“Nunca virei costas a problemas complexos ou a desafios exigentes. Muito menos o faria num momento em que estou ao serviço do meu país e do nosso sistema educativo”. Assim abriu o ministro da Educação a audição desta segunda-feira no Parlamento. É a quarta vez que o governante presta declarações na Casa da Democracia e desta vez anunciou que já estão classificadas 97% das provas de 2.ª fase, assim como 50% das reapreciações. Afirmou ainda que não vê motivos para alterar os prazos de acesso ao Ensino Superior e deixou por esclarecer pelo menos três questões.

A menos de 24 horas do fim do prazo para corrigir os exames de 2.ª fase e as reapreciações, o ministro da Educação foi ouvido na comissão permanente do Parlamento, onde argumentou que “a responsabilidade política traduz-se, antes de mais, na capacidade de enfrentar problemas, encontrar soluções, tomar decisões”. E afirmou que quando o processo terminar estará disponível para o “escrutínio” e para “prestar contas”.

Numa audição de cerca de 1h30, Fernando Alexandre disse que não antecipa “razão para mexer na época de candidatura ao Ensino Superior”. “Para já estamos dentro dos prazos”, afirmou, em resposta a questões apresentadas pelo Chega e pelo Livre. E adiantou ainda que 70% dos alunos cujas provas da primeira fase já foram reapreciadas, terão, como previsto nas regras, os 25 euros que pagaram pelo seu pedido restituídos porque melhoraram a nota. Mais de 20 mil provas da primeira fase seguiram para a reapreciação.

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“Verbas do PRR falaram mais alto?”. Governo não diz motivo para avançar com digitalização

Foi o PS quem começou por tomar a palavra, com o deputado Porfírio Silva a perguntar que “avaliação faz o Ministério da Educação sobre a sobrecarga imposta aos professores” neste período e como a vai mitigar. E, acusando depois o Governo de “imprudência e impreparação”, defendeu que “a responsabilidade do Governo é agora garantir equidade” entre os alunos.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, perguntou depois ao Governo como é que “vai garantir que as desigualdades [deste processo] serão retificadas”. E, lembrando ainda que a Ordem dos Advogados “apelou à suspensão de todos os prazos” até à correção de todas as falhas, Sousa Real questionou se o responsável pela Educação “admite essa possibilidade”.

Até ao final da audição, Fernando Alexandre não respondeu a esta questão. E também não respondeu às perguntas relacionadas com o porquê de ter avançado com a digitalização da correção de todos os exames este ano. Os primeiros a insistir neste tema foram os liberais, com a deputada Angélique da Teresa a questionar porque é que não se avançou “com uma implementação faseada só para algumas disciplinas”. “Foi enganado ou deixou-se enganar? As verbas do PRR falaram mais alto?”, perguntou.

Para a IL não é possível “aceitar que se invista no sistema e se diga que se não correr bem voltamos ao papel”, disse a deputada, referindo-se a declarações anteriores de Fernando Alexandre. “Se o mecanismo de avaliação existe noutros países e funciona, Portugal não é menos que qualquer outro.”

A par da IL, também o PCP fez questões no mesmo sentido. “Não responde com que base tomou esta decisão. Onde está a equidade? Como vão os estudantes candidatar-se?”, questionou a deputada Paula Santos. Acusando o ministro da Educação de tomar “decisões avulso e às pinguinhas”, a comunista criticou ainda o Governo por não ter feito uma “avaliação global do calendário”. O ministro “vai ao sabor não sei de quê”, disse.

Ministro não esclarece se professores vão receber horas extra prometidas

Outra das perguntas que continua sem resposta é se os professores classificadores vão, ou não, receber horas extraordinárias. O tema foi trazido a debate pela deputada do Livre Patrícia Gonçalves.

A medida tinha sido, inicialmente, avançada pelo próprio Ministério da Educação, mas a 27 de julho esta pasta avançou que os classificadores receberiam 1€ por cada prova corrigida e, no comunicado enviado às redações, ficou de fora qualquer menção a estas horas extra. Isto levou sindicatos e organizações de professores a alertar para o facto de serem criadas desigualdades, entre classificadores.

Além desta questão, a deputada do Livre questionou ainda “por que razão é que o Governo continua a considerar intocável a primeira fase”, sem querer alterar calendários, como por exemplo o do acesso ao Ensino Superior. “Os calendários podem ser ajustados, mas a confiança no sistema não pode ser reconstruída depois de distribuídas as vagas do Ensino Superior”, disse.

Mais tarde, o deputado Rui Tavares, também do Livre, questionou se o Ministério da Educação “fará uma análise segmentada [à possibilidade de corrigir os exames digitalizados] por disciplina?”. “Uma digitalização pode fazer sentido em determinadas disciplinas mas não em todas”, disse. A sua questão ficou também por esclarecer.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Fabian Figueiredo aproveitou para troçar de Fernando Alexandre, dizendo que se inicialmente se imaginou como “Fernando, o Digitalizador”, como cognome, “agora temos dois Fernandos, o Inconstante”.

