem-de-15-anos-dizer-a-policia-que-tinha-matado-a-mae/

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste indica ainda que a menina de quatro anos será entregue aos cuidados de uma “pessoa idónea” durante pelo menos três meses.

PGR abre inquérito. Jovem manteve-se em silêncio perante o juiz

Entretanto, foi já instaurado um inquérito tutelar educativo relativo ao homicídio, confirma a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Observador. Por decisão do Tribunal de Família e Menores de Cascais, o jovem ficará em centro educativo em regime fechado durante pelo menos três meses.

Perante o juiz, o jovem de 15 anos preferiu não falar. “O Tribunal considerou fortemente indiciados os factos que lhe são imputados e que, caso tivessem sido praticados por pessoa com mais de 16 anos, seriam suscetíveis de integrar um crime de homicídio qualificado. O Tribunal entendeu ainda existir perigo de prática de novos factos de gravidade semelhante”, lê-se numa nota divulgada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. “Tendo em conta a gravidade dos factos indiciados, esse perigo e a necessidade de acompanhamento educativo do jovem, foi determinada a aplicação da medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado.”

A medida irá manter-se durante três meses, e será revista ao fim de dois.