Há um vício instalado no sistema educativo português que já não pode ser tratado como detalhe: sempre que as notas descem, sempre que o trabalho autónomo falha ou sempre que a indisciplina toma conta da aula, a culpa recai, quase por reflexo, no espelho sobre o professor. Criou-se a confortável fantasia e percepção de que a escola deve compensar todas as ausências, remendar todas as falhas domésticas e substituir, sem protesto, aquilo que não acontece em casa. Quando a realidade se impõe, demasiadas famílias preferem apontar o dedo à exigência docente em vez de encararem a sua própria omissão.

A isto soma-se uma mudança demográfica profunda. Em muitas escolas públicas e privadas, entre 15% e 20% dos alunos são estrangeiros ou têm percursos de migração. É uma realidade que não vai recuar, e que exige respostas à altura.

O problema é que continuamos a agir como se a integração escolar fosse um processo espontâneo, quase mágico. Muitas famílias chegam ao país sem conhecer o funcionamento do sistema educativo, os critérios de avaliação, a obrigatoriedade do material, o peso do trabalho de casa ou as consequências da falta de assiduidade. Fingir que tudo isto se resolve por osmose é não apenas ingénuo, é injusto e irreal para quem ensina e para quem aprende.

É por isso que a escola precisa de adotar, sem mais adiamentos, um Protocolo de Consentimento Informado e Compromisso Educativo. Não como burocracia, mas como instrumento de verdade.

Tal como na saúde ninguém inicia um procedimento sem ser formalmente esclarecido sobre direitos, deveres e consequências, também na educação cada aluno deveria ter, no ato da matrícula ou no início do ano letivo, um termo vinculativo assinado pelo encarregado de Educação. Um documento claro, direto, impossível de ignorar.

Este protocolo não é um adorno administrativo. É uma linha de fronteira. E estabelece três pilares que já não podem continuar implícitos:

• Impacto do incumprimento — A não realização sistemática do trabalho autónomo, a falta de material ou a não entrega de trabalhos tem impacto real na avaliação. Não é perseguição; é consequência.
• Disciplina e assiduidade — Faltas injustificadas, atitudes disruptivas e ordens de saída da sala contam para a avaliação sumativa. Está no Estatuto do Aluno, não é negociável.
• Responsabilidade familiar — A educação não é delegável na totalidade à escola. O acompanhamento é um dever legal e moral, não uma opção.

Mas esta discussão não vive isolada dentro das fronteiras portuguesas. Basta olhar para o que fazem outros sistemas educativos europeus para perceber que Portugal continua a tratar a integração escolar como um processo improvisado, enquanto lá fora se trabalha com protocolos claros, estruturas formais e responsabilização efetiva das famílias.

Na maioria dos países europeus, as famílias migrantes são recebidas com protocolos de acolhimento obrigatórios, reuniões formais, mediadores culturais e explicitação detalhada das regras escolares. França, Bélgica, Alemanha, Suécia e Países Baixos não deixam a integração ao acaso: há diagnósticos linguísticos, planos individuais de acompanhamento e monitorização contínua da assiduidade e comportamento. Em vários destes países, a falta reiterada de assiduidade pode mesmo desencadear multas ou intervenção dos serviços sociais, porque a responsabilidade familiar não é um slogan, é uma prática.

Existem ainda instrumentos que se aproximam daquilo que proponho: contratos educativos em França, acordos de comportamento na Bélgica ou planos personalizados em Itália. Mas todos eles têm uma limitação decisiva: não são universais, não são vinculativos e não são aplicados no momento da matrícula. São respostas reativas, acionadas quando o problema já existe.

O que falta na Europa,  e falta em Portugal,  é precisamente aquilo que defendo: um Protocolo de Consentimento Informado e Compromisso Educativo, obrigatório para todos os encarregados de educação, nacionais ou estrangeiros, integrado no processo individual do aluno desde o primeiro dia.

Para os encarregados de educação que usam o “eu não sabia” como álibi, este protocolo fecha a porta à desculpa. Para as famílias migrantes, oferece um mapa claro do sistema que as acolhe. Para a escola, devolve-lhe a transparência que o facilitismo lhe tem retirado.

Não podemos continuar a exigir milagres pedagógicos enquanto permitimos a desresponsabilização familiar e a ignorância formal. Um Protocolo de Consentimento Informado não complica a vida escolar, devolve-lhe a honestidade. E, sobretudo, devolve-lhe a coragem de dizer o que há muito precisava de ser dito.