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(A) :: Agostinho Pereira de Miranda. "Já gravei o fado que vai tocar no meu funeral"

Agostinho Pereira de Miranda. "Já gravei o fado que vai tocar no meu funeral"

Teve de se sustentar desde muito novo, lutou contra o salazarismo, transportou diamantes para Paris sem saber, a espionagem cubana tentou recrutá-lo e recusou ser advogado de José Eduardo dos Santos.

Luís Rosa
text
João Porfírio
photography

Agostinho Pereira de Miranda, 77 anos, advogado. É vianense de berço, mas podemos dizer que nasceu verdadeiramente em Benguela, Angola, para onde foi viver aos cinco anos com a sua família. Agostinho fez de tudo um pouco antes de se tornar um dos principais advogados portugueses na área de energia. Foi arquivista, cantor, professor do ensino secundário — e, mais tarde, universitário —, foi jornalista, comentador televisivo e fundou o primeiro sindicato angolano: o Sindicato Livre dos Professores Angolanos.

https://observador.pt/programas/justica-cega/os-servicos-secretos-cubanos-tentaram-recrutar-me-em-76/

Lutou contra o salazarismo como independente progressista e hoje é um homem que privilegia, acima de tudo, um diálogo construtivo entre a esquerda e a direita. Foi católico, perdeu a fé e tem uma relação desassombrada com a morte. Tanto que até já escreveu e gravou com a sua própria voz a música que passará no seu funeral.

Na Justiça, foi procurador e inspetor da Polícia Judiciária durante o período revolucionário do 25 de Abril — tendo liderado investigações relevantes, como o roubo das cartas secretas trocadas entre Oliveira Salazar e Marcello Caetano e o atentado à bomba contra a embaixada de Cuba em 1976.

Como advogado, construiu uma carreira de referência na área de energia, nomeadamente na área do petróleo nos Estados Unidos. Conhece, como poucos, os mercados energéticos da Europa, dos Estados Unidos, da América Central e Latina e de Angola — onde teve de lidar de perto com as principais figuras do regime do MPLA, nomeadamente José Eduardo dos Santos e a sua filha Isabel.

É um homem livre e que, numa fase mais calma da sua vida profissional, também se assume como ciclista e fadista — ou melhor, fadisteiro. A vida de Agostinho Pereira de Miranda dava um filme, mas, para já, deu uma longa entrevista de vida para o podcast “Justiça Cega — Especial Verão”.

https://www.youtube.com/watch?v=rMgd7AIwtdM&t=3187s

“O meu pai funcionou como um negativo: eu só não queria ser como ele”

Nasceu no concelho de Viana de Castelo, mas foi aos cinco anos para Benguela. A sua primeira memória é de Portugal ou de Angola?
A minha primeira memória é de Portugal, naquele comboio que me levava, aos meus três irmãos e à minha mãe, como colonos para Angola. Ainda me lembro da canção que a minha tia me ensinou a cantar quando o comboio partisse.

Como é que se chamava a canção?
Era uma daquelas canções infantis que ia repetindo ‘o pau bateu no cão, o cão bateu no…’ Era uma destas canções infantis. Foi uma viagem depois num barco, o Uíge. Levou 15 dias a chegar ao Lobito. Os colonos iriam, à partida, trabalhar a terra, o que não era o meu caso. O meu pai trabalhava a pedra, era pedreiro.

Como eram os seus pais e o que faziam?
A minha mãe era doméstica, nunca foi outra coisa senão isso. Era uma mulher muito inteligente, mas infelizmente para ela — o que aliás diz muito do país no tempo em que ela era jovem —, era totalmente analfabeta. Não sabia senão escrever o seu primeiro nome: Albina.

"Entrei pela primeira vez num tribunal aos nove anos. Não era réu, naturalmente. E entrei naquele tribunal com muito medo, como qualquer outra criança. Tinha sido vítima de um crime que, na verdade, ajudei a desmontar. O juiz sentou-me ao lado dele, ainda me recordo bem dessa situação. Não só perdi o medo, como encontrei solidariedade, carinho e fiquei fascinado com tudo aquilo. Acho que data, dessa altura, a decisão de ser advogado."

Nunca escondeu a sua origem social humilde. Como era a sua vida em Benguela? Falou da questão de não ser um colono, não ia explorar a terra…
A minha infância foi razoavelmente dramática, violenta, pobre — e, quando digo dramática, não estou a exagerar. Porque, por alguma razão, aos nove anos eu entrei pela primeira vez num tribunal. Não era réu, naturalmente. E entrei naquele tribunal com muito medo, como qualquer outra criança. Tinha sido vítima de um crime que, na verdade, ajudei a desmontar. Mas fui confrontado com o autor do crime e fui, penso que pela primeira vez, tanto quanto me lembro, tratado por aquele juiz — era o doutor Azeredo — com carinho. E esse carinho, mais todo o aparato do tribunal…

Fez-lhe perder o medo do tribunal?
Sem dúvida nenhuma. O juiz sentou-me ao lado dele, ainda me recordo bem dessa situação. O juiz era pai de uma colega, mais tarde, no liceu, aos 11, 12 anos, a Cami. E, portanto, não só perdi o medo, como encontrei solidariedade, carinho e fiquei fascinado com tudo aquilo. Acho que data dessa altura a decisão de ser advogado. É evidente que depois há muitos outros fatores que confluem nesse sentido, mas aquele tribunal, tendo sido o desembocar de uma situação trágica mesmo, foi o que me catapultou para um objetivo que era, nessa altura, mais que qualquer outra coisa, impor-me. Um dia haviam de me admirar.

