A grande diferença entre o preço dos combustíveis de Portugal e Espanha não é uma realidade nova na comparação entre os dois mercados, mas atingiu uma dimensão recorde nos últimos meses, fruto das políticas de resposta distintas aplicadas pelos dois governos.
No estudo aprofundado à evolução dos preços feito a pedido do Governo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indica que os preços sem impostos espanhóis foram superiores aos nacionais em 5,9 cêntimos na gasolina e 10,6 cêntimos no gasóleo. Estes intervalos verificaram-se durante o segundo trimestre deste ano, período em que se fez sentir com mais intensidade o impacto do estrangulamento do Estreito de Ormuz. No entanto, diz a ERSE, os “preços finais praticados em Portugal excederam os de Espanha em 41,8 cêntimos por litro (gasóleo) e 25,1 cêntimos (gasolina)”.
“Esta diferença decorreu essencialmente da componente fiscal, que era superior em Portugal em cerca de 47,6 cêntimos por litro na gasolina e de 35,7 cêntimos por litro no gasóleo, refletindo designadamente a redução temporária de impostos”.
Em maio e junho estavam em vigor em Espanha uma redução temporária do IVA de 21% para 10% — medida que vai contra as regras do imposto europeu — e a redução do imposto petrolífero até aos níveis mínimos previstos na legislação europeia. A ERSE atribui a estas medidas temporárias aplicadas pelo Governo de Pedro Sánchez grande parte destes diferenciais que “não devem ser interpretados como representativos de uma diferença estrutural entre os dois países”.
https://observador.pt/2026/03/20/pacote-de-sanchez-pode-baixar-combustiveis-em-30-centimos-por-litro-e-pressiona-portugal-a-ir-mais-longe-nos-apoios/
Espanha já reverteu a descida da taxa de IVA, mas mantém um forte desconto nos impostos dos combustíveis na casa dos 20 cêntimos por litro. Antes destas medidas temporárias, o país vizinho já praticava uma carga fiscal mais baixa do que Portugal. Para além de taxas de ISP mais reduzidas, a taxa normal de IVA praticada em Espanha é de 21% versus 23% em Portugal.
Por cá, o Governo adotou um mecanismo de ajustamento do imposto petrolífero (ISP) que se limitou a anular os ganhos arrecadados no IVA, através da respetiva redução da taxa de ISP. No final de julho, o imposto baixou 5,5 cêntimos na gasolina e 7,5 cêntimos no gasóleo, mas estes valores são ajustados semanalmente em função do sobe e desce dos preços internacionais. O Governo aproveita todas as baixas para recuperar um ou dois cêntimos do desconto fiscal, como sucedeu esta semana. Na próxima semana, vai acontecer o inverso. As taxas vão descer para travar novos aumentos do preço que podem chegar aos 9 cêntimos por litro.
Segundo a ERSE, este alívio fiscal acompanhou de forma globalmente próxima o acréscimo de IVA associado ao aumento de preços e, embora a correspondência não tenha sido exata, “cumpriu, em termos gerais, o objetivo de compensar o acréscimo do IVA por litro”. O mecanismo também influenciou a evolução dos preços finais, atenuando subidas, mas também travando descidas, mas não alterou “os custos de aprovisionamento nem a formação de preços eficientes”. Limitou-se a modificar “parcialmente a transmissão desses custos para o preço final”.
O regulador avisa ainda que a evolução dos preços “não reproduziu integralmente a evolução dos custos económicos dos combustíveis.” Esta circunstância deve ser considerada quando se avaliam os preços em 2025 e “pode contribuir para a perceção dos consumidores quanto à intensidade das respetivas subidas e descidas”.
Num estudo que foi pedido pelo Governo devido às dúvidas suscitadas pelo comportamento dos preços em resposta à evolução das cotações do petróleo, o regulador afastou irregularidades ou abusos por parte dos operadores no mercado que suscitem a necessidade de uma intervenção administrativa. Concluindo não ter detetado evidências de que os preços em Portugal sobem mais depressa do que descem, o regulador destaca a relevância dos impostos (decididos pelo Governo) na comparação com os outros países.
O regulador diz que o peso dos impostos é determinante na comparação entre a evolução dos preços nacionais e dos preços europeus. Entre 2023 e o segundo trimestre de 2026, Portugal aproximou-se do preço mais elevado da UE a 27, passando de 10.º para 7.º na gasolina e de 15.º para 9.º no gasóleo. Mas considerando a evolução no mesmo período sem impostos, a gasolina nacional subiu de 7.ª para 6.ª mais cara no mesmo período, enquanto o diesel passou do 18.º para o 15.º. Ou seja, conclui, há uma alteração mais acentuada no preço final do que na componente antes de impostos.