Sofia Coelho Fernandes está há menos de um ano no cargo de Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça, mas tem já pela frente o dossier mais polémico que este organismo teve nos últimos anos: a auditoria à Polícia Judiciária (PJ), mais concretamente ao período entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de julho de 2026.

O foco está, pois, nos quase oito anos de liderança de Luís Neves, ministro da Administração Interna e que foi diretor nacional da PJ entre junho de 2018 e fevereiro deste ano, devido à sucessão de casos polémicos no último mês relativamente ao governante e ao seu percurso naquele órgão de polícia criminal. O pedido para a realização de uma auditoria surgiu da própria direção nacional da PJ, atualmente liderada por Carlos Cabreiro, e foi validado pelo Ministério da Justiça.

https://observador.pt/2026/08/10/ministra-da-justica-alega-que-auditoria-a-pj-visa-proteger-a-instituicao/

Nomeada em agosto de 2025 por despacho da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, como responsável pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), a juíza Sofia Coelho Fernandes tomou posse em 29 de setembro do ano passado, com início efetivo de funções desde 1 de setembro. Porém, com cerca de duas décadas na magistratura judicial e um início de carreira ainda na advocacia, não se tratava de uma ‘estranha’ a entrar no organismo que tem a seu cargo as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.

A magistrada, de 48 anos (completa 49 no próximo dia 31), tinha já ocupado o cargo de subinspetora-geral entre 2019 e 2022, então por nomeação da antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e por indicação de Gonçalo da Cunha Pires, à data inspetor-geral da IGSJ e agora Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Uma ligação que espelha a confiança e que, conta quem conhece Sofia Coelho Fernandes, não condiciona a sua “independência” ou “imparcialidade” no trabalho de fiscalização do funcionamento da PJ e do passado de Luís Neves na Judiciária.

A “boa aquisição” da magistratura que “infelizmente” está na IGSJ

Tinha acabado de ser colocada como juíza no Juízo Central Criminal de Setúbal há menos de um mês quando Sofia Coelho Fernandes foi chamada a voltar à IGSJ. Aliás, no mesmo dia — 10 de julho de 2025 — surge colocada como juiz 1 naquela instância e o plenário do Conselho Superior da Magistratura aprova a sua comissão de serviço de três anos, numa decisão que não recolheu unanimidade, face à carência de juízes e aos objetivos de redução das comissões de serviço.

“Foi deliberado por maioria autorizar a nomeação, em comissão de serviço, com dispensa de concurso, da Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Ana Sofia Rocha Santos da Costa Coelho Fernandes, como Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça”, lê-se na deliberação do CSM, que a considerou “detentora de competência técnica e experiência relevante” para as funções. Para trás ficavam três anos, entre 2022 e 2025, como juíza de instrução criminal no Barreiro, pertencente à comarca de Lisboa.

Um colega magistrado que trabalhou com Sofia Coelho Fernandes e que falou sob reserva de identidade não poupa nos elogios à atual inspetora-geral dos Serviços de Justiça, assegurando que o perfil e as competências que evidenciou nos tribunais por onde passou serão refletidos na IGSJ. “É uma colega muito competente, muito focada, muito profissional e que faz as coisas com grande rigor”, revela ao Observador.

Apesar de não ter acompanhado em pormenor os processos que Sofia Coelho Fernandes teve nas mãos nos últimos anos na magistratura, este antigo colega sublinha que se sabe sempre quando o trabalho dos colegas é bom ou mau. E foi taxativo a enquadrar a atual inspetora-geral no primeiro lote: “Tenho muita pena que tenha ido em comissão de serviço, mas foi porque já tinha know-how de subinspetora. Pelo trabalho que desenvolveu na instrução criminal do Barreiro sei que é uma colega muito preocupada, que também demonstrava muito humanismo e justiça“.

