No dia 16 de julho de 2022, a Universidade do Porto (UP) recebeu duas propostas para o concurso público internacional de renovação da sua infraestrutura wireless. Entregues na plataforma eletrónica com uma diferença de 20 minutos — a Logicalis às 16h03 e a Decunify às 16h23 —, as ofertas para o contrato de mais de 800 mil euros separavam-se por apenas 637,63 euros. Mas esta margem tão próxima não foi obra da mão invisível do mercado. Segundo a Procuradoria Europeia, tratou-se do resultado de um plano organizado entre Jorge Rocha, então coordenador na UPdigital, e Paulo Ferreira da Silva, diretor da Decunify — e foi também o resultado de uma “longa relação de amizade”.

Em causa está um alegado esquema que trespassa fronteiras nacionais e terá lesado o orçamento europeu em mais de 3,5 milhões de euros. Ao criar e agir de acordo com procedimentos de aquisição que favoreciam um fornecedor em detrimento de outros, os acusados beneficiavam os seus “interesses privados”, explica uma nota da Procuradoria Europeia. Esses fornecedores também obtinham lucros superiores aos habitualmente conseguidos neste tipo de contratos.

Por estarem implicados fundos europeus, foi a Procuradoria Europeia a investigar e deduzir acusação contra 15 arguidos (12 pessoas e três empresas). Entre os visados estão quatro funcionários públicos, incluindo o pró-reitor Pedro Brandão, e as sociedades Decunify, ATM e BCN. O antigo pró-reitor foi acusado de um crime de fraude na obtenção de subsídio em concurso com um crime de abuso de poder, e às sociedades são imputados pela Procuradoria Europeia crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder.

É também esse o âmbito de um outro inquérito que corre paralelamente em Portugal. O caso foi dividido: a Procuradoria Europeia ficou com a acusação dos 3,5 milhões relativos a fundos europeus (PRR), enquanto o DIAP do Porto investiga noutro processo os contratos financiados pelo Orçamento do Estado nacional — onde foram identificadas pelo menos dez entidades públicas lesadas, incluindo o Banco de Portugal, o INEM, a Brisa, a Casa da Música e o ISCTE.

Embora a acusação, a que o Observador teve acesso, vise funcionários de várias instituições, a responsabilidade criminal da Universidade do Porto e da empresa Palo Alto foi arquivada. No caso da UP, considerou-se que os crimes foram praticados por funcionários em proveito próprio e não por decisão dos órgãos de liderança da instituição. Já em relação à Palo Alto, uma multinacional tecnológica fornecedora de bens e serviços de cibersegurança, a investigação concluiu que o sistema interno de controlo de preços foi instrumentalizado por funcionários individuais que forneceram informações falsas para aprovar preços de venda abaixo do mercado.

Entre cadernos de especificações “fechados”, um ficheiro Excel a que chamavam “bíblia” para controlar preços e bilhetes VIP para o Estádio do Dragão, a acusação da Procuradoria Europeia pede a condenação dos arguidos no pagamento de mais de 3.576.057,29 euros — o correspondente às alegadas vantagens ilícitas obtidas através de fundos do PRR.

Funcionários públicos, administradores de tecnológicas e amigos da faculdade: os 15 acusados pela Procuradoria Europeia

Graças a uma “amizade de longa data”, Jorge Rocha e Paulo Ferreira da Silva assumiram um papel central no caso. Jorge Rocha construiu o seu percurso na Universidade do Porto, como coordenador da Unidade de Redes e Comunicações da UPdigital — cargo que ocupou até 31 de dezembro de 2024 —, enquanto Paulo Ferreira da Silva trabalhou na Decunify, uma empresa do setor das tecnologias de informação que atua como distribuidora e integradora de sistemas que pertence ao grupo Decsis. Após mais de 15 anos na Decunify, em setembro de 2021 assumiu o cargo de diretor de vendas, supervisionando as operações comerciais.

Três meses depois de assumir o cargo, a 14 de dezembro de 2021, foi celebrado o Contrato-Programa entre a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Universidade do Porto para a execução do financiamento do PRR. Este contrato serviria de base jurídica para a canalização de fundos europeus do instrumento Next Generation EU para a academia portuense.

