A linha de argumentação foi sendo construída progressivamente. Depois de ultrapassada a fase mais aguda da crise provocada pela entrada de mais de 70 mil imigrantes ilegais em Ceuta, os sociais-democratas começaram progressivamente a defender as medidas adotadas pelo Governo de Luís Montenegro por oposição aos custos potenciais de uma política de imigração desregulada e aos oito anos de António Costa. Ao mesmo tempo, procuram embaraçar José Luís Carneiro: ao contrário do antecessor Pedro Nuno Santos, José Luís Carneiro nunca se demarcou da política de imigração definida por António Costa.

Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e número dois de facto do PSD, foi quem levou mais longe esse exercício. Esta terça-feira, num vídeo oficial publicado nas redes sociais do partido, pincelado por imagens dos imigrantes que chegaram a Ceuta, Hugo Soares começa por assumir o “choque” e a “apreensão” com tudo o que está a acontecer naquele enclave espanhol, para logo acrescentar que o que acontece em Ceuta deve obrigar todos a uma “reflexão”: “Como andou bem o nosso Governo em regular a sério, com responsabilidade, a imigração em Portugal”.

Mais à frente, no mesmo vídeo, o líder parlamentar social-democrata defende que Portugal deve ter “condições para receber” quem procura o nosso país, “com responsabilidade e humanismo”, sabendo “quem são, onde vivem e o que estão cá a fazer” esses mesmos imigrantes. Depois, o nó que une as duas pontas: “Durante oito anos, o governo do Partido Socialista fechou os olhos a uma grave crise migratória que estava a acontecer em Portugal”.

“Sentimos isso na pressão que houve na Habitação, no Serviço Nacional de Saúde, na Educação. Hoje está demonstrado que foi cerca de 1 milhão e meio de pessoas que entraram em Portugal sem regra. Isto não pode voltar a acontecer. Este legado do Partido Socialista, que nós voltamos a denunciar e que condenamos efetivamente, foi por nós resolvido. Chama-se regular a imigração com responsabilidade, segurança e humanismo. E estas imagens que todos os dias recebemos de Ceuta merecem esta reflexão de como andou bem o nosso Governo”, concluiu Hugo Soares.

Antes dele, já Luís Neves, ministro da Administração Interna, que esta terça-feira participou numa reunião extraordinária com os seus homólogos europeus, tinha emitido um comunicado que apontava nesse mesmo sentido: países que apostam em políticas de flexibilização das políticas de imigração ou que, pelo menos, adotam medidas que podem produzir um efeito de chamada — tal como António Costa foi acusado de fazer com a ‘manifestação de interesses’ —, podem ter de enfrentar crises humanitárias desta natureza.

“O ministro considerou que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-Membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-Membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna.

Esta é uma espécie de segunda fase da reação do Governo português à crise de Ceuta. Num primeiro momento, e numa altura em que André Ventura, fazendo eco do que exigiam países como Itália, Finlândia e Dinamarca, já defendia a suspensão do acordo de Schengen com Espanha, Luís Montenegro admitia o “reforço da presença das forças de autoridade no controlo de fronteiras”, mas recusava entrar na onda de “histeria” que se estava a instalar.

Depois disso, e numa manifestação de solidariedade para com o Estado espanhol, o primeiro-ministro recusou juntar-se à iniciativa de 22 líderes europeus, coordenados por Giorgia Meloni, que pressionavam ainda mais o Governo espanhol — além de Portugal, apenas França, Irlanda, Luxemburgo e Espanha, naturalmente, não o fizeram. O facto de Montenegro e Macron, líderes dos países que poderiam ser mais afetados no curto prazo por aquilo que estava a acontecer em Ceuta, não terem assinado a carta acabou por ser um sinal muito importante de coesão entre os três Estados.

Esta terça-feira, no entanto, Luís Montenegro aumentou o tom usado para descrever aquilo que aconteceu no enclave espanhol, lamentando algumas das medidas adotadas ou defendidas por aqueles que “teimam” em desconsiderar os efeitos de uma política de imigração não regulada. Montenegro nunca nomeou Pedro Sánchez ou os herdeiros de António Costa em Portugal, mas os destinatários eram — como explicitaria mais tarde Hugo Soares — bem claros.

“Por estes dias, assistimos incrédulos a fenómenos de falta de regra, de regulação, do fluxo migratório e em que alguns teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada, chamam as pessoas sem lhes proporcionar as condições para as acolher e integrar. Em Portugal, estamos a fazer aquilo que tem de ser feito. Estamos a criar condições para que as pessoas tenham dignidade quando vêm para Portugal”, afirmou Luís Montenegro, à margem da inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar gerida por privados do país.

A estratégia dos sociais-democratas tentará ainda explorar as dificuldades dos socialistas em lidar com o tema da imigração. Recorde-se que Pedro Nuno Santos, então líder do PS, ensaiou um mea culpa pelo que o Governo de António Costa fez nessa frente. Em entrevista ao Expresso, em janeiro de 2025, o socialista assumiu, entre outras coisas, que a manifestação de interesse “tinha um efeito de chamada” e acabou “por desincentivar a procura por uma via regular ou legal”. Essa posição de Pedro Nuno Santos mereceu críticas de muitas figuras do PS, incluindo de José Luís Carneiro, que veio então dizer que a leitura do então secretário-geral do PS assentava em “pressupostos errados“.