Garantindo não ter ficado surpreendido com a chamada da juíza para a IGSJ, este magistrado enfatiza o caráter “imparcial e independente” de Sofia Coelho Fernandes como um dos argumentos para desempenhar estas funções, além da “relação de confiança” que terá desenvolvido junto de Gonçalo da Cunha Pires. “É normal que tenha sido escolhida para inspetora-geral. É das boas aquisições para a magistratura, infelizmente está agora na Inspeção-Geral”, sintetiza, com um misto de apreço e tristeza nas palavras.

A última vez que a IGSJ teve mais protagonismo foi no final de 2024, ainda sob a liderança de Gonçalo da Cunha Pires, com a conclusão de uma auditoria às prisões. Essa inspeção foi determinada por Rita Alarcão Júdice após a fuga de cinco reclusos, em setembro de 2024, do estabelecimento prisional de Vale de Judeus. Desta feita, na ótica deste magistrado, Sofia Coelho Fernandes enfrenta um desafio mais difícil, face ao contexto altamente politizado em torno de Luís Neves e do alvo da auditoria: a PJ, um dos órgãos de maior reputação na justiça portuguesa e cujo credibilidade tem sido colocada em causa.

“Será um trabalho difícil, a auditoria às prisões não tem a projeção deste caso“, sustenta. Todavia, reitera “confiança no trabalho” da ex-juíza de instrução criminal do Barreiro. “A ideia é ir buscar a experiência de tramitar processos, a inspeção é também um processo. Constrói-se de acordo com as regras do processo e do contraditório, onde vai buscar a sua experiência profissional como juiz”, refere, sem deixar de assegurar que a politização desta auditoria não vai perturbar Sofia Coelho Fernandes: “Ela não se deixa contaminar por esse aspeto. Estamos formatados para esquecer isso e não nos deixarmos pressionar. Tem independência técnica”.

Um outro juiz que privou com a magistrada antes de esta assumir funções na IGSJ descreve igualmente ao Observador um retrato muito positivo de Sofia Coelho Fernandes, enaltecendo o seu profissionalismo, a sua ética de trabalho e um pragmatismo que se alia à eficácia. “Afável. Trabalhadora incansável. Sempre pronta para resolver problemas e avessa à sua criação. Conseguiu afrontar com êxito o muito serviço com que se deparou na instrução criminal do Barreiro. Tenho a convicção segura de que se sairá bem nas suas funções [como inspetora-geral]”, realça.

Já um terceiro magistrado conta ao nosso jornal apenas ter conhecido Sofia Coelho Fernandes neste último ano, já investida no seu novo cargo na IGSJ, relatando uma “impressão excelente de uma pessoa muito atenta ao trabalho e proativa“.

A “melhor das impressões” de Francisca Van Dunem

A primeira passagem de Sofia Coelho Fernandes pela IGSJ chegou através de Francisca Van Dunem, que ocupou o cargo de ministra da Justiça entre novembro de 2015 e março de 2022, durante a governação socialista de António Costa. Ao Observador, a antiga governante recorda como chegou à juíza para a sua chamada para subinspetora-geral, em 2019.

“A Dra. Sofia Coelho Fernandes foi-me indicada pelo Dr. Gonçalo da Cunha Pires. Nestas coisas de equipas tinha sempre a prática de perguntar a quem dirigia e ele indicou o seu nome. Do tempo em que ela esteve na IGSJ tenho a melhor das impressões, ainda que a minha relação mais direta fosse com o inspetor-geral”, salienta a outrora diretora do DIAP de Lisboa (2001-2007) e ex-ministra.

Considerando que Sofia Coelho Fernandes “coadjuvou extraordinariamente” Gonçalo da Cunha Pires na IGSJ, Francisca Van Dunem considera “natural” que o atual secretário de Estado Adjunto e da Justiça tenha também tido um papel na sua indicação para as funções de inspetora-geral. “Eu tinha noção das qualidades dela: uma excelente magistrada, sabedora, rigorosa e atenta“, destaca, assinalando o conhecimento do organismo que agora dirige.