A sua referência familiar era mais a sua mãe ou outro familiar? Referência do tipo: ‘quero ser como esta pessoa’.
Não era a minha mãe, por razões que não importa agora referir, muito menos o meu pai, que, na verdade, funcionou como uma espécie de negativo: eu só não queria ser como ele. E digo isto abertamente e até sem nenhuma hesitação, porque tive também a sorte e o privilégio de o ter ajudado a todos os níveis, incluindo psicológico e financeiro, até à sua morte há três anos, com 100 anos. A minha referência era o meu avô que vivia em Portugal, em Viana do Castelo. E com quem eu tinha uma troca epistolar bastante frequente. Mais tarde, quando o meu pai decidiu reformar-se, aos 40 e poucos anos, e voltar, em 1962, a Viana do Castelo, pude viver com o meu avô e tornar aquilo que era uma relação à distância na mais enriquecedora experiência humana que tive. Porque o meu avô tinha sido emigrante em França e era também ele pedreiro, mas era músico, tinha fundado uma banda que ainda hoje existe, a Banda Nova, a banda dos Escuteiros, em Barroselas. E, além disso, tinha uma propensão enorme para o teatro, era um grande contador de histórias. Não lia, mas era muito curioso, sobretudo, e tinha sempre uma interpretação muito singular das situações ali da aldeia.

“Cheguei a compor uma canção que me deu o título de ‘Rei da Rádio de Benguela'”

No seu caso, começou a cantar muito cedo em Benguela e por inspiração do seu avô. Conte-me esse seu amor pela música. Como é que o desenvolveu em Benguela?
Já na instrução primária — a minha família não tinha obviamente recursos para andar num colégio, como os outros meninos. Fui para a Escola n.º 30 [escola dos rapazes, a das raparigas era a Escola n.º 31], onde, fundamentalmente, os meus colegas eram negros e aprendi muito. Como é normal nas crianças que têm essa maior propensão para a música, já aí eu fiz qualquer coisa. Mas, de facto, a minha estreia na música, foi no Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo. Lembro-me bem que o fiz com um fato azul escuro que me tinha sido oferecido por uma prima, e estava muito orgulhoso.

E o que é que cantou?
Cantei o “Vagabundo” [dos Los Panchos], que na altura era muito popular [também era cantada por Joselito], e acho que a letra refletia o que sentia, de certa maneira. Seja como for, este programa foi promovido pelos “Amadores de Viana”, que ainda hoje nos encontramos, gente daquele tempo. Era provavelmente um dos menos dotados, mas havia cantores muito bons, havia músicos também de grande qualidade, e foi aí que comecei. Depois, evidentemente, convenci-me de que tinha voz. Ainda fui a um programa da rádio, suponho que era o Rádio Clube, no Porto, um programa de revelações.

"Onde se ganhava dinheiro verdadeiramente era no Hotel Mombaca, que era um grande hotel construído em Benguela. E aí, era o conjunto do sr. Ferreira, que se chamava de maneira muito apta, o "Conjunto Ferrari." E ali, com músicas menos Beatles, mais italianos, os slows para os clientes... ali conheci o limite das minhas capacidades. Mas tive algum êxito. Mais tarde, depois comecei a escrever letras, até compus uma canção que me deu o título de "Rei da Rádio de Benguela".

Tipo ‘Chuva de Estrelas’?
Uma espécie de ‘Chuva de Estrelas’. Não faço ideia como é que, com 14 anos, terei apanhado aquele comboio em Barroselas e chegado ao Porto, sozinho, mas desemboquei nesse programa. Comecei a cantar e, aparentemente, não consegui manter-me no tom que tinha escolhido. Estive quase para não atuar, mas depois acabei por atuar, em direto, e acabou por ser — pelo menos naquele círculo muito limitado de Barroselas — um grande êxito.

É uma pessoa que, desde a juventude, se decidiu emancipar da sua família. Queria seguir outro caminho. Começou a cantar, ganhou dinheiro como cantor. Mas também teve muitas outras profissões. Quando regressou a Angola, o que é que fez em Benguela?
Quando regressei a Angola, tive uma situação familiar. Mas a verdade é que decidi ir trabalhar para uma empresa que era, talvez, a maior de Benguela na altura, a Eletra Limitada, e fui trabalhar como arquivista. Era a função mais humilde que se pode imaginar. Entretanto, comecei a cantar num conjunto de que todos os bengueleses se lembram, provavelmente, os “The Rhythm Boys”. Mas depois onde se ganhava dinheiro verdadeiramente era no Hotel Mombaca, que era um grande hotel construído em Benguela — aliás, para acolher os refugiados que tinham saído do Congo belga. E, aí, era o conjunto do sr. Ferreira, que se chamava, de maneira muito apta, o “Conjunto Ferrari.” E, ali, com músicas menos Beatles, mais italianos, os slows para os clientes… Ali conheci o limite das minhas capacidades. Mas tive algum êxito. Mais tarde, comecei a escrever letras, até compus uma canção que me deu o título de “Rei da Rádio de Benguela”.

Ganhou dinheiro com isso.
Para a minha medida, ganhei bastante dinheiro no Hotel Mombaca, ao sábado à noite e ao domingo à matiné. A dada altura, mais dinheiro do que ganhava a trabalhar na Eletra. E, portanto, decidi tornar-me um cantor — chamemos-lhe profissional. Era onde eu ganhava a vida. E, na verdade, acabei por juntar dinheiro para depois comprar, uns anos mais tarde, depois de fazer o 6.º e o 7.º ano, a viagem para vir de barco [para Lisboa] para fazer o 1.º ano do curso de Direito com uma bolsa de estudo da Fundação Gulbenkian.

“Nunca me esquecerei da forma como a população branca passou a tratar a população negra depois da guerra”

Como era viver em Angola nesses anos de 50/60, seja na comparação com Portugal, seja na discriminação dos cidadãos negros?
As pessoas da minha geração continuaram a alimentar uma visão nostálgica, positiva, cor-de-rosa, exageradamente positiva, acho eu, desse tempo.

