O prémio Nobel da economia de 2024 e o economista Nuno Palma foram desafiados pelo IDL Instituto Amaro da Costa e pela CIP a fazer uma proposta para transformar a economia portuguesa e apresentaram um trabalho baseado, por um lado, em experiências de sucesso passadas que resultaram em mudanças efectivas, e, por outro, na opinião de empresários de diferentes sectores e com empresas de diferente dimensão e tipo com quem realizaram entrevistas.

A análise das situações que resultaram no passado em diferentes contextos e países conclui que só se conseguem efectivar transformações profundas quando existe um objectivo que é assumido por todos os que têm capacidade de contribuir para essa transformação, quando esse objectivo é mensurável e quando existe um foco absoluto e constante na medição dos efeitos das medidas tomadas para o atingir.

Para além disto, a experiência mostra que ao transformar um elemento essencial, a interdependência da realidade económica leva a que os restantes elementos se deixam transformar na mesma direcção.

Com base na opinião quase unânime dos empresários entrevistados, a maior limitação ao crescimento económico das empresas e de Portugal está na ineficácia da justiça, na demora excessiva da resposta das instituições, seja para os licenciamentos, seja para as respostas às necessidades de autorização, pelo que se tornou claro que a escolha do objectivo estaria na criação de uma justiça a horas.

James A. Robinson e Nuno Palma sugerem que a medida poderia ser garantir uma resposta dos tribunais num prazo de noventa dias, mas sobretudo, aquilo que nos deixam com clareza é que se o cidadão tem que cumprir a horas os seus compromissos com o Estado, não o é aceitável nem justo que o Estado não se comprometa a cumprir com os prazos que ele próprio estabelece e para garantir que isto é possível, é fundamental que a justiça funcione a horas também.

Como é costume neste nosso país, os velhos do Restelo apareceram de imediato criticando o estudo, em muitos casos, pelas críticas feitas, sem sequer o terem lido, outras vezes focando-se na crítica absoluta do prazo dos noventa dias, sem sequer compreender que a proposta é mais de estabelecer um objectivo mensurável do que de ter a certeza de qua serão ou não 90 dias.

Aquilo que sabemos é que hoje, com o mesmo orçamento per capita que a média dos países europeus, com o mesmo número de juízes também per capita, temos um tempo por processo de cerca de 1000 dias a mais do que a média nesses mesmos países e isso é, sem dúvida a maior limitação ao nosso crescimento económico, à atracção de investimento e uma enorme injustiça para cada português.

Dizer mal é a arma de quem nada quer fazer e a sociedade civil. Neste caso as empresas representadas pela CIP e os cidadãos representados pelo IDL Instituto Amaro da Costa decidiram pôr mãos à obra e pagaram com o seu próprio dinheiro o estudo que ofereceram à sociedade portuguesa para que possa sair deste marasmo a que estamos a ser levados por todos aqueles que querem que nada mude.

Agora há que levar este trabalho ao país real, debatê-lo em cada concelho, em cada freguesia, em cada instituição e em cada empresa, para que possamos transformar este nosso país deixando de ser a cauda da Europa para poder ambicionar estar na metade mais evoluída deste mesmo agrupamento de países.

É tempo de mudar Portugal e, como nos tempos das grandes aventuras dos descobrimentos temos que ser capazes de deixar para trás os que nada querem mudar.