O número de utentes a aguardar vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) disparou em 2026. Na passada sexta-feira, a 31 de julho, estavam a aguardar vaga nas unidades da RNCCI 3.004 pessoas, mais 57% do que no final do ano passado. Em causa está a falta de resposta da rede, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde continuam a encerrar dezenas de camas.

Neste contexto, o Ministério da Saúde vai receber em breve um parecer que propõe a aplicação de uma taxa aos utentes que, estando internados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), recusem uma vaga na rede de cuidados continuados, como avançou o jornal Público. Esta terça-feira, a ministra da Saúde admitiu a possibilidade de vir a ser aplicada essa taxa em situações em que exista oferta quer na RNCCI quer em lares, a menos de 90 minutos de distância, e mesmo assim não se consiga “que a pessoa saia do hospital”. Tanto o representante das unidades de cuidados continuados como os administradores hospitalares salientam que a taxa não vai resolver o problema se não for acompanhada por um reforço efetivo do número de camas.

O número de vagas até tem aumentado nos últimos dois anos, garante ao Observador o coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mas tem sido insuficiente para acompanhar o aumento da procura, o que resulta num aumento do número de utentes a aguardar por uma vaga — nalguns casos durante vários meses.

Número de pessoas a aguardar vaga aumenta 57% em apenas sete meses

A 31 de julho de 2026, 3.004 pessoas aguardavam vaga na RNCCI, segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência do SNS. Este valor representa um aumento significativo (de cerca de 57%) do número de pessoas em lista de espera em relação ao final de 2025 — a 31 de dezembro do ano passado, eram 1.910 as pessoas a aguardar uma vaga na RNCCI. Das 3.004 pessoas que aguardavam vaga no final de julho de 2026, cerca de um terço (1.009) esperava por uma vaga na região de Lisboa e Vale do Tejo. Outras 1.051 pessoas aguardavam uma vaga na região Norte. Já no Centro, eram 677 os utentes em lista de espera. No Algarve, 93 pessoas aguardavam uma cama na rede; e no Alentejo eram 174 pessoas.

Na divisão por tipologia, 1.239 pessoas aguardavam, a 31 de julho, por uma vaga nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM). As ULDM são unidades que se destinam a internamentos com duração superior a 90 dias consecutivos para pessoas com doenças crónicas ou de alta dependência e que são as unidades com maior dificuldade de resposta e com tempos de espera mais longos. Já para as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR), que se destinam a internamentos entre os 30 e os 90 dias, havia, no final de julho, 855 pessoas à espera de uma vaga. Para as Unidades de Convalescença (UC), para internamentos de curta duração, a lista de espera era constituída por 203 utentes. Havia ainda 646 pessoas a aguardar por uma vaga das Equipas de Cuidados Continuados Integrados, que prestam cuidados ao domicílio.

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O envelhecimento da população, a que está associado o crescimento do número de cirurgias, tem feito aumentar a procura por vagas na RNCCI. “O país está perante um forte envelhecimento demográfico“, justifica o coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Abel Paiva, admitindo que a dimensão da lista de espera tem vindo a avolumar-se. O responsável explica que mais de metade das cerca de três mil pessoas que aguardam neste momento por uma vaga nos cuidados continuados estão em casa e foram referenciadas pelos cuidados de saúde primários, ou seja, pelos centros de saúde. Há outras 1.358 pessoas que esperam por uma vaga na RNCCI nos hospitais, já tendo tido alta clínica, disse, em junho, o diretor-executivo do SNS, Álvaro Almeida.

Fecharam quase 60 camas na região de Lisboa só no primeiro trimestre de 2026

Também o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados explica que o número de pessoas a aguardar vaga está a aumentar, o que resulta de uma conjugação de dois fatores: “uma procura crescente por cuidados continuados” e um défice crónico de oferta. Segundo José Bourdain, só no primeiro trimestre deste ano, encerraram 58 camas de cuidados continuados na Região de Lisboa e Vale do Tejo e mais de 100 em todo o país. “Na região de Lisboa e Vale do Tejo, estamos a perder camas“, garante o responsável da associação que representa as unidades privadas. Em 2025, já tinham rescindido contrato pelo menos quatro unidades (três do Norte e uma do Alentejo), num total de 110 camas, a grande maioria Unidades de Longa Duração e Manutenção.

“Em Lisboa e Vale do Tejo, o problema não só se vai manter como se vai agravar”, antecipa o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, ressalvando que, por outro lado, as regiões do “Alentejo e Algarve estão relativamente bem cobertas”, sendo que no Norte e Centro o financiamento de novas camas por via dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai permitir cobrir a maior parte das necessidades.