Não eram racistas, não eram colonialistas, tratavam os africanos de igual forma… É essa a ideia que transmitem.
Bom, há alguma coisa de verdade nisso. Mas, por exemplo, tive colegas no liceu, negros, que vieram para Portugal nas mesmas condições em que eu vim para estudar Direito, já que não havia Faculdade de Direito em Angola. Mas a questão do colonialismo, para mim, deve ser também vista deste prisma, que aliás está muito bem relatado nos escritos de António Lobo Antunes. Acho que os brancos — normalmente, chamam-se colonizadores, mas não creio que fossem mais colonizadores do que os governantes que estavam em Lisboa — tinham vantagens, grandes vantagens. Isso é absolutamente inquestionável.

"A realidade de Angola durante o colonialismo não tinha nada a ver com o regime de apartheid da África do Sul. Mas, do ponto de vista da memória social, há por vezes um favoritismo sobre a nossa ação, esquecendo os aspetos mais negativos daquela sociedade — e é humano que assim seja. Mas pela minha experiência, não me esqueço da forma como a população branca passou a tratar, genericamente, a população negra depois da eclosão da Guerra da Libertação."

Mas não se vivia um segregacionismo como aquele que existia no sul dos Estados Unidos nessa altura, por exemplo.
Não, nem pouco mais ou menos. Aliás, há que dizer: eu vivia, por exemplo, na última rua antes do bairro de Benfica, era um bairro fundamentalmente de africanos, mas havia muitos brancos a viverem lá. Tenho um primo que tem dois filhos da sua lavadeira.

Ou seja, não era uma realidade que tivesse alguma coisa a ver com o regime de apartheid da África do Sul, por exemplo.
Não tinha nada a ver com a África do Sul. Do ponto de vista da memória social, há, por parte dos meus amigos, de gente que cresceu comigo, por vezes um favoritismo sobre a nossa ação, esquecendo os aspetos mais negativos daquela sociedade — e é humano que assim seja. Mas, pela minha experiência, não me esqueço, nunca me esquecerei, da forma como a população branca passou a tratar, genericamente, a população negra depois da eclosão da Guerra da Libertação — e eu continuo a chamá-la assim, mas naquele tempo era conhecida como “terrorismo”. Depois do início da guerra, recordo-me que existiam grupos de cidadãos voluntários que exerciam sem autoridade para isso, verdadeiros poderes de polícia sobre quem passava [na rua], se fosse negro.

Milícias armadas, deduzo.
Era muito novo e isso impressionou-me. Obviamente que houve excessos, designadamente, da administração pública, que não podem hoje ser esquecidos. Sendo certo, porém, que no plano institucional, depois de 1961, houve uma série de reformas, designadamente acabando com o Estatuto do Indígena, que são mérito do regime, neste caso.

https://observador.pt/programas/justica-cega/a-minha-infancia-foi-dramatica-violenta-e-pobre/

Foi uma reforma de Adriano Moreira.
Absolutamente. Portanto, houve aspetos positivos que, aos meus olhos, são a maioria, isto como consequência dessa situação histórica nova. Os reflexos do que ocorreu em 1961 foram muito positivos para aquela sociedade, incluindo o segmento da população negra mais desfavorecida — mas foram muito mais positivos para a população branca. A verdade é que houve também aspetos negativos que devem ser lembrados para não darmos lugar a outras interpretações.

“Pediram-me para levar uma caixa a Paris e no meu quarto vi que tinha diamantes”

Regressa a Portugal para estudar na Faculdade de Direito de Lisboa. Continuou a trabalhar e ainda teve tempo para o associativismo estudantil. Como é que se situava politicamente? Certamente não seria um situacionista…
Não, longe disso. Tinha uma hostilidade muito clara [ao regime salazarista]. Os meus amigos eram, inevitavelmente, associativos…

Entrou em listas para a associação de estudantes — listas mais à esquerda, com marxistas e não marxistas — mas como independente?
Sempre fui independente. Na verdade, ainda hoje posso dizer que nunca pertenci a nada senão à Tertúlia do Fado e à ProPública — Direito e Cidadania, que é uma associação a que eu presido. Não tenho sequer clube. Nunca tive nenhuma tendência para militar, fosse num partido, fosse numa agremiação mais ou menos clandestina. Também tinha medo, é verdade, porque eu estava no limite. Se fosse preso, iria chumbar; e, se chumbasse, iria para a tropa. Mas a minha atitude de independência, que julgo ter conseguido manter até aos dias de hoje, marcou muito esse percurso de convicções políticas.

"Li as cartas entre Salazar e Marcello Caetano pouco depois de 25 de abril de 74, porque fiz a investigação ao seu desaparecimento, ao furto que ocorreu entre 26 e 27 de abril de 1974. Eu, enquanto inspetor da PJ, e mais um subinspetor e um agente — que eram muito melhores detetives do que eu — encontramos os seus autores, denunciámos-los e uma boa parte foi julgada e condenada. Quem roubou as cartas foram pessoas do gabinete de Marcello Caetano."

Era um homem de esquerda, era um homem progressista?
Era um homem de esquerda. Hoje em dia, não sei se é tão relevante essa discussão entre esquerda e direita, mas ainda hoje me considero progressista, no sentido quase literal da expressão. Acredito no progresso, acredito na solidariedade, sou absolutamente otimista relativamente à natureza humana.