Mas, pouco antes da assinatura do contrato, em novembro de 2021, Jorge Rocha já se tinha reunido com colaboradores da Cisco Systems Portugal para abordar a renovação da infraestrutura de rede, antecipando a aprovação da candidatura. Após o fecho do contrato, foi também Jorge Rocha que ficou oficialmente incumbido de dirigir tecnicamente os procedimentos de contratação. Sabendo que a Universidade iria adquirir equipamento de rede e firewalls, decidiu apresentar ao amigo Paulo Ferreira um plano para favorecer a Decunify. E, segundo a acusação, Paulo Ferreira aceitou prontamente participar.

Ainda assim, Jorge e Paulo não terão agido sozinhos. A acusação visa ainda outros 13 arguidos — 10 pessoas singulares e 3 pessoas coletivas — pelo alegado esquema de viciação de procedimentos de contratação pública. Entre os acusados figuram administradores e gestores do Grupo Decsis (holding da Decunify):

• Manuel Laurindo de Oliveira: decisor máximo do grupo empresarial;
• José Manuel Oliveira: administrador e elo de ligação entre a administração e a direção de vendas;
• Fernando Romão: gestor de desenvolvimento de negócio que monitorizava as compras informáticas nas várias faculdades da UP sob as ordens de Paulo Ferreira;
• e Joana Amaro Ramos: gestora na Decunify e filha do ex-secretário de Estado Álvaro Amaro, alegadamente responsável por viciar os concursos no Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo;

Depois, há ainda vários funcionários públicos acusados:

• Pedro Brandão: pró-reitor e professor na UP, por presidir ao júri que aprovou a aquisição de firewalls viciadas para beneficiar a Palo Alto e a Decunify;
• António Viana: dirigente na UPdigital que terá combinado com a Decunify a inserção de especificações exclusivas nos cadernos de encargos de equipamentos audiovisuais;
• e Rui Faustino: professor no Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo que terá permitido a Joana Amaro redigir os cadernos de encargos do PRR para garantir a vitória da Decunify.

São ainda acusados representantes de empresas ‘figurantes’ (sem ligação à UP ou à empresa adjudicatária para uma aparente concorrência): Joaquim Coelho, representante da ATM, que segundo a acusação participava nos procedimentos para simular concorrência e garantir a vitória do grupo; Cristina Carvalho, presidente da BCN, que submetia propostas ‘de fachada’ com preços previamente alinhados, e outros representantes dos fabricantes, como Paulo Barandas Vieira (country manager da Palo Alto Networks em Portugal e amigo de Jorge Rocha desde os tempos da FEUP, que colaborou no direcionamento das especificações).

Cadernos de encargos “fechados”, margens “altamente invulgares” e uma “Bíblia”

O alegado esquema assentava na obtenção de informação privilegiada para garantir a adjudicação de contratos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e fundos FEDER (outro fundo de financiamento europeu para a modernização tecnológica). Aproveitando o facto de a direção técnica dos procedimentos de contratação estar sob sua responsabilidade, Jorge Rocha passou a redigir cadernos de encargos “fechados”. Ou seja, com especificações feitas à medida, que apenas os equipamentos fornecidos pela Decunify pudessem cumprir.

E como? Através de contactos e acordos com marcas líderes de mercado — como Cisco, Palo Alto, Epson, Checkpoint, Dell, Aruba e Netskope — para garantir que as suas soluções fossem as indicadas às entidades públicas como sendo as únicas ou, pelo menos, as mais adequadas para suprir as necessidades tecnológicas das instituições.

A escolha do DNACenter, a solução de gestão de redes da Cisco (de quem a Decunify é fornecedora), foi também fundamental. Jorge Rocha e os restantes arguidos sabiam que, ao imporem a compatibilidade total com esta plataforma nos concursos iniciais, criariam uma exclusividade autoimposta. Por outras palavras, todos os procedimentos seguintes ficariam tecnicamente amarrados à mesma marca e fornecedor, uma vez que apenas os equipamentos Cisco permitiam utilizar o sistema na plenitude.

De acordo com a Procuradoria Europeia, um funcionário da Cisco foi incumbido por um diretor da empresa de tratar diretamente com Jorge Rocha a elaboração das especificações técnicas que seriam levadas aos concursos. Aliás, a pressão comercial era evidente em trocas de e-mails onde Miguel Almeida instava a equipa a “acelerar o paleio” com a UP para fechar negócios e cumprir metas trimestrais (os ‘quarters’).

