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O ministro da Defesa anunciou, esta segunda-feira, que vai processar judicialmente o presidente do Chega, André Ventura, o deputado Pedro Frazão e o jornal 24Horas devido a declarações e a uma notícia sobre a aquisição de três fragatas a Itália.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional acusa os dois dirigentes do Chega de terem ultrapassado “todos os limites do combate político”, sustentando que “mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração” do ministério. “Pelo exposto, informa-se que o ministro da Defesa Nacional decidiu processar judicialmente o 24Horas, o presidente do Chega, André Ventura, e o deputado do mesmo partido Pedro Frazão”, lê-se no comunicado.

Em causa está uma notícia publicada na sexta-feira pelo jornal  online 24Horas sobre a aquisição de três fragatas ao fabricante italiano Fincantieri, por 3,9 mil milhões de euros, na qual é referido que um alegado afastamento da empresa portuguesa NTG, que participaria como intermediária da operação, levou a uma perda, para essa empresa, de 90 milhões de euros em comissões.

Na sequência desta notícia, o Chega partilhou nas suas redes sociais um vídeo de André Ventura a pedir uma investigação sobre o destino de “várias dezenas de milhões” de euros que, segundo disse, deviam ter sido usados para pagar comissões. “Que o dinheiro da defesa neste negócio e nos próximos não possa ser um bar aberto para corrupção, e nós lembramos de muitos outros negócios: de submarinos para a frente. E não queremos que isso volte a acontecer”, ouve-se ainda no mesmo vídeo.

O deputado Pedro Frazão, num vídeo publicado nas redes sociais, reagiu à notícia falando de “mais um escândalo” do Governo e de um negócio associado a “sérias dúvidas de honestidade e de integridade”. “Parece que estes governos da AD, quando entregam o Ministério da Defesa ao CDS, no fundo é para mais negociatas”, afirmou.

No comunicado, o Ministério da Defesa rejeita os pressupostos da notícia do 24Horas, sustentando que este processo decorre entre o Estado português e o italiano, “não com empresas”, e que “nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse, no processo aquisitivo que envolveu o Estado português e o Estado Italiano”.

“A própria escolha dos equipamentos no âmbito do SAFE coube a uma equipa composta por elementos do EMGFA, do Exército, da Marinha, da Força Aérea, da Direção-Geral de Política da Defesa Nacional, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, da Secretaria-geral da Defesa Nacional e da IDD Portugal Defense. Nesta escolha, que assentou em razões técnicas e operacionais, os membros do Governo não tiveram participação”, lê-se no mesmo comunicado.

O ministério destaca como afirmações de “maior gravidade” as palavras dos membros do Chega sobre “mais um escândalo”, “empresas afastadas”, “comissões”, “negociatas”, “suspeita de que dinheiro tenha sido canalizado para ser transferido, mobilizado de outra forma”. “Num país normal e decente, as instituições, as pessoas e os políticos não têm de ser forçados a viver num lamaçal sem regras, a aceitar o relacionamento sem ética, nem valores, que atinge a dignidade de terceiros e as ofende, bem como ao seu bom nome, em violação da Lei e da Constituição”, acrescenta.

Ventura diz que decisão de Melo de o processar revela que Governo “reage mal ao escrutínio”

Para o presidente do Chega, a decisão do ministro da Defesa de o processar, bem como ao deputado Pedro Frazão, demonstra “opacidade e arrogância” e revela que o Governo “reage mal ao escrutínio”.

Em comunicado, o líder do Chega, André Ventura, afirma ter sabido “com enorme estupefação da intenção do ministro da Defesa de intentar um processo judicial” ao que disse ser a intenção do partido de “escrutinar o negócio de quatro mil milhões de euros para a compra de três fragatas, recentemente concretizado pelo Governo português”.

“Esta ação revela como este executivo reage mal ao escrutínio democrático e às questões de transparência, quer da oposição, quer da comunicação social, o que demonstra um claro sinal de opacidade e arrogância”, considera.

O presidente do Chega escreve ainda que o ministro Nuno Melo “pode colocar os processos judiciais que entender, mas há questões que têm de ser respondidas”. “Como se chegou a este valor? Foram ou não pagas comissões e a quem? Porque foram alterados subitamente os termos do contrato? Porque fugiu o Governo a dar explicações numa área tão sensível?”, elenca.

André Ventura diz que “estes e outros esclarecimentos vão ser exigidos, pois Portugal não aguenta outro escândalo tipo ‘submarinos’ nas suas contas públicas de Defesa”, acrescentando que “o Governo deve governar, mas também tem de se habituar a ser escrutinado”.