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(A) :: A História não se decreta 

A História não se decreta 

Portugal nasceu em Guimarães. Nasceu em São Mamede. E essa verdade  antecede todos os governos e sobreviverá a todas as maiorias  parlamentares 

Ricardo Costa
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Há decisões políticas que pertencem ao tempo de um Governo. E há decisões  que permanecem como testemunho da forma como um país escolheu  relacionar-se com a sua própria memória. A alteração promovida pelo Governo  de Luís Montenegro ao modelo das comemorações dos 900 anos da Batalha  de São Mamede pertence a esta segunda categoria. Não por uma questão  administrativa. Nem por uma mera reorganização institucional. Mas porque  traduz uma opção política que diminui o lugar de Guimarães na celebração do  nascimento de Portugal. E isso não pode deixar de ser denunciado.

A Resolução do Conselho de Ministros aprovada em fevereiro de 2026  reconhecia aquilo que sempre pareceu indiscutível: a cidade onde nasceu  Portugal deveria ocupar um papel central nas comemorações nacionais da  fundação da nacionalidade. Criava um Comissariado Nacional de natureza  executiva, integrava Guimarães no núcleo onde as decisões seriam tomadas e  fixava a sua sede no Paço dos Duques de Bragança.

Mais importante ainda: essa opção do Governo encontrava respaldo num  consenso político e institucional raro. A Assembleia da República aprovou, por  unanimidade, uma recomendação que reconhecia a centralidade de Guimarães  nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, determinando  que o programa científico e cultural preparado pelo Município, pela sua  Comissão Científica e pelas instituições locais fosse integrado na estratégia  nacional.

Não se tratava assim de uma reivindicação municipal nem de uma posição  partidária. Tratava-se antes de uma posição assumida por todos os grupos  parlamentares, refletindo um consenso nacional em torno da relevância  histórica de Guimarães.

Quatro meses depois, o próprio Governo desfez aquilo que havia construído. Guimarães deixou de integrar o centro de decisão para passar a ocupar um  lugar num Conselho Geral de dezanove membros. A sede desapareceu. A  estrutura tornou-se mais difusa, mais distante e menos identificada com o lugar  onde, há quase nove séculos, começou o processo político que deu origem a  Portugal.

A pergunta impõe-se: O que mudou entre fevereiro e julho?

Não mudou a História. Não apareceu qualquer documento que alterasse o  conhecimento científico sobre a fundação da nacionalidade. Não surgiu  qualquer descoberta arqueológica. Não foi publicada qualquer investigação

capaz de reescrever aquilo que a historiografia portuguesa há muito  consolidou. Mudou apenas a decisão política do Governo.

Ora, quando a política altera o modo como o Estado celebra a sua própria  origem sem que a História tenha mudado, a explicação deixa de ser académica  e passa a ser política. É precisamente por isso que o Governo tem o dever de  explicar ao país os fundamentos desta opção. Porque a História não pode ser  reorganizada segundo critérios de oportunidade política.

A Batalha de São Mamede não constitui apenas mais um episódio da longa  construção do Reino. Representa o momento fundador da autonomia política  portuguesa. É ali que D. Afonso Henriques rompe definitivamente com a tutela  da Galiza e afirma um projeto político próprio que conduzirá ao nascimento de  Portugal.

É por isso que Guimarães não é apenas um dos palcos da nacionalidade. É o  seu berço. Esta distinção não resulta de qualquer sentimento regionalista nem  de uma reivindicação local. Resulta da História.

Também por isso merece reflexão a decisão de colocar, no mesmo plano  comemorativo, momentos históricos profundamente distintos. Ninguém  questiona a importância de Ourique, de Zamora ou da bula Manifestis  Probatum na consolidação do Reino. Mas nenhuma dessas etapas possui o  mesmo significado fundador de São Mamede. E torna ainda mais difícil  compreender os critérios adotados.

Mas existe uma dimensão que ultrapassa o debate historiográfico. Guimarães é  reconhecida internacionalmente como Património Mundial pela UNESCO, precisamente porque o seu centro histórico testemunha o nascimento da  identidade nacional portuguesa. Não se trata apenas de um património  arquitetónico. Trata-se do lugar onde nasceu uma ideia de país.

Por isso, quando é o próprio Estado português que reduz simbolicamente o  papel de Guimarães nas comemorações da fundação da nacionalidade, a  questão deixa de ser local. Passa a ser nacional. Portugal nasceu em  Guimarães. Nasceu em São Mamede. E essa verdade antecede todos os  governos e sobreviverá a todas as maiorias parlamentares. Permanecerá muito  para além das circunstâncias políticas de cada tempo.

O primeiro-Ministro ainda vai a tempo de corrigir esta decisão. Não por  cedência a Guimarães. Mas por respeito a Portugal. Porque nenhum governo  tem legitimidade para diminuir o lugar onde nasceu a nação que hoje governa. Porque a História não se decreta. Respeita-se.