Num desses episódios, o funcionário enviou a Jorge Rocha um documento com os requisitos técnicos pretendidos (com o nome: “Requisitos Técnicos Gerais e Obrigatórios dos Equipamentos.docx”), sugerindo o texto exato a inserir no caderno de encargos e sublinhando que a resposta técnica teria de ser feita por uma “única marca comercial”. Após elaborar a peça concursal, Jorge Rocha enviou-a de novo ao funcionário da Cisco para que este a validasse por parte da Cisco. Dois dias depois, a resposta: o caderno de encargos estava “ok”.

Para que tudo funcionasse, a Cisco — cujos funcionários não foram acusados de qualquer crime — forneceria os equipamentos à rede de conluio com um desconto especial e exclusivo, que não seria replicado para outros potenciais concorrentes. Os valores destes equipamentos com desconto eram registados e partilhados entre os arguidos num ficheiro Excel que apelidaram de “Bíblia”. Segundo a acusação, esta “bíblia” servia para coordenar preços, garantindo que a proposta da Decunify fosse sempre a mais baixa entre o grupo de empresas conluiadas, e fixar margens, ou seja: determinar antecipadamente quanto lucro a Decunify iria obter em cada contrato.

Problema: como a Decunify detinha apenas o estatuto de parceira silver (prata) da Cisco, não tinha capacidade para garantir o volume e a qualidade exigidos em certos contratos de grande escala. Mas depressa se encontrou solução. O alegado esquema passou a integrar a Logicalis Portugal (parceira gold, ou ouro, da Cisco). A logística funcionava alegadamente da seguinte forma:

• A Cisco vendia os bens à Logicalis com o desconto da “proteção”;
• Em vez de a Logicalis concorrer seriamente aos concursos, servia apenas para “dar aparência de livre funcionamento do mercado”;
• A Logicalis revendia os bens à Decunify, que os integrava na Universidade do Porto, vencendo os concursos com propostas ligeiramente inferiores às da própria Logicalis.

Da mesma forma, em alguns casos, a Logicalis apresentava propostas ligeiramente superiores apenas para validar formalmente o procedimento, sabendo de antemão que a vitória estava destinada à Decunify. Este alegado sistema permitiu à Decunify obter margens de lucro significativamente superiores aos 10% habituais para distribuidores e integradores de sistemas informáticos:

• Nos contratos de infraestrutura wireless, as margens foram inflacionadas através do conluio, gerando prejuízos diretos ao erário público (estimados em pelo menos 74.586,69 euros num único procedimento);
• No fornecimento de firewalls, a margem comercial atingiu os 21% — o próprio arguido Paulo Vieira admitiu que margens de 18% a 22% eram “altamente invulgares para um negócio do setor público em Portugal”;
• No concurso para os “Kits Academias Cisco” no Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, a Decunify apresentou uma proposta com uma margem de lucro de 24%.

Para assegurar estas margens de lucro, alguns arguidos chegaram a prestar informações falsas aos mecanismos de controlo de preços das próprias empresas. De acordo com a acusação, foi precisamente isso que fizeram o country manager Paulo Barandas Vieira e o comercial Pedro Gomes no concurso de firewalls, em 2023.

Na Palo Alto, o controlo de descontos extraordinários da empresa cabe a órgãos centrais (o Deals Desk e a equipa financeira), que apenas autorizam margens excecionais com base em dados verificáveis. No entanto, os dois funcionários, que acabaram despedidos por justa causa após procedimentos disciplinares, prestaram informações falsas: alegaram que a Universidade do Porto tinha um teto de 319 mil dólares (cerca de 276 mil euros) para o projeto — e, mais tarde, que o concurso seria lançado por 354 mil dólares (mais de 300 mil euros) —, quando o preço base real era de 610.540,10 euros.

Apesar de considerar a operação “não rentável” e “muito agressiva”, a direção financeira acabou por aprovar um preço especial de 427 mil dólares, perante o aviso dos arguidos de que, sem esse valor, o negócio seria perdido. O que omitiram foi que o próprio caderno de encargos já tinha sido desenhado em conluio com Jorge Rocha para favorecer a Palo Alto.

Também na Universidade do Porto, as dúvidas não tardaram. Jorge Rocha partilhou com um funcionário da Cisco um documento da UP que continha uma “análise sumária ao projeto de evolução tecnológica” da infraestrutura de redes da instituição. O texto era crítico em relação às opções que estavam a ser tomadas na altura. Ato contínuo, Jorge Rocha fez um pedido à Cisco: que o funcionário o ajudasse a “arranjar uma explicação cabal sobre o assunto”. Ou seja, o próprio interessado no negócio (Cisco/Decunify) era chamado a escrever a fundamentação técnica para responder às dúvidas dos órgãos da universidade.

