A Câmara Municipal de Lisboa (CML) defendeu esta sexta-feira a criminalização da venda de “droga falsa” e insistiu na necessidade de uma presença policial mais visível na cidade e no prometido reforço da Polícia Municipal.

A posição da CML, em resposta enviada à Lusa, surge na sequência do incidente que ocorreu na baixa lisboeta na segunda-feira, em que uma turista sueca foi atingida por uma bala perdida, após um desacato entre dois grupos que se dedicavam à venda de louro prensado.

A autarquia apontou que vê como “positivas” alterações legislativas “no sentido de permitir criminalizar a venda de ‘droga falsa’ (de que é exemplo o louro prensado), dando outro respaldo à atuação das forças policiais e consequências mais adequadas a este tipo de práticas”.

“É importante assegurar que a legislação é adequada aos enormes desafios que enfrentamos. As pessoas precisam de respostas aos problemas que sentem no seu quotidiano. Todos os poderes públicos, autarquias, polícias municipais, órgãos de polícia criminal, Assembleia da República e Governo têm de fazer o que está ao seu alcance, sem demoras”, enfatizou o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD).

Recordando que o autarca tem vindo a alertar para a necessidade do reforço da presença policial em Lisboa, o executivo de liderança PSD/CDS-PP/IL salientou ainda que a “expansão do sistema de videoproteção à Baixa Pombalina é uma prioridade de curto prazo, com o lançamento das empreitadas previsto já para 2027”.

“Os lisboetas precisam de sentir que a polícia está na rua. Isso é essencial. Tal como é essencial que cheguem à nossa Polícia Municipal os reforços que nos foram prometidos”, defendeu Carlos Moedas.

Em dezembro passado, o presidente da CML apelou novamente ao Governo para “um reforço imediato” e com “caráter de urgência” de 100 polícias municipais, lembrando a perda de operacionais nos últimos anos, e, em reunião pública no final de maio, destacou como boa notícia o incremento de “mais 100 polícias municipais e mais 200 PSP agora em julho”.

Na quinta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) insistiu que a venda de louro prensado e outras substâncias como se fossem droga deve ser criminalizada, para facilitar a atuação das forças de segurança, considerando que o vazio legal dificulta o combate ao fenómeno, que tem mais de 20 anos.

A PSP adiantou ainda que já tentou enquadrar legalmente estas situações como venda ambulante sem a devida licença – apesar de ser uma competência específica das polícias municipais -, o que se revelou ineficaz, “porque na instrução dos autos de contraordenação por parte das juntas de freguesia estes suspeitos, devidamente assessorados por defensores, passaram a apresentar atestados de pobreza e nunca pagaram as coimas por essa infração”.

A CML apontou que a venda ambulante ilegal, associada ou não a contrafação, “está muitas vezes associada a ocupação da via pública e a importunação de pessoas, é geradora de insegurança e perturbadora da paz social e pode até constituir um risco para a saúde pública”, e, por isso, tendo em conta também o crescimento deste fenómeno, “o combate à venda ambulante ilegal tem sido uma prioridade para a Polícia Municipal de Lisboa”.

No ano passado, a Polícia Municipal apreendeu 6.581 produtos para venda ambulante ilegal em Lisboa, com igual número de autos de notícia por contraordenação levantados, dos quais 4.857 dizem respeito à freguesia de Santa Maria Maior, onde se insere a Baixa lisboeta.

De acordo com os dados avançados pelo município, verifica-se um aumento significativo face aos dois anos anteriores (581 apreensões em 2023 e 1.505 em 2024).