Há regimes que se derrubam com tanques nas ruas e há regimes que se corroem devagar, artigo a artigo, nomeação a nomeação, até que um dia os cidadãos dão por si a perguntar quando, exactamente, deixaram de poder confiar nas instituições que juraram protegê-los. É este o processo lento e metódico que muitos observadores identificam em Espanha desde que Pedro Sánchez assumiu, em 2018, a chefia do Governo — e que se agravou de forma notória a partir da sua reeleição, em 2023, com o apoio parlamentar dos partidos independentistas catalães.

O caso mais flagrante é o da lei de amnistia aprovada para os responsáveis pelo processo separatista catalão de 2017. Tratou-se de uma medida negociada, publicamente, como contrapartida pelos votos necessários à investidura de Sánchez — uma transacção política que trocou impunidade judicial por sobrevivência parlamentar. Independentemente da opinião que se tenha sobre a questão catalã, o mecanismo é revelador: a lei penal deixou de ser aplicada de forma igual e universal para passar a depender da aritmética de uma maioria no Congresso.

Quando a justiça se torna moeda de troca política, o princípio da separação de poderes sofre um golpe que não se apaga com comunicados institucionais.

A isto soma-se a longa disputa em torno do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), o órgão que garante a independência dos tribunais espanhóis. Durante anos, o Governo de Sánchez manteve o órgão em funções muito para além do seu mandato, e quando finalmente se avançou para a sua renovação, o processo foi conduzido sob fortíssima pressão política, com críticas de associações de magistrados que apontaram tentativas de moldar a composição do órgão a gosto do executivo. A Comissão Europeia e o Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) não pouparam avisos sobre os riscos deste modelo de nomeação, historicamente sujeito a partidarização em Espanha, mas particularmente exposto nos últimos anos.

Depois há o caso, mais pessoal e por isso mais desconfortável para o PSOE, das investigações judiciais que tocam o círculo próximo do primeiro-ministro — desde o processo que envolveu a sua mulher, Begoña Gómez, até às investigações sobre antigos colaboradores próximos como José Luis Ábalos e Santos Cerdán. A resposta do Governo e de vozes afectas ao partido não foi, como seria expectável, o silêncio institucional e o respeito pela separação entre política e justiça, mas antes uma ofensiva pública contra os próprios juízes e magistrados que investigam estes casos, acusados sistematicamente de agirem por motivações políticas. Quando um chefe de Governo transforma a sua defesa pessoal numa campanha de deslegitimação da magistratura, está a minar, deliberadamente, a confiança dos cidadãos nos tribunais — e isso tem um custo que ultrapassa em muito o seu mandato.

Não se pode ainda ignorar o ambiente criado em torno da comunicação social. A retórica presidencial espanhola tem, nos últimos anos, tratado a imprensa crítica como adversária a combater e não como contrapoder a respeitar, ao mesmo tempo que se multiplicam denúncias sobre o uso de publicidade institucional e de meios afins ao Governo para construir narrativas favoráveis. Uma democracia saudável precisa de uma imprensa livre para fiscalizar o poder; um poder que trata essa fiscalização como ameaça está a preparar o terreno para o silenciamento.

Tomados isoladamente, cada um destes episódios poderia ser explicado como uma decisão política legítima, uma reforma necessária ou um exagero da oposição. Mas a soma das partes conta uma história diferente: a de um executivo que, perante a fragilidade da sua maioria parlamentar, optou sistematicamente por dobrar as instituições à sua sobrevivência, em vez de as reforçar. Não se trata de um golpe de Estado clássico — é algo mais subtil e, por isso mesmo, mais perigoso: o desgaste progressivo dos contrapesos que distinguem uma democracia liberal de uma democracia apenas eleitoral.

É justo reconhecer que o próprio Sánchez e os seus apoiantes rejeitam esta leitura. Argumentam que a amnistia foi um acto de pacificação necessário após anos de bloqueio político na Catalunha, que a reforma do CGPJ correspondia a uma obrigação constitucional adiada havia anos pelo Partido Popular, e que as críticas aos juízes reflectem apenas o direito de resposta a um sector da magistratura que consideram politicamente enviesado à direita. Estas posições merecem ser ouvidas e debatidas — é esse, aliás, o próprio princípio do Estado de Direito que se discute neste artigo. Mas ouvir os argumentos do poder não pode significar deixar de vigiar os seus actos. E a vigilância, hoje, exige perguntar, sem rodeios, se a Espanha de Pedro Sánchez ainda é a democracia de instituições fortes que a Constituição de 1978 prometeu — ou se se tornou, pouco a pouco, uma democracia de conveniência, moldada à medida de quem governa.