No Natal de 2024, Jorge Rocha recebeu como presente uma workstation Dell Mobile Precision 7780 de alta gama, um monitor Ultra Sharp 324K e uma base de expansão (ou dock). A oferta, com um valor de mercado a rondar os 5 mil euros, foi dada por indicação de Paulo Ferreira e com conhecimento dos arguidos José Manuel Oliveira e Manuel Laurindo de Oliveira — destinada ao uso pessoal do funcionário da Universidade do Porto e das suas empresas privadas, a Voipunify Telecom e a Workinnet.

Jorge Rocha foi o principal contemplado por estas contrapartidas. Além do material tecnológico, o especialista recebeu quatro bilhetes para jogos no Estádio do Dragão — dois deles com acesso à tribuna VIP, onde a Decunify dispunha de um camarote privado — e almoços frequentes onde se alinhavam os detalhes técnicos dos procedimentos seguintes. Em 21 de março de 2023, a empresa promoveu no hotel The Yeatman, em Vila Nova de Gaia, um almoço de apresentação de soluções tecnológicas da marca Palo Alto que reuniu Jorge Rocha e outros quadros da UPdigital e do I3S.

Como um professor de informática e a filha de um ex-governante do PSD terão viciado um contrato de quase um milhão de euros

Fora do universo académico da Universidade do Porto, o alegado esquema terá sido replicado no Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, no Porto. E no centro desta parte da acusação também estará outra relação próxima. Desta vez, entre o professor de informática responsável por gerir a candidatura da escola aos fundos do PRR, Rui Faustino, e Joana Amaro, gestora da Decunify e filha do ex-governante do PSD, Álvaro Amaro.

O alegado esquema nesta instituição incidiu sobre a viciação de concursos destinados à criação de um Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Informática, um projeto financiado por fundos europeus com um investimento global de 983.504,36 euros. De acordo com a Procuradoria Europeia, Faustino fornecia informação privilegiada a Joana Amaro, permitindo que a Decunify antecipasse encomendas junto de fabricantes e ganhasse vantagem sobre os concorrentes.

A investigação apurou ainda que Rui Faustino delegou em Joana Amaro a elaboração técnica dos procedimentos concursais. A Polícia Judiciária encontrou no computador da arguida um ficheiro Word com o nome “caderno de encargos para preencher”, relativo à aquisição de bens para o CTE da escola. No computador do professor existia um documento idêntico, de nome: “JOANA-Especificações Técnicas para CTE Informática1 – final 1”. Nele, havia sublinhados que indicavam onde acrescentar características técnicas específicas que apenas os equipamentos da Dell ou Cisco, fornecidos pela Decunify, podiam cumprir.

O primeiro concurso acabou por ser anulado. Com as especificações tão “trancadas” (expressão que a própria utilizou) a favor da Dell, a principal marca concorrente foi eliminada. Resultado? O procedimento acabou deserto. Mas, com o novo concurso, nova oportunidade. No segundo procedimento, as peças foram novamente ajustadas para garantir a vitória da Decunify.

Detalhe: em dezembro de 2024, Faustino informou que as características de um dos procedimentos tinham de ser mudadas, porque a própria Dell — que o alegado esquema visava beneficiar — disse não ter equipamentos com as combinações exigidas.

Nas escutas, porém, é revelada a frustração de alguns funcionários da escola com os arguidos. O próprio Rui Faustino comentou com uma colega que, enquanto precisava de ganhar os concursos, Joana Amaro estava sempre a ligar e a pressionar; mas, logo que garantiu a adjudicação do lote de material de rede no valor de 100 mil euros, nada. “Fez uma pressão por causa dos PC quando perdeu o lote, mas agora que ganhou não quer saber“, lê-se na acusação.

Rui Faustino e Joana Amaro acabaram acusados da prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio e abuso de poder. A responsabilidade criminal do agrupamento enquanto pessoa coletiva foi arquivada.

Para não atrasar o julgamento dos arguidos em prisão preventiva (Jorge Rocha e Paulo Ferreira), a Procuradoria Europeia determinou a separação de algumas partes do processo. O caso relativo à Logicalis e à Cisco aguarda decisão sobre o pedido de suspensão provisória da primeira, enquanto a investigação à Data Fax e a Rui Bastos de Sousa prossegue autonomamente por envolver apenas verbas nacionais e não estar ainda concluída.

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