A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal desafiou esta quarta-feira o primeiro-ministro a assumir uma “posição clara e pública” sobre o futuro da refinaria de Sines e o que o acordo Galp-Moeve representa para a empresa.

“O senhor primeiro-ministro Luís Montenegro fez questão de dizer que este verão não iria de férias. A CCT devolve-lhe o repto. Se o tempo é para trabalhar, que se aproveite para assumir, de uma vez por todas, uma posição clara e pública sobre o futuro da refinaria de Sines e sobre o que este negócio representa para todos os trabalhadores da empresa”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira.

Recordando o alerta recente da Associação para o Desenvolvimento Económico (Sedes) sobre o impacto do acordo para fusão dos negócios de refinação e comercialização da Galp e da espanhola Moeve, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre deste ano, a CCT questiona “quantas vozes mais são precisas para que o Governo diga, sem vaguidades, o que vai fazer para garantir que a refinaria de Sines continua em Portugal, e que respostas tem para todos os trabalhadores da empresa”.

“A Sedes confirma o que é óbvio para quem trabalha em Sines há décadas. Portugal tem uma única refinaria, Espanha tem nove, e é essa assimetria que torna este ativo insubstituível para a autonomia energética nacional”, enfatiza, acrescentando: “Não é só a CCT que o diz. É agora também uma associação de referência no debate económico português”.

Num comunicado recentemente divulgado, a Sedes defendeu que o acordo Galp-Moeve, que afeta a refinaria de Sines, tem implicações sérias para o país e vincou que o Estado português tem poderes para salvaguardar ativos estratégicos.

“Este negócio tem implicações complexas e sérias do ponto de vista estratégico para Portugal. Como é sabido, as refinarias de petróleo são ativos com grande complexidade tecnológica e muito ‘know-how’ [conhecimento] incorporado […]. Enquanto Espanha possui nove refinarias, Sines é a única refinaria existente em território português”, apontou.

Segundo sublinhou a associação, a concretizar-se o negócio, Portugal ficará totalmente dependente de decisões tomadas fora do país e da União Europeia no que toca ao abastecimento de produtos refinados.

Congratulando-se “que uma instituição da sociedade civil chegue às mesmas conclusões” que a CCT vem sublinhando desde o início do ano, a Comissão de Trabalhadores da Petrogal alerta que “o que está em causa não é só a refinaria de Sines, é o futuro de toda a empresa e de todos os que nela trabalham”.

A CCT nota que “a Sedes confirma ainda os contornos concretos do negócio que aquela comissão tem denunciado, com a Sines a ficar integrada numa nova empresa sediada em Espanha, controlada até 80% por dois fundos de ‘private equity’, Mubadala e Carlyle, ficando a Galp reduzida a um peso residual num ativo que ajudou a construir e a operar ao longo de décadas”.

“Sublinha também o risco de desaparecimento de conhecimento técnico e de capacidade de investigação e inovação em Sines, exatamente o alerta que a CCT tem repetido sobre o futuro de todos os trabalhadores da empresa, não apenas os de Sines”, acrescenta.

Recordando que “o país já sabe o que acontece quando uma unidade deixa de ser prioridade para quem a gere“, a CCT aponta a refinaria de Matosinhos como “o exemplo mais próximo e mais doloroso”: “Onde antes se refinava petróleo e se davam postos de trabalho industrial, discute-se agora quantos hectares vão para habitação de luxo, quantos para escritórios e quantos para um pretenso ‘hub’ de inovação”, lamenta.

A CCT da Petrogal salienta que “não quer para nenhuma área da empresa esse caminho”, pelo que “insiste que o essencial não é gerir o encerramento, é impedir que ele alguma vez se torne uma hipótese sobre a mesa”.

Quanto ao Governo, considera que “a diferença de discurso” sobre o negócio Galp-Moeve “não é apenas gritante, é reveladora”.

“Em janeiro, a ministra do Ambiente e da Energia via este negócio como um ganho, com Portugal a passar a ter influência sobre três refinarias em vez de uma. Sete meses depois, com o acordo mais avançado e os contornos concretos já conhecidos, o Governo diz apenas que está a acompanhar de muito perto e a estudar instrumentos legais, sem nunca dizer quais, sem prazo, sem qualquer garantia para os trabalhadores”, critica.

Denunciando que “acompanhar não é uma política” e que “estudar não é uma decisão”, a CCT da Petrogal remata alertando que “o silêncio, quando o interesse nacional está em causa, não é neutralidade, é conivência”.