Quando Salazar morre, é substituído por Marcello Caetano, que eu não sei se foi seu professor na Faculdade de Direito de Lisboa. Pensou que poderia vir aí a democracia ou tinha consciência de que Marcello não era um democrata? Recordo-me de ler o livro de José Freire Antunes, “Salazar / Caetano – Cartas Secretas 1932-1968”, no qual Marcello diz precisamente que não acredita na democracia inglesa.
Essas cartas [entre Salazar e Caetano], li-as pouco depois de 25 de abril de 74, porque fiz a investigação ao seu desaparecimento, ao furto que ocorreu entre 26 e 27 de abril de 1974. Era inspetor da Polícia Judiciária e fiz essa investigação no chamado Arquivo Salazar [que naquela altura estava localizado na cave do Palácio São Bento, num lugar reservado, denominado de “Espaço Nato”.]

E encontrou-as?
Encontrei os autores que as tinham roubado — e não é simplesmente furtado. Eu e mais um subinspetor e um agente — que eram muito melhores detetives do que eu — encontrámos os seus autores, denunciámo-los e uma boa parte foi julgada e condenada. Portanto, conheço essas cartas. Depois, vim a ser amigo do Freire Antunes e, portanto, falei muitas vezes disso. A história dessa investigação [ao roubo das cartas], aliás, acabou por ser publicada no Expresso pelo Freire Antunes e pelo Marcelo Rebelo de Sousa.

As pessoas que roubaram as cartas fizeram-no por alguma motivação ideológica ou simplesmente para ganhar dinheiro?
Não só por motivação ideológica, mas também para poderem — o que aconteceu mais tarde — escrever a história a partir de documentos originais, segundo uma determinada linha ideológica.

Eram militantes do PCP?
Não, não. Foram pessoas do gabinete de Marcello Caetano, especificamente do Secretariado-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Não quero referir nomes, até porque os seus descendentes estão aí, eu tenho-os encontrado. Aliás, isso está escrito na introdução do livro sobre Salazar de Franco Nogueira [ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar] — as cartas e toda a outra correspondência acabaram por ir parar às mãos de Franco Nogueira. Mais tarde, a família de Franco Nogueira devolveu essa correspondência, num ato que me pareceu de justiça, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando digo ‘roubo’ é porque houve violência para retirar dos cacifos respetivos as centenas de dossiês que faziam parte do Arquivo Salazar. Aliás, os documentos tinham a classificação de “Secreto” e o roubo desses documentos, à luz do Código Penal, era, como mais tarde veio a ser caracterizado, crime de espionagem.

Deixe-me voltar ao momento em que Salazar morreu. O que é que pensou naquela altura?
Já tinha formação jurídica suficiente e no meu círculo de amigos…

.. os associativos?
Sim, os associativos, que integrava desde gente mais próxima da CDE [Comissão Democrática Eleitoral, controlada pelo PCP], que veio a concorrer às eleições [legislativas de 1969, organizadas pelo Governo de Marcello Caetano] e que tinha comunistas e até maoístas. Nós achávamos que não tinha mudado nada. Também é verdade que tínhamos uma visão extraordinariamente reducionista do que se passava no país. Não tínhamos uma noção clara de que havia uma coligação [de diferentes grupos de direita] que apoiava o regime e que havia tensões entre os ultras e os moderados. Sabíamos apenas que havia, a partir das eleições, suponho que de 69, uma ala liberal. Prestávamos muita atenção a esse aspeto. Mas não sabíamos, por exemplo, que havia uma ala ultra do regime que impediu alguma evolução…

Pelo menos, essa ala ultra impediu que a primavera marcelista se desenvolvesse. Também impediu a paz no Ultramar, eventualmente.
Creio que sim. São também documentos que eu vi, designadamente cartas dos movimentos de libertação dirigidas a Salazar. Estive cinco meses ali em São Bento a fazer essa investigação [ao roubo das cartas entre Salazar e Caetano] e depois tive de fazer o relatório. Vi que, de facto, o regime estava bloqueado e não aceitava mesmo conselhos dos seus aliados. E isso foi trágico para Portugal, porque há consequências políticas que ainda hoje se sentem.

Ainda antes do 25 de abril, em 1971 viajou pela primeira vez pela Europa. Foi a Paris. Como é que foi essa viagem?
É uma história um bocadinho sinistra, mas…

Naquela altura, havia uma grande diferença entre Lisboa e Paris…
Queria muito ir a Paris, ir a Londres, porque, através da famosa Livraria Barata, que existiu até há tão pouco tempo, nós tínhamos acesso àqueles livros que nos falavam de outros mundos. Por exemplo, o Le Marxisme Soviétique, de Herbert Marcuse, os livros do Wilhelm Reich [autor de livros como “A Revolução Sexual”]… Portanto, queria muito conhecer essa realidade, especialmente essa realidade intelectual. E foi-me oferecida a oportunidade, pelo pai de um colega angolano, de ir a Paris, que me disse: ‘Tu és muito amigo do Sérgio [o filho], pensei que te deveria recompensar por teres sido uma boa influência no meu filho”. E, então, ofereceu-me uma ida a Paris, incluindo o hotel, e fiquei muito contente. Quando, no dia da partida, nos encontrámos no Hotel Mundial, o pai desse meu amigo disse-me: “Olha, queria que levasses esta caixinha. Há um senhor, o senhor Dumas” — não podia ser mais francês o nome — “que vai falar contigo”. Bom, achei tudo normal: Dumas era amigo dele, vinha a Lisboa, etc. E assim foi.

Tenho a sensação de que teve uma surpresa.
Esta caixinha foi aberta no meu quarto [em Paris]. O Dumas perguntou-me se eu sabia o que era. Não fazia a mínima ideia. E esta caixinha tinha diamantes.

Diamantes muito valiosos?
Seguramente. Na altura, se eu tivesse sido apanhado na alfândega, nomeadamente em Portugal, isso teria liquidado o meu futuro. Tenho ideia de que eram oito anos de cadeia.