O deputado bloquista diz ter feito as contas: “Foram 37 as vezes em que Fernando Alexandre garantiu uma coisa e aconteceu precisamente o contrário”, disse, referindo-se, por exemplo, a possíveis alterações do calendário. “Agora o senhor ministro pede desculpas, mas eram todas evitáveis. Reformar é melhorar e o que fez foi instalar o caos. Passar papel por scanners não é moderno.”

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PSD diz que modelo de digitalização tem mão do PS

Pelo CDS, o deputado Paulo Núncio elogiou o facto de os problemas na digitalização dos exames não terem sido um entrave à intenção reformista do Governo. “Correu como todos nós gostaríamos? Não. Podia ter corrido melhor? Podia”, disse, acrescentando que a 2.ª fase está a decorrer com “tranquilidade” e que um bom governo reconhece e resolve os problemas.

Em resposta, o deputado do JPP, Filipe Sousa, defendeu que a digitalização “pode representar o avanço”, mas a tecnologia não pode servir “para criar mais ansiedade ou incerteza”. E questionou que medidas serão implementadas pelo Governo para garantir que as falhas deste ano não se vão repetir.

Já o PSD apontou ao PS, com o social-democrata Pedro Alves a dizer que esta “audição não acontece porque faltam respostas”, mas sim porque “o PS e a oposição recusam aceitar factos que desmentem a narrativa do caos”.

“Este modelo [de digitalização] não foi improvisado, resulta do projeto DAVE [Desmaterialização da Avaliação Externa], inscrito pelo PS no PRR com investimento de 12 milhões desde 2021. O PS comprometeu-se com a mudança quando governava”, disse, acusando agora este partido de se “esconder atrás da oposição”.

Alegando que “o ruído político” do PS foi “incomparavelmente maior do que a dimensão do problema”, o deputado do PSD defendeu o Governo com base na decisão da Provedoria de Justiça, que anunciou ter arquivado todas as queixas que lhe chegaram sobre este caso.

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Chega garante que CPI vai avançar e aponta “manobra de distração”

Durante esta audição, a Iniciativa Liberal e o Chega uniram-se na crítica ao facto de Fernando Alexandre estar a dar a cara quando, na verdade, o desejado era que fosse o ministro da Administração Interna a prestar esclarecimentos. Contudo, a audição de Luís Neves não foi aprovada.

O PSD e o PS estão “empenhados em proteger Luís Neves”, sendo que esta audição “não é mais do que um momento em que se percebe que tudo vale desde que se proteja Luís Neves”, acusaram os liberais. Momentos antes já André Ventura tinha dito que os grupos parlamentares estavam ali reunidos esta segunda-feira porque PSD e CDS impediram a audição do ministro da Administração Interna, sendo isto nada mais nada menos que uma “manobra de distração”.

Em resposta, o deputado Pedro Delgado Alves lembrou que “o PS deu consentimento à vinda do ministro da Administração Interna”, informação que o próprio presidente da Assembleia da República confirmou.

Quase no final da audição, antes de passar a palavra ao ministro da Educação, o líder do Chega voltou a dirigir-se ao governante: “Vai ou não acabar com pagamento da reapreciação? Governo está a encher os bolsos com famílias que sofrem”, disse. E garantiu: “Contra tudo e contra todos, a Comissão [Parlamentar] de Inquérito avançará.”

Ministro diz que caso de Viseu já está resolvido, mas pai de aluno desmente

No encerramento desta audição, o ministro da Educação usou os seus dez minutos finais para garantir que “todos os alunos da primeira fase têm já a sua classificação”. Contudo, “o que podem não ter é a prova”, disse.

Sobre o caso do aluno cujas folhas de exame foram perdidas, e por quem o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu deu ao Ministério da Educação 48 horas para encontrar as folhas, o ministro afirmou: “Resolveu-se já no fim de semana.” “De acordo com a informação que recebi, o caso de Viseu foi resolvido no fim de semana apesar de o EduQA não ter ainda sido notificado pelo tribunal.”

Nem uma hora depois do fim desta comissão, o pai do aluno cujas folhas de exame foram perdidas disse à RTP que a afirmação de Fernando Alexandre não corresponde à verdade. “É absolutamente mentira”, disse Paulo Duarte.

Na sua intervenção final, Fernando Alexandre afirmou ainda que o calendário do ensino profissional não será alterado. Quanto ao Ensino Superior, “apesar de todos os problemas que tivemos e das dificuldades, para a generalidade dos alunos, os exames foram recebidos em condições normais e garantindo estabilidade no acesso ao ensino superior.” Fernando Alexandre voltou a mencionar que “todos os anos há problemas de desconformidades” e que “há mecanismos para tratar os casos que possam surgir este ano”.

O ministro da Educação anunciou ainda que será constituída uma Comissão Independente que, “após a conclusão da época extraordinária, produzirá um relatório” sobre todo este processo.