Apesar de admitir dificuldades na região de Lisboa e Vale do Tejo, o coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados garante que o número de camas na RNCCI tem vindo a aumentar desde 2024. “O balanço entre camas encerradas e abertas por ano foi sempre positivo em 2024 e 2025, e em 2026 também vai ser”, realça Abel Paiva, criticando, no entanto, o que diz ter sido “a inércia do país nesta área” nos últimos 20 anos, que levou a um défice crónico na resposta e ao avolumar da lista de espera por uma vaga. “Se continuarmos com a inércia dos últimos 20 anos, vai piorar”, antecipa o responsável, pedindo um maior investimento para aumentar a oferta de camas.

Em julho, o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão, anunciou, na Assembleia da República, a abertura de mais 749 camas para a RNCCI, sendo que a rede contava com 10.041 lugares no final de maio.

Unidades de cuidados continuados estão subfinanciadas mas problema está a ser mitigado

O encerramento de camas e de unidades em todo o país resulta de um problema crónico de subfinanciamento das unidades, que, em muitos casos, não conseguem fazer face às despesas e se veem obrigadas a fechar portas. “Nas unidades de longa duração, o prejuízo é de 11,92 euros diários, em média. Há unidades piores e outras menos piores. E a média é de 8,97 euros por dia, por pessoa [nas unidades de média duração]”, explicava José Bourdain, à Lusa, em outubro. Em causa está a falta de atualização da comparticipação diária paga pelo Governo, que, desde 2015, e até ao ano passado, se manteve inalterada — ao mesmo tempo que aumentavam os custos das unidades.

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Admitindo que a rede continua “subfinanciada”, o coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados lembra que, em 2025, e “pela primeira vez em muitos anos, o incremento do valor das diárias foi superior ao Índice de Preços no Consumidor” [um indicador que mede a inflação e a variação média dos preços de um cabaz de bens e serviços em Portugal e que é calculado pelo INE].

No final de julho de 2026, o atual Governo voltou a reforçar o financiamento às unidades da RNCCI, frisa Abel Paiva, o que se traduziu num aumento do valor das diárias de 4,7%, acima dos 2,34% referentes à inflação: nas diferentes unidades, o Estado paga entre 36,97 e 126,62 euros por dia. Para José Bourdain, o aumento definido através de portaria não é suficiente. “Esta majoração vem no sentido do compromisso com o setor social” assinado em abril, mas “só compensa o aumento do salário mínimo deste ano”, lembra o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados.

100 camas em vez de 2.750 em Lisboa? Quem e o que falhou no aproveitamento do PRR

A oferta de camas na RNCCI deveria ter sido significativamente reforçada com as verbas do PRR, mas o processo acabou por se arrastar e não correu como previsto. Portugal tinha à sua disposição fundos para abrir 5.550 novas camas de cuidados continuados, mas “vão abrir muito menos camas do que estava projetado” até 31 de agosto, a data limite para a execução de obras com verbas do PRR, admite Abel Paiva. “Eram 5.500 camas previstas no PRR, e, em Lisboa, que deveria contar com cerca de metade do total, avançaram 100”, critica o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, José Bourdain, apontando responsabilidades aos governos do Partido Socialista e ainda à ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, que tinha a seu cargo a execução do PRR na área da saúde no primeiro Governo liderado por Luís Montenegro.

Para o coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nomeado pelo atual Governo, o processo foi pautado por um conjunto de erros que levaram ao subaproveitamento dos fundos europeus. “O preço de construção não foi definido por este Governo”, diz Abel Paiva, frisando que, dado o valor baixo que foi definido, os privados não quiseram avançar com a construção de unidades de cuidados continuados, particularmente na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde os preços dos terrenos são “elevados” e a construção “mais cara”. Para além disso, acrescenta, os concursos “estavam a decorrer em júris das antigas Administrações Regionais de Saúde, que foram extintas”, o que prejudicou a contratualização, realça.

Num contexto em que aumenta o número de pessoas a aguardar vaga na RNCCI, bem como o número de utentes com alta clínica nos hospitais (as chamadas altas proteladas), o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida publicou um parecer — pedido em fevereiro de 2025 pela então Secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé — em que sugere a criação de uma taxa semanal “progressiva” a cobrar aos utentes que, estando internados numa unidade do SNS, recusem uma vaga na RNCCI.

Ministra da Saúde admite aplicar taxa a quem recusar vaga na rede de cuidados continuados

Entre as propostas apresentadas está a aplicação de uma taxa semanal progressiva, descrita como uma medida “em prol da equidade”, que vigoraria até à aceitação da transferência do utente. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomenda ainda que as vagas atribuídas não distem mais de 90 minutos da residência do utente, de forma a preservar a proximidade com a família.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admite avançar com a aplicação de uma taxa. “Para este problema existem várias soluções e, no limite, sim, temos de pensar, quando estão esgotadas todas as situações e quando existe oferta por parte do sistema em cuidados continuados, em lar (estrutura residencial para pessoas idosas), quando existem essas soluções (como também cuidados domiciliários) e mesmo assim não se consegue que a pessoa saia do hospital, temos de começar a considerar também soluções como esta“, disse a governante esta terça-feira aos jornalistas à margem da inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar de gestão privada no concelho de Torres Vedras.