“O que mais odiava [antes do 25 de Abril] era o classismo, os vícios senhoriais e a desigualdade”

O 25 de Abril apanha-o em Coimbra?
Não, o 25 de Abril apanhou-me em Luanda, porque em 1973 eu era delegado de curso [em Lisboa], tinha existido uma greve e o professor Cavaleiro de Ferreira [regente das cadeiras de Penal e Processo Penal] decidiu que a melhor maneira de punir os cinco delegados do curso era chumbá-los a todos. Nunca tinha tido um chumbo, mas assim foi. Eu e todos os delegados chumbámos a Penal e a Processo Penal.

Só porque era da oposição?
Não, porque tínhamos estado à frente dessa greve estudantil. Suponho até que teria a ver com a prisão do Saldanha Sanches [estudante do MRPP que tinha sido preso pela PIDE]. Houve uma situação até bastante cómica… O Cavaleiro de Ferreira estacionava o seu Mercedes cinzento sempre à porta da Faculdade. Nesse dia de greve, pela hora de almoço, os associativos reunidos à entrada da faculdade viram o catedrático dirigir-se para o carro. Logo soou a ordem dada pelo dirigente Urgel dos Santos para nos sentarmos em frente do carro, impedindo a sua marcha. E assim fizemos. Éramos talvez duas dezenas. Com a coragem física que sempre lhe foi reconhecida, o Cavaleiro arremeteu por entre os estudantes, entrou no carro e pô-lo a trabalhar. Com o automóvel parado, começou a acelerar ruidosamente enquanto nós, sentados ou mesmo deitados, gritávamos “Daqui ninguém arreda pé”. Ao fim de alguns minutos, o professor desligou o carro, bateu com a porta e, frente aos estudantes que entretanto se mantinham sentados, proferiu a frase que nunca mais esqueceríamos: “Nenhum dos senhores se formará na minha escola”. Não foi bem assim, mas os cinco delegados do curso 1972/73 chumbaram a Penal e Processo Penal. Eu tive 4 às duas cadeiras.

Foi castigado e vai para Luanda?
Por ter sido castigado, fui para Luanda ensinar num liceu, e o 25 de Abril apanha-me lá. Primeiro, ainda constituí o primeiro sindicato angolano: o Sindicato Livre dos Professores Angolanos, de que fui presidente. Mas dois meses depois vim para Coimbra, concluir o curso, em julho de 74 — e sem passagens administrativas. E a partir daí procurei fazer-me à vida no Direito.

"O 25 de Abril apanhou-me em Luanda, porque em 1973 eu era delegado de curso [em Lisboa], tinha existido uma greve e o professor Cavaleiro de Ferreira [regente das cadeiras de Penal e Processo Penal] decidiu que a melhor maneira de punir os cinco delegados do curso era chumbá-los a todos porque tínhamos estado à frente dessa greve estudantil. Fui para Luanda ensinar num liceu e ainda constituí o primeiro sindicato angolano: o Sindicato Livre dos Professores Angolanos, de que fui presidente."

Recordo-me de ter visto um documentário muito conhecido de um jornalista brasileiro sobre o 25 de Abril. O jornalista viveu aqueles primeiros dias de liberdade e simplesmente pegou num microfone e perguntou a portugueses comuns a mesma coisa: “O que é a liberdade?”. As respostas são tão díspares que percebemos que muitos não sabiam o que era a liberdade. Naquela altura, o que era para si a liberdade?
Tinha uma ideia já um bocadinho mais desenvolvida. Mas o que mais odiava — e ninguém estranhará isso — era o classismo, os vícios senhoriais, a desigualdade e, especialmente, a pobreza.

Éramos um país muito pobre.
Não há nada particularmente edificante na pobreza e queriam convencer-nos de que não podia ser de outra maneira. Por outro lado, liberdade seria cada colónia escolher o seu futuro. Tinha a noção de que estávamos a caminhar em sentido contrário ao resto do mundo.

Todos os países europeus iniciaram movimentos de descolonização após a II Guerra Mundial — a independência da Índia iniciou esse processo.
Claro que sim. A ausência de liberdade de imprensa também me fazia imensa confusão. E continuará a fazer-me, penso, o resto da vida. Acho que os jornalistas, então como hoje, são os verdadeiros heróis do nosso tempo. Provavelmente fica-me mal estar a dizer isto a um jornalista…

Segundo as redes sociais, os jornalistas não são muito famosos hoje em dia…
… especialmente trabalhando nas circunstâncias em que trabalham. Ainda recentemente o Miguel Sousa Tavares dizia que são mal pagos, são mal compreendidos, trabalham em condições extraordinariamente difíceis, até do ponto de vista do seu dia a dia. Por exemplo, os jornalistas de investigação enfrentam dificuldades muito graves.

“Os serviços secretos cubanos tentaram recrutar-me”

Já com o curso de Direito na mão faz uma aposta original: entra para delegado do Ministério Público, mas vai para a Polícia Judiciária. Nem sequer tentou a advocacia nessa altura.
Mas como tentar a advocacia? Para se começar como advogado era preciso ter dinheiro. Não tinha forma nenhuma de pagar a minha parte da renda num escritório de advogados. Não tinha poupanças, não tinha família que me pudesse ajudar, e, portanto, percebi rapidamente que tinha de juntar dinheiro para esse efeito. De facto, concorri para delegado do procurador da República. Fui colocado em Elvas, não aqueci o lugar, porque, entretanto, conheci uma rapariga holandesa, Lia Lapper, e, como diria mais tarde um amigo: “antes a Lia do que a Lei”. (risos) E a verdade é que deixei rapidamente Elvas e encontrei um poiso aqui na Polícia Judiciária. Não queria ser polícia — e até acabei por me revelar um medíocre detetive. Durante quatro anos fui responsável por uma das duas secções de homicídios. Felizmente tive sempre subinspetores fantásticos, com muita experiência e muito inteligentes. Mas ali estive até ter conseguido juntar dinheiro para pagar uma renda [num escritório de advogados].