Para a ex-ministra da Justiça, o “treino de independência” decorrente da condição de magistrada é garantia suficiente de isenção e rigor de Sofia Coelho Fernandes para a polémica auditoria à PJ que terá de coordenar na IGSJ, num contexto de forte pressão política em torno de Luís Neves.

“Não vai confundir as funções nem se sentirá condicionada pelas circunstâncias. É uma auditoria alargada, mas o seu passado fala por ela. Não será muito mais complicado do que fazer uma investigação ou uma instrução criminal. Não creio que isso seja problemático”, frisa, enquanto alude também aos “quadros extraordinários e de primeira linha” dos serviços inspetivos.

Segundo o regulamento da IGSJ, a auditoria à PJ será efetuada por uma equipa de inspetores, sob orientação de um coordenador, que elabora uma proposta de plano de atuação e a submete à aprovação da inspetora-geral. Depois, cabe a Sofia Coelho Fernandes apresentar as conclusões à tutela, tal como fez Gonçalo da Cunha Pires com a auditoria às prisões. Os resultados dirão então se há matérias a corrigir no funcionamento da PJ e se na gestão daqueles oito anos e meio existe algum tipo de matéria administrativa, financeira ou criminal a exigir outro tipo de atuação das autoridades.

E, no entender de Francisca Van Dunem, o contexto desta auditoria não será um problema: “Não intimidará a Dra. Sofia Coelho Fernandes. É da natureza das coisas, das características da função e das suas qualidades”.

O início como advogada até se repartir entre a magistratura e a inspeção

Mais do que uma linha reta, o percurso de Sofia Coelho Fernandes na justiça portuguesa é feito de regulares mudanças de direção. Tudo começou com uma licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizada entre 1995 e 2000.

De imediato, avançou para o estágio, com agregação na Ordem dos Advogados, e o exercício de advocacia. Porém, a experiência como advogada — acumulada com uma pós-graduação em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2002/2003) — revelou-se curta e abriu espaço ao primeiro desvio no seu caminho. Em 2003, inscreve-se no Centro de Estudos Judiciários, no XXII Curso Normal de Formação, com vista à entrada para uma carreira na magistratura.

Dois anos depois, em setembro de 2005, é finalmente juíza de direito e inicia o seu trajeto como juíza estagiária em Évora. Ali fica um ano, até rumar à comarca de Bragança para ser colocada como juíza efetiva nos tribunais de Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé.

A experiência volta a ser curta e regressa em 2007 ao sul — é natural de Palmela, casada e reside em Setúbal. Soma então sucessivas colocações no Tribunal do Trabalho do Funchal, no Juízo Criminal e nas Varas Cíveis de Lisboa, no Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Seixal, nos juízos criminais do tribunal de Setúbal, na secção cível do tribunal do Montijo e na instrução criminal do Barreiro. Foi nesta última instância que se fixou mais tempo e onde ganhou mais experiência, primeiro entre 2009 e 2014 e, depois, entre 2022 e 2025, tornando-se também juíza formadora a este nível.

Segundo os dados fornecidos pelo CSM ao Observador, Sofia Coelho Fernandes registou quatro avaliações em cerca de duas décadas como juíza, ao ter sido classificada com a nota “Bom” em novembro de 2008 e maio de 2014; “Bom com Distinção”, em outubro de 2017; e, finalmente, “Muito Bom”, em setembro de 2021.

https://observador.pt/2025/08/04/juiza-de-instrucao-ana-sofia-fernandes-vai-ser-a-nova-inspetora-geral-de-justica/

O hiato entre 2019 e 2022 foi marcado por nova mudança de trajeto por Sofia Coelho Fernandes, ao ingressar na IGSJ para ser subinspetora-geral, em comissão de serviço de três anos. No ano passado, em 2025, regressaria à instituição para mais uma comissão de serviço, agora na liderança como inspetora-geral, cargo que lhe garante também assento (por inerência) no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Até 2028, será Sofia Coelho Fernandes o rosto da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Pelas suas mãos passa agora o destino da auditoria à Polícia Judiciária sob a gestão de Luís Neves.