“A questão do protelamento de altas nos hospitais por manutenção de pessoas, de cidadãos que já não deviam e que não podem estar de facto no hospital não é só um tema de segurança para as pessoas, como também é um tema ético”, reconheceu.

O coordenador da Comissão de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Abel Paiva, concorda com a cobrança de uma taxa mas admite que o Governo terá de encontrar “uma solução jurídica” para implementar a medida, dado que a atual Lei de Bases da Saúde estabelece que os cuidados de saúde são “tendencialmente gratuitos”. “A comparticipação hospitalar só poderia abarcar a dimensão social e não os cuidados de saúde em si”, explica o responsável, adiantando que o Governo, juntamente com a Comissão, estão a fazer “a ponderação necessária” relativamente à medida.

Segundo os últimos números oficiais, divulgados em junho pelo diretor-executivo do SNS, 1.339 pessoas mantinham-se nos hospitais por falta de resposta social ou familiar, 1.358 estavam à espera de serem admitidas na RNCCI e 513 utentes aguardavam uma resolução ao abrigo do regime jurídico de maior acompanhado.

Taxa “faz sentido” se existir oferta na RNCCI, defendem administradores hospitalares

Para o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), a taxa a aplicar aos utentes que recusem aceitar uma vaga em cuidados continuados “faz sentido se garantirmos que todas as pessoas têm acesso a uma vaga em tempo adequado”, o que não acontece, frisa. “Estamos muito longe disso”, lamenta Xavier Barreto, defendendo que a medida só poderia avançar “se existir uma alternativa real” de resposta. “Em termos conceptuais, pode fazer sentido, mas só terá eficácia se a rede responder”, afirma.

Já o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados considera que a medida “não resolve o problema, que se resolve, sim, com um maior número de vagas na RNCCI”, diz José Bourdain.

Xavier Barreto sugere uma outra medida, que poderia ajudar os hospitais a lidar com o avolumar de internamentos sociais e a agilizar a colocação de doentes nas respostas mais adequadas (seja em cuidados continuados ou em lares). “Enquanto o doente está no hospital à espera de vaga, os custos poderiam ser suportados pela Segurança Social. Isso obrigaria a Segurança Social a responsabilizar-se pelos custos e poderia acelerar a colocação das pessoas”, sugere o presidente da APAH.

O custo diário da permanência de um doente num hospital é muito superior à diária na rede de cuidados continuados. Enquanto uma diária hospitalar ronda os 383 euros, o internamento numa unidade da RNCCI varia entre 87 e 120 euros, consoante a tipologia.

Razões para recusar vagas: custos e elevadas distâncias

Segundo o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), presidido por Maria do Céu Patrão Neves, há duas situações em que se verificam recusas de vagas: quando o utente ou a família não conseguem suportar o custo da permanência numa unidade de cuidados continuados, ou quando a vaga proposta fica longe de casa. “Existindo vaga na rede, verifica-se que algumas destas pessoas recusam consentir a transferência, quer por entenderem não conseguirem suportar financeiramente a comparticipação exigida, quer por não desejarem ir para uma unidade que se situe a uma distância que consideram excessiva do seu meio habitual”, lê-se no parecer.

O organismo considera que o regime atual cria “uma assimetria material entre a permanência em meio hospitalar, sem custos diretos, e a transferência para cuidados continuados, com potenciais custos, gerando um incentivo estrutural com impacto direto na decisão da pessoa acerca da transferência”. Para o CNECV, a criação de uma taxa associada à permanência no hospital “pode contribuir para corrigir esse incentivo”.

Segundo Xavier Barreto, a recusa de vagas “não é comum”, mas não acontece por “mera conveniência”. “Não podemos achar que as pessoas recusam por mera conveniência. As pessoas recusam porque as distâncias são grandes”, relata. A presidente do CNECV diz ser “inaceitável termos uma pessoa que é de Lisboa ser colocada em Castelo Branco”, salientando que a distância pode prejudicar as relações com a família. “Há casos em que são 300 quilómetros de distância e que propõem às pessoas pagar 500/600 euros por mês“, diz o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, criticando o método de cálculo do valor mensal da permanência na RNCCI que, diz, inclui também o rendimento dos filhos caso vivam na mesma casa que o utente.

Contudo, realça, “há situações em que a Segurança Social paga tudo”, dada a debilidade económica da pessoa. “No caso da Média e Longa Duração, o preço está dividido em Saúde e apoio social. Os cuidados médicos e de enfermagem, o Estado cobre; na esfera da Segurança Social, uma família que tenha maiores rendimentos pode pagar 500/600 euros por mês”, critica José Bourdain, salientando que “há muito incumprimento” das mensalidades, o que acaba por prejudicar o equilíbrio financeiro das unidades de cuidados continuados.