O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) vai investir 20 milhões de dólares, cerca de 17 milhões de euros, em luvas que transmitem choques elétricos. A utilização destes dispositivos tem como principal objetivo impor a obediência a indivíduos que resistam aos agentes do ICE.
A compra de milhares de “dispositivos de distração” deverá ser realizada até março de 2027, segundo se pode ler na nota publicada na segunda-feira pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA.
As luvas de choque, apelidadas de G.L.O.V.E., cujo nome significa emissor de baixa tensão elétrica (Generated Low Output Voltage Emitter), são fabricadas pela Compliant Technologies LLC, uma empresa dedicada a “fornecer soluções inovadoras e não letais” às forças policiais, localizada em Lexington, no Kentucky, segundo avança a Associated Press.
A Compliant Technologies esclareceu que o dispositivo funciona como uma luva normal até ao momento em que a pessoa que o utiliza pressiona um botão, ativando o modo elétrico. Para criar o choque elétrico, a luva deve entrar em contacto diretamente com a pele, não tendo efeito se for aplicada na roupa ou no cabelo. A empresa explicou também que o estímulo elétrico de curta duração permite aos agentes forçar a obediência dos indivíduos que oferecem resistência, em “poucos segundos”.
A empresa adverte que o dispositivo não deve ser utilizado como forma de punição, nem pode ser aplicado contra crianças, mulheres grávidas, pessoas de idade ou pessoas com deficiências.
Os agentes do ICE devem completar um curso, que deve ser repetido a cada dois anos, antes de estarem aptos a utilizar as luvas elétricas, indica o fabricante. O manual de instruções explica que não se pode aplicar mais do que duas luvas elétricas na mesma pessoa, ao mesmo tempo e por períodos superiores a 15 segundos.
Luvas elétricas aumentam a preocupação com o ICE
John Peters, presidente do Institute for the Prevention of In-Custody Deaths, descreve a sensação do choque elétrico como uma “picada de abelha” que vai apenas distrair a pessoa. Peters argumenta que os agentes mais pequenos, mais fracos ou mais velhos podem beneficiar do uso das luvas elétricas e considera que, “se a pessoa oferece qualquer tipo de resistência ao agente, esta é certamente uma ferramenta eficaz.”
Peters admite que as luvas venham a ser usadas de forma incorreta por um pequeno número de agentes, tal como outras tecnologias policiais, acrescentando que não é provável que o mau uso do dispositivo possa provocar ferimentos.
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A medida gerou preocupação junto de defensores dos direitos humanos. Jenn Rolnick Borchetta, vice-diretora do projeto sobre policiamento da União Americana para Liberdades Civis (American Civil Liberties Union), diz que é impossível garantir que os agentes do ICE vão usar os dispositivos de forma correta e questionou a necessidade das luvas elétricas. “O ICE passou o último ano a mostrar ao país que é demasiado rápido a aplicar força”, disse Borchetta, destacando que as pessoas podem nem ter direito a um aviso prévio sobre a aplicação dos choques.
Em 2022, dois agentes do Centro de Detenção do Condado de Laurens foram acusados de espancar e dar choques elétricos a um preso com “um dispositivo de distração G.L.O.V.E.” em dois incidentes separados, relembra a CNN.
Kica Matos, a presidente do Centro Nacional de Lei de Imigração (National Immigration Law Center), rejeitou veementemente a proposta. “Trata-se de uma agência desonesta com um fundo secreto de 80 mil milhões de dólares que lhe permite arquitetar e financiar novas formas de infligir crueldade às nossas comunidades”, disse à CNN, descrevendo a possibilidade de fornecer dispositivos G.L.O.V.E. aos agentes do ICE como “nojenta e bárbara”.
No mês passado, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos viu-se obrigado a rever os seus protocolos de recrutamento e formação, após uma onda de críticas e protestos contra o uso de força excessiva pelos agentes do ICE. O presidente norte-americano, Donald Trump, continua a pressionar os agentes para realizarem 2.000 detenções por dia, através das suas políticas contra a imigração, recorda a CNN.
*Editado por Cátia Andrea Costa
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