Chegou a ser formado na Scotland Yard.
Sim, aliás, tanto quanto me recordo fui escolhido para essa formação, na “Bomb Squad” [Brigada Antiterrorista] da Scotland Yard, pelo diretor da Polícia Judiciária, José Ferreira Vidigal. Devo-lhe essa viagem única na minha vida, não tanto pela viagem e por ter ido a Londres pela primeira vez, mas especialmente porque aprendi muito no contacto com aqueles especialistas ingleses. Fui eu e outro inspetor, Francisco Garcia, porque tinha havido entre 1974 até àquela altura, já finais de 76, mais de 500 atentados bombistas [em Portugal].

"No caso concreto da bomba que explodiu na Embaixada de Cuba, que matou dois cidadãos cubanos e feriu uma dúzia deles, coube-me essa investigação. A minha secção e as duas brigadas que estavam a trabalhar tínhamos tantas indicações que tínhamos dificuldade em trabalhar toda a informação. E a dada altura, como seria natural, os serviços secretos cubanos também estavam a fazer a sua investigação e procuraram influenciar-me. Para o Governo cubano, a autoria era da CIA."

Teve um caso muito interessante num desses atentados bombistas, à embaixada de Cuba.
Sim, o atentado na embaixada de Cuba, que julgo ter sido em Abril de 1976, antes de ir à formação na Scotland Yard. Esse atentado foi particularmente marcante na minha vida profissional.

Para dar contexto histórico: era um tempo de período revolucionário com uma situação política muito instável e havia ataques bombistas com alguma regularidade — fomentados por grupos de esquerda, como grupos de direita.
Num atentado bombista é sempre muito difícil descobrir a verdade material… A esquerda dizia que tinha sido a direita….

Naquela altura, o MDLP [Movimento Democrático de Libertação de Portugal, organização de extrema-direita] estava muito ativo, por exemplo.
No caso concreto da bomba que explodiu na embaixada de Cuba, que matou dois cidadãos cubanos e feriu uma dúzia deles, coube-me essa investigação. Hoje, quase 50 anos depois, acho que posso contar este episódio. Há um livro recente do Miguel Carvalho, Os Anos em que o País Ardeu, que descreve a minha atuação nessa investigação como competente. A minha secção e as duas brigadas que estavam a trabalhar tínhamos tantas indicações que havia dificuldade em trabalhar toda a informação. E, a dada altura, como seria natural, os serviços secretos cubanos também estavam a fazer a sua investigação e procuraram influenciar-me. Foram mesmo ao ponto de sugerir…

… de o tentar recrutar?
Sim, não há outra forma de o descrever. Aliás, disseram-me: “Você pode ser tudo o que quiser neste país, mas vai precisar da nossa ajuda”.

O facto de o tentarem recrutar causou-lhe desconfiança?
Muita desconfiança. É evidente que a seu tempo transmiti essa informação a quem devia transmitir.

Desconfiança porque os cubanos poderiam ter algo a ver com o atentado?
Tenho a certeza de que, para o Governo cubano, a autoria era da CIA. Aliás, naqueles três ou quatro anos, tinha havido várias ações contra instalações cubanas por todo o mundo, especialmente na América Latina. E eles achavam que eu devia ter mais informação e ligações.

Nessa altura, também começou a colaborar com a comunicação social. Como é que começou essa colaboração? Não só colaborou com os jornais, como o Expresso, como também chegou a ser comentador na RTP na área da justiça.
Sim, especialmente da área criminal. Como tinha sido um detetive medíocre, dediquei boa parte do tempo que estive na Judiciária a estudar criminologia e outras disciplinas criminais. Assim, acabei por ser uma das primeiras pessoas em Portugal que escreveu, designadamente para o grande público, sobre essas matérias. Por que é que eu tive esse tempo de colaboração com os jornais e designadamente com o segundo canal da RTP, que era liderado pelo Mega Ferreira? Porque enquanto estive na Judiciária era uma espécie de porta-voz informal e tinha aprendido aqueles truques todos: o ‘não confirmamos nem desmentimos’, enfim, aquelas coisas. Portanto, conheci muitos jornalistas, nomeadamente o Joaquim Vieira e o Benjamin Formigo, que já não está entre nós. E então surgiu a oportunidade de escrever para O Jornal, que era, digamos assim, mais da minha linha, mas também mais tarde para o Expresso.

O Jornal era mais de centro-esquerda, não era o Diário, que era o jornal do PCP…
…e acabei por ter uma proximidade não só com o José Carlos Vasconcelos, como também com outros jornalistas d’ O Jornal que eram referências naquele tempo. De facto, acabei até por ser enviado pelo Expresso a um congresso de criminologia na Venezuela e depois a uma outra reunião. Ainda hoje tenho com muito orgulho o cartão do Expresso a credenciar a minha intervenção.

“Isabel dos Santos convidou-me para ser advogado do seu pai. Recusei mas não foi por arrogância ética”

Foi jurista do Departamento Legal e de Negociações e de Relações Internacionais do Grupo Golf Oil Chevron, entre 1982 e 1987. Como surgiu essa hipótese? Como é que passa do jornalismo e da RTP 2 para Houston e São Francisco?
Tem tudo a ver. Não teria sido escolhido se não fosse um anúncio que a Golf Oil publicou no Expresso (sorrisos). Éramos 60 candidatos, acabei por ser eu escolhido, num processo muito longo. Mas se não fosse — dir-se-ia hoje — o meu protagonismo [nos media], provavelmente não havia grande razão para me escolherem para ir primeiro para Londres e, mais tarde, para Houston. Entretanto, naqueles anos, fui advogado em Vila Franca de Xira. Tinha um modestíssimo escritório em Vila Franca e percebi que não era por ali, que tinha muito trabalho e um rendimento limitado. Não obstante o meu inglês ser muito deficiente naquela altura, lá concorri e acabei por ir. E em Houston, onde estive seis anos, fiz o percurso normal de todos os outros emigrantes — neste caso um emigrante muito bem pago e com apoios profissionais muito significativos.

