Depois de defender a “suspensão imediata dos prazos em curso” da 1.ª fase de exames de acesso ao Ensino Superior até todos os alunos terem nota final, o bastonário da Ordem dos Advogados reuniu-se esta quarta-feira com o ministro da Educação, que lhe deu garantias de que “a igualdade de acesso ao Ensino Superior será plenamente assegurada” a todos os estudantes, incluindo aqueles que foram afetados por falhas neste processo de classificação digital.

Fernando Alexandre apresentou ao bastonário “um conjunto de medidas destinadas a reforçar a transparência e o rigor da avaliação externa das aprendizagens, bem como a proteger os direitos dos estudantes”, lê-se no comunicado enviado pela Ordem dos Advogados às redações. Frente a João Massano, Fernando Alexandre “recordou os mecanismos já previstos na lei para a proteção dos direitos dos candidatos ao Ensino Superior”.

https://observador.pt/2026/07/30/exames-ordem-dos-advogados-defende-suspensao-de-prazos-ate-todos-os-alunos-terem-nota-oficial/

Em causa está, por exemplo, “a regra segundo a qual qualquer candidato que não tenha sido colocado por causa que não lhe seja imputável será colocado no ciclo de estudos e na instituição em que teria sido colocado na ausência desse erro, ainda que para tal seja necessária a criação de uma vaga adicional”. Esta possibilidade de se criarem vagas adicionais já tinha sido referida pela própria Ordem dos Advogados “como uma possibilidade de respeito pelo princípio da igualdade no acesso ao Ensino Superior”, e o próprio ministro já a mencionou várias vezes referindo-se ao artigo 59.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

Além disto, detalha a Ordem, o ministro da Educação recordou ainda que foi criada uma época extraordinária de exames em setembro, “destinada a assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por circunstâncias técnicas que não lhe são imputáveis”.

Na ótica da Ordem dos Advogados, ao garantir “que a igualdade de acesso ao Ensino Superior será plenamente assegurada para todos os alunos, incluindo aqueles que possam ter sido afetados pelas falhas e constrangimentos associados ao processo de exames nacionais”, o Ministério da Educação assegura que “nenhum aluno perderá, em consequência de falhas técnicas, administrativas ou procedimentais que lhe sejam alheias, a oportunidade de ingressar no curso ou na instituição a que teria direito”.

Assegura-se, deste modo, “o respeito pelos princípios da igualdade, da justiça e da confiança no sistema de acesso ao Ensino Superior”, lê-se ainda no comunicado.

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