O Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), em vias de dissolução, criticou um projeto de lei sobre o futuro dos seus combatentes que será submetido esta segunda-feira no Parlamento turco, exigindo também a libertação do líder histórico da guerrilha curda.

“Esta lei contém erros e lacunas graves. As recomendações do relatório da comissão parlamentar [encarregada de preparar um quadro legal para o processo de paz com o PKK] relativas à democratização e à resolução da questão curda não foram tidas em conta”, lamenta a direção do PKK num comunicado divulgado este domingo pela agência de notícias ANF, próxima do grupo separatista curdo.

“O facto de [o projeto de lei] mencionar apenas o desarmamento sem utilizar o termo curdo mostra que a questão não foi abordada na sua globalidade”, considera o PKK, exigindo a garantia de que os seus combatentes que renunciem às armas “poderão participar numa vida política democrática fundada na liberdade de pensamento e de associação”, sem correrem o risco de ser “presos devido às suas declarações”.

Os responsáveis do PKK afirmam ainda que “muitas das disposições da lei permanecerão letra morta” se o líder histórico do grupo armado, Abdullah Öcalan, de 77 anos e preso em isolamento desde 1999, não for libertado.

No entanto, o destino deste último — que no ano passado apelou ao PKK para que baixasse as armas em resposta a uma iniciativa de paz das autoridades turcas lançada no final de 2024 — não foi oficialmente decidido.

O projeto de lei prevê o regresso à vida civil de uma parte dos combatentes do PKK que entregarem as armas, sem, contudo, abrir caminho a uma amnistia geral.

O texto, promovido nomeadamente pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) do presidente Recep Tayyip Erdogan e pelo partido pró-curdo DEM, prevê a suspensão dos processos judiciais e da execução das penas dos autores de certas infrações por um período de cinco a dez anos.

Na ausência de reincidência durante este período de pena suspensa, os inquéritos serão arquivados e as penas consideradas cumpridas, de acordo com o projeto de lei consultado pela agência France-Presse.

Os autores dos crimes mais graves — como os homicídios voluntários — serão, no entanto, excluídos deste mecanismo. Meios de comunicação social pró-governamentais turcos afirmam que este deverá ser também o caso de Abdullah Öcalan, que cumpre uma pena de prisão perpétua.

O opositor curdo Selahattin Demirtas, preso desde 2016, pronunciou-se este domingo a favor do projeto de lei, afirmando esperar que “uma nova etapa crucial” seja alcançada “neste esforço de paz histórico”.

Segundo o antigo copresidente do principal partido pró-curdo da Turquia, esta lei “transformará radicalmente o destino do nosso país e da nossa região”, após mais de quatro décadas de uma luta armada que provocou pelo menos 50.000 mortos.

O PKK foi anteriormente classificado como uma organização terrorista internacional por governos e entidades como a Turquia, os Estados Unidos e a União Europeia.