Em abril, num encontro internacional que serviu para reunir líderes e forças progressistas com o objetivo de coordenar respostas aos desafios políticos globais, em particular ao crescimento da extrema-direita, José Luís Carneiro referiu-se a Pedro Sánchez como “uma inspiração pela forma como tem liderado uma agenda progressista”. “É um exemplo para todos os socialistas democráticos”, disse.

Pedro Sánchez, em contraciclo com o que vão defendendo muitos dos seus parceiros europeus, tem defendido políticas de imigração menos restritivas. Recorde-se que o Governo espanhol decidiu em abril legalizar a situação de 500 mil imigrantes que estavam em situação irregular, uma medida muito contestada por alguns dos seus homólogos europeus.

Na altura, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, defendeu que a Espanha enviava um “mau sinal” ao regularizar 500 mil imigrantes e disse esperar que a decisão não tivesse impacto noutros Estados-membros. Mais recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal espanhol definiu que não se pode aplicar a “recusa na fronteira” ou a “devolução rápida” a migrantes intercetados no mar quando estes tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla.

A 15 de julho, Luís Montenegro aproveitou um evento organizado pelo PPE que se realizou em Madrid para defender um “novo ciclo político em Espanha”. “A Espanha merece uma liderança que ofereça estabilidade, credibilidade e confiança. Uma liderança que permita ao país aproveitar todo o seu enorme potencial. Portugal ganhará com uma Espanha mais forte”, acrescentou Montenegro, num vídeo enviado para o efeito. Nessa mesma altura, Montenegro, sabendo que o tema queima em Espanha, pediu uma mudança de rumo em matéria de imigração, apontando diretamente o dedo a António Costa e demais “governos socialistas“.

“Nos últimos anos, sob governos socialistas, o número de imigrantes duplicou em menos de cinco anos. Hoje representa cerca de 16% da população residente. Esse crescimento aconteceu, demasiadas vezes, sem planeamento, sem critérios e sem capacidade de integração. Isso não protege quem chega. Não protege quem já cá vive. E não protege a própria coesão social”, argumentou o primeiro-ministro. De resto, a relação entre os dois chefes de Governo é tensa desde o início do ciclo de Luís Montenegro.

Seguro tem mecanismo de retorno em Belém

Portugal nunca foi confrontado com uma crise migratória desta magnitude. Mas as dificuldades do Estado português em lidar com este tipo de desafios ficaram expostas em agosto de 2025. Nessa altura, um barco de madeira com cerca de 5 metros de comprimento chegou à praia da Boca do Rio, em Vila do Bispo, com 38 pessoas a bordo, incluindo sete crianças. Para trás ficava a costa de Marrocos e uma viagem de pelo menos cinco dias, terminada já sob condições de saúde débeis, nomeadamente desidratação e hipotermia. Nunca se tinha visto em Portugal a chegada de tantos migrantes numa só embarcação.

Em outubro, esgotado o prazo de 60 dias permitido pela lei de estrangeiros para a retenção nos centros de acolhimento temporário, geridos pela PSP, os migrantes foram libertados e ficaram a cargo da Segurança Social, instalados em pensões em São Pedro do Sul e Portimão. Muitos desapareceram sem deixar rasto. O Governo queixou-se sempre das limitações dos mecanismos de retenção e retorno em vigor.

Nos últimos meses, o Governo tem tentado aprovar uma nova “Lei de Retorno“, que previa, entre outras coisas, o alargamento do prazo de retenção nos centros de acolhimento e prazos mais céleres para expulsão de quem entra ilegalmente no país. Atendendo à oposição que foi merecendo e às reservas manifestadas em vários pareceres, o Executivo liderado por Luís Montenegro acabou por recuar e tentou encontrar uma solução de compromisso. No Parlamento, o grupo parlamentar do PSD apresentou uma proposta de substituição integral da chamada “Lei de Retorno”, reenquadrando o conteúdo como transposição europeia do novo pacto migratório.

Em muitos aspetos, a transposição do pacto migratório europeu para a legislação portuguesa responde aos objetivos perseguidos pelo Governo: o prazo máximo de detenção de quem entra de forma irregular no país aumenta para 360 dias, prorrogáveis em 180 dias para a execução da decisão; os prazos de recurso das decisões de asilo diminuem; em caso de recusa do pedido de proteção internacional, é adotado um procedimento de fronteira com regresso imediato sem entrada formal no território; e passa a ser obrigatória a triagem, com identificação, recolha de dados biométricos e controlo sanitário e de segurança.

A lei do pacto migratório europeu foi aprovada com votos a favor de PSD, CDS e Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e a oposição de toda a esquerda. Entretanto, e segundo o jornal Eco, o diploma chegou a Belém a 30 de julho. António José Seguro tem até à próxima semana para requerer a fiscalização da constitucionalidade do diploma ou dispõe de um prazo mais alargado (20 dias) para vetar ou promulgar.