Nos anos 80, a diferença entre Portugal e os Estados Unidos — ou entre a Europa e os Estados Unidos — era muito mais acentuada do que hoje. Com a globalização, muitas diferenças se esbateram. Como é que se adaptou à cultura norte-americana?
Não tive dificuldade nenhuma. Desde logo, porque o Texas, onde eu estive três anos, era uma espécie de versão ampliada e melhorada de Angola: enorme energia, um otimismo avassalador, grande sentido de iniciativa — hoje chamar-se-ia empreendedorismo — e, portanto, gostei muito. Além disso, era bastante novo e aquilo era uma cidade onde havia muita gente jovem e, portanto, era muito divertida. Acabei, na verdade, por ter as minhas pequenas aventuras [amorosas] também e aí, sim, senti o choque brutal entre o que era a convivência entre jovens. A realidade nos Estados Unidos era mais conservadora, menos aberta, do que em Portugal naquela altura.

"Conheço a engenheira Isabel dos Santos desde o tempo em que ela era jovem e estudava em Londres. Respeito a sua capacidade empreendedora e de ação como gestora. Mas obviamente, como hoje toda a gente sabe, era impossível construir aquele império — o que foi um império, hoje é bastante menos — sem o suporte do poder, no caso concreto, do seu pai [José Eduardo dos Santos]."

Por razões religiosas, nomeadamente.
Eu era solteiro e em qualquer relação em que entrasse, o momento crucial era: “Isto é para casar?” Em Portugal, nessa altura, isso não existia. Casávamos, com certeza, mas… era diferente. Portanto, nessa altura acabava a relação com, enfim, quase sempre prejuízo meu… (sorrisos)

Como representante da Chevron e de outras petrolíferas norte-americanas, também trabalhou muitos anos em Angola. Conheceu bem o regime do MPLA durante a guerra civil e também após a morte de Savimbi. Como é que um homem que preza tanto a liberdade, conseguiu lidar, numa primeira fase, com uma ditadura de partido único e, posteriormente, com uma cleptocracia?
A resposta não é nada difícil. Em primeiro lugar, durante seis anos era apenas o advogado dos americanos — e até o tradutor. Havia desde antigos colegas meus de faculdade que me chamavam ‘o cão de guarda dos americanos’, até àqueles que pensavam que estava a fazer uma determinada função e… “ainda bem que é o Agostinho”. Portanto, houve de tudo. Isto passa-se entre 1982 e 88, num período em que em Angola — julgo que posso dizer desta maneira muito crua — a corrupção era punida com pena de morte. Creio que nunca ninguém foi executado… Mas estamos a falar de um tempo em que no Wall Street Journal, Angola era descrita como “um país africano em que o seu investimento vai ser honrado…” — e a expressão é mesmo esta — “… mesmo que tenha assinado num lenço de papel do restaurante”. E era, de facto, assim. Estamos a falar até 1992. Nesses anos, claro que havia corrupção, soube-se mais tarde, mas ela era totalmente clandestina.

Nunca teve um convite ou nenhuma oferta indecorosa?
Enquanto funcionário da Chevron, nunca tive nenhuma situação semelhante sequer. Mas também não havia lugar a ela, porque a lei norte-americana, a Foreign Corrupt Practices Act, punia com cadeia, independentemente de a corrupção ter sido praticada em Angola ou nos Estados Unidos. Coisa muito diferente ocorreu quando eu passei a ser o advogado português das empresas norte-americanas. Isso aconteceu a partir de 1989/1990, daí em diante. A minha linha aí também era simples: era advogado das empresas norte-americanas ou das britânicas ou francesas, ou o que fosse, mas não era advogado dos angolanos. Aí fui colocado várias vezes perante diversas situações.

E como é que lidou com isso?
Se queria ser alguém — um advogado respeitado e com um escritório que rivalizasse com os outros escritórios grandes, designadamente aqueles que não permitiram a minha entrada —, tinha de ter aquela conduta que verdadeiramente aprendi nos Estados Unidos. A minha política era semelhante à que havia aqui em Portugal sobre as drogas: tudo o que precisa é dizer “não”. Só há uma palavra e é “não”. Sou o advogado português que mais anos tem de trabalho em Angola e honro-me, orgulho-me, de nunca ter tido o meu nome envolvido em nenhuma situação irregular.

Conheceu bem muitas figuras do regime angolano, como Isabel dos Santos. Acredita na história que Isabel dos Santos contou ao Financial Times de que tinha enriquecido pelo seu trabalho, o seu empreendedorismo que começou com a venda de ovos da Páscoa à família? Todos sabemos em Portugal que há aquela regra de que para abrir um negócio relevante em Angola, que implique algum relacionamento com o Estado, tem de ter sempre um sócio angolano com 50% de capital, geralmente alguém ligado ao MPLA.
Não posso dizer que a história é falsa. Agora, posso dizer é que eu estava a representar o meu cliente Bill Brambaugh, diretor-geral da então Mobil em Angola, quando a engenheira Isabel dos Santos fez o primeiro dos arrendamentos a um cliente do setor petrolífero. Conheço a engenheira Isabel dos Santos desde o tempo em que ela era jovem e estudava em Londres. Conheço-a há muito tempo, respeito a sua capacidade empreendedora e de ação como gestora. Mas obviamente, como hoje toda a gente sabe, era impossível construir aquele império — o que foi um império, hoje é bastante menos — sem o suporte do poder, no caso concreto, do seu pai [José Eduardo dos Santos]. Aliás, também é a altura certa para dizer que fui convidado para ser advogado do então Presidente Eduardo dos Santos, exatamente pela sua filha. E decidi não o ser, porque entendia que os meus clientes nunca o compreenderiam. Não foi por arrogância ética. Sabia que não o podia ser e, na verdade, o que fiz foi encontrar um outro advogado português — que, aliás, fez um trabalho magnífico, designadamente numa disputa com o jornal Público.

“Não temos um plano estratégico. Estamos a cair no colo da Espanha”

Portugal passou por grandes transformações políticas, sociais e económicas desde o 25 de Abril. Progredimos muito em praticamente todos os campos, mas chegámos à década de 2000 e estagnámos. Vê futuro para Portugal? É possível que os seus netos possam ter uma vida melhor do que os seus filhos tiveram?
Vai ser muito difícil. Não há uma visão estratégica da parte das elites portuguesas — e não estou a falar apenas dos políticos, estou a falar de empresários, da sociedade civil em particular, elites académicas, etc. Não vejo que consigamos alcançar mais do que esta modorra em que agora estamos mergulhados e que se baseia no turismo. Daqui a uns anos será, se calhar, a Inteligência Artificial. Não temos um plano estratégico para o país e isso é particularmente negativo porque estamos a cair verdadeiramente no colo do nosso vizinho mais poderoso, que é a Espanha. Não é por nacionalismo bacoco, mas vejo sempre com muita preocupação quando a Espanha ganha vantagem — e começou a ganhá-la no sistema financeiro.

Só há dois Estados na Península Ibérica: Espanha e Portugal.
Absolutamente. Devemos ser merecedores daquilo que nos foi deixado por muitas gerações de antepassados. Defendo a independência e, pelo amor de Deus, não me venham agora com a ideia de que vender 80% da refinaria de Sines aos espanhóis é fantástico para o país. Não, eu não compro isso.

"Do ponto de vista administrativo, a minha morte já está preparada. Escrevi a letra de um fado, que se chama, por alguma razão, Fado Último, que espero seja tocado no funeral. Fi-lo com grande alegria. Ainda cá estou e, designadamente, ainda estou para a beleza e para a criação."

Acho fascinante a sua relação com a morte. Tem uma relação extraordinariamente saudável com a morte. Explique-me esta relação.
É um tema filosófico muito importante, e é difícil abordá-lo em meia dúzia de frases, mas vou tentar fazê-lo. Tive uma familiaridade forçada com a morte quando era inspetor da Judiciária. Praticamente todos os dias via cadáveres. E, na altura, lembro-me de ter lido um livro do Edgar Morin, O Homem e a Morte. Foi por essa via (e por outras leituras) que percebi que estamos verdadeiramente programados para negarmos — aliás, o livro mais importante chama-se Denial — a morte. Nós vivemos como se a morte não existisse, estamos formatados para isso. É uma pena, porque conviver saudavelmente com a morte leva-nos a desfrutar melhor deste milagre que é cada dia da nossa vida e percebermos que nada nos está garantido e que tudo o que temos nos será, em última análise, retirado. Mais importante do que qualquer outro aspeto é que nós somos este milagre que, como termina em humilhação e destruição, só pode ser vivido com encanto e com humildade.

O que é que fez já em relação à sua morte?
Do ponto de vista administrativo, está preparada. Escrevi a letra e gravei com a minha voz o Fado Último para tocar no meu funeral.

Já encomendou a música do seu funeral?
Absolutamente, e fi-lo com grande alegria. Ainda cá estou e, designadamente, ainda estou para a beleza e para a criação.

A música, o livro e o filme da sua vida

A última secção destas entrevistas de vida que estamos a fazer neste “Justiça Cega — Especial Verão” inclui a seleção de um filme, de um livro e de uma música da sua vida. Vamos começar pelo filme.
O filme da minha vida é, provavelmente, There Will Be Blood (Haverá Sangue), de Paul Thomas Anderson. Porque aborda de uma maneira muito rigorosa o que é o risco existencial do self-made man. É evidente que sou, de certa maneira, um self-made man, não me orgulho especialmente disso, mas foi o que a vida me deu. Sei que a fixação na acumulação, a fixação na ganância pode destruir tudo e tem uma tendência especial para destruir os self-made men.

E o livro?
Esse é mais fácil, As Epístolas Morais a Lucílio, de Lúcio Aneu Séneca. E é porque esta é a minha forma de combater a desinformação. Há na Internet várias frases e pensamentos reduzidíssimos, primitivíssimos, que são atribuídos a Séneca. Por favor, leiam este livro, em Portugal publicado sob a designação Cartas a Lucílio, porque é a leitura mais reconfortante, mais consoladora que se pode fazer numa vida que, como todas as vidas, passa por dificuldades, por dramas e, se calhar, até por tragédias.

Agora, a música da sua vida.
Essa foi, de todas, a mais difícil. Escolhi o Fado das Horas, da Maria Teresa de Noronha, letra escrita pelo António Bragança. Porque foi a harmonia que escolhi para o meu fado do neto, isto é, Menino (fado do neto). Com ela, dei — penso que será reconhecido esse mérito — aos mais de três milhões de avós portugueses uma letra que espero que seja considerada boa. A melodia é, claramente, boa e é muito antiga. O Fado das Horas é o Fado Mouraria numa cadência mais lenta e o Fado Mouraria é um dos três fados que se sabe terem praticamente 200 anos, um dos três mais antigos fados que se conhecem.