A nova organização estatística da Península de Setúbal pode alterar profundamente o acesso a fundos europeus, acelerar a convergência económica da região e transformar a sua competitividade. Mas só se deixarmos de discutir os detalhes e começarmos a discutir a estratégia.

Nos últimos meses, poucos portugueses repararam numa alteração aparentemente técnica e burocrática: a Península de Setúbal passou a constituir uma região estatística autónoma, uma NUTS II.

À primeira vista, parece apenas mais uma mudança que interessa a académicos, estatísticos e especialistas em fundos europeus.

Parece que não interessa, mas pode ser uma das decisões com maior impacto económico na região nas próximas décadas.

Enquanto continuamos a discutir pormenores, projetos individuais ou rivalidades territoriais, está a abrir-se uma oportunidade para alterar o posicionamento económico de toda a Península de Setúbal. Uma oportunidade que pode permitir inverter décadas de divergência face ao resto do país e à União Europeia. Ou, se nada for feito, mais uma oportunidade perdida.

Os dados são claros. Apesar de representar mais de 5% da atividade económica nacional há várias décadas, a Península de Setúbal tem vindo a perder posição relativa. Em 1995, o PIB per capita da região correspondia a cerca de 82% da média nacional. Em 2023 tinha caído para apenas 68%, tornando-se a região NUTS II com menor PIB per capita do país. Entre todas as regiões portuguesas, apenas a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo divergiram da média nacional ao longo dos últimos 30 anos.

Este facto deveria preocupar-nos mais do que preocupa.

Estamos a falar de um território que acolhe algumas das maiores empresas industriais portuguesas, um porto estratégico, centros logísticos relevantes, uma forte tradição industrial e uma localização privilegiada face a Área Metropolitana de Lisboa. Ainda assim, a região tem vindo lentamente a empobrecer relativamente ao resto do país.

A criação da nova NUTS II altera este enquadramento.

A partir do momento em que a Península de Setúbal passa a ser analisada autonomamente para efeitos estatísticos e de política de coesão, passa também a tornar-se potencialmente elegível para instrumentos de financiamento e mecanismos de apoio que anteriormente estavam diluídos na realidade económica da Área Metropolitana de Lisboa.

Mas convém esclarecer uma coisa. Os fundos, por si só, não resolvem problemas.

A experiência europeia mostra que os fundos estruturais podem promover convergência económica, mas o seu impacto depende da qualidade das instituições, da capacidade de execução, da qualidade dos projetos financiados e da articulação entre investimento público e privado. Ou seja, a nova NUTS II não é, por si só, uma solução. É uma oportunidade. E é precisamente aqui que reside o perigo.

Porque podemos passar os próximos anos a discutir como distribuir os recursos entre concelhos, que município recebe mais investimento, que projeto aparece primeiro ou políticas sociais de curto-prazo. Se isso acontecer, perderemos o essencial. O verdadeiro desafio não é administrativo. É estratégico.

Um estudo solicitado pela AISET que desenvolvemos no Centro de Estudos Aplicados da Católica-Lisbon SBE para a estratégia industrial da Península de Setúbal mostra que a região possui condições excecionais para desempenhar um papel central na reindustrialização portuguesa e europeia. A indústria representa mais de 17% do Valor Acrescentado Bruto regional, acima da média nacional, e existe uma concentração de empresas industriais exportadoras dificilmente replicável noutras regiões portuguesas.

Além disso, a região reúne ativos únicos: o Porto de Setúbal, disponibilidade de espaço industrial, proximidade ao futuro aeroporto, acessibilidades logísticas, tradição produtiva, centros de formação e instituições de ensino superior.

A questão não é se existe potencial. A questão é se existe visão.

A União Europeia está a promover a reindustrialização, a autonomia estratégica, a transição energética, a digitalização e o reforço das cadeias de valor industriais. São precisamente essas áreas que surgem identificadas pelas empresas da região como prioritárias para os próximos anos: descarbonização, economia circular, digitalização, robótica, inteligência artificial, energia, logística, defesa, aeronáutica e qualificação de recursos humanos.

Pela primeira vez em muito tempo, as prioridades europeias e as prioridades industriais da Península de Setúbal estão alinhadas. Mas há obstáculos.

O investimento continua abaixo do desejável. A despesa em investigação e desenvolvimento está significativamente abaixo das regiões industriais mais avançadas. Os preços da habitação são elevados para os níveis salariais praticados. Muitas empresas continuam a reportar dificuldades na contratação de trabalhadores qualificados. E existe ainda uma fraca densidade de fornecedores especializados e de empresas tecnológicas de suporte à indústria. Nada disto se resolve com uma alteração estatística. Resolve-se com política económica. Resolve-se com formação profissional orientada para as necessidades das empresas. Resolve-se com mais rapidez nos licenciamentos. Resolve-se com melhores transportes públicos. Resolve-se com mais e melhor habitação e bons espaços para se viver. Resolve-se com maior articulação entre ensino, investigação e indústria. Resolve-se com uma visão integrada da região, com mais economia circular. Talvez o maior risco seja pensarmos que a criação da nova NUTS II é o objetivo alcançado. Não é. É apenas o ponto de partida.

A Península de Setúbal recebeu uma oportunidade rara. As novas regras dos Fundos Europeus estão ainda a ser ajustadas, mas os Fundos para a Competitividade parecem prevalecer face aos anteriores Fundos de Coesão. Os exercícios desenvolvidos no estudo sugerem que um maior acesso a Fundos e um aumento do investimento privado poderão elevar o crescimento económico regional, aumentar o seu peso na economia nacional e iniciar um processo de convergência interrompido há décadas. A mudança exige vontade, esforço e ação direta.

Durante demasiado tempo a região foi vista como periferia de Lisboa. Como território de passagem. Como dormitório. Como local onde se vive e de onde se sai para trabalhar.

Talvez esteja na altura de a vermos como a região realmente pode ser: um dos principais motores industriais, logísticos e tecnológicos do país. A nova organização estatística criou as condições.

Agora falta o mais difícil. Ter a inteligência coletiva para não discutir apenas os pormenores e começar finalmente a trabalhar na estratégia. A região de Setúbal e